CVM muda o Formulário de Referência: veja o que muda em outubro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, uma mudança no Formulário de Referência (FRE) utilizado por companhias abertas e estrangeiras.

A alteração foi comunicada pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) por meio do Ofício Circular CVM/SEP 6/2026.

A partir de 3 de outubro de 2026, o quadro 6.1/2 — Controle e grupo econômico – Posição Acionária passará a utilizar um novo layout, com uma estrutura mais responsiva para o preenchimento. (gov.br)

Além disso, a CVM informou que o relatório completo do FRE também ganhará uma nova formatação e um índice remissivo.

Por isso, companhias e profissionais responsáveis pelas informações societárias precisam conhecer as mudanças antes da entrada em vigor do novo modelo.

O que muda no Formulário de Referência?

A principal alteração envolve o quadro 6.1/2, que trata de Controle e grupo econômico – Posição Acionária.

A partir de 3 de outubro, a companhia encontrará uma estrutura de preenchimento diferente da utilizada atualmente.

Segundo a CVM, o novo modelo busca melhorar a dinâmica de preenchimento e tornar o quadro mais responsivo. (gov.br)

Além disso, o próprio relatório completo do Formulário de Referência passará por uma atualização visual e estrutural.

A CVM também acrescentará um índice remissivo, facilitando a localização das informações dentro do documento.

Quando o novo layout entra em vigor?

A mudança começa a valer em 3 de outubro de 2026.

Até essa data, as companhias continuam utilizando a estrutura atualmente disponível.

No entanto, empresas que trabalham com elaboração, revisão ou reapresentação do FRE já podem começar a preparar seus processos internos para a alteração.

A antecipação é especialmente importante para organizações que possuem fluxos mais complexos de aprovação e validação das informações societárias.

O que acontece com informações já preenchidas?

Um dos pontos mais importantes comunicados pela CVM envolve as reapresentações.

Quando a empresa precisar reapresentar o Formulário de Referência, o sistema fará o direcionamento automático das informações já prestadas no quadro 6.1/2 para a nova estrutura. (gov.br)

Dessa forma, a mudança não significa que a companhia terá de reconstruir manualmente todas as informações que já havia apresentado.

Ainda assim, isso não elimina a necessidade de conferência.

Depois da migração automática, os responsáveis devem verificar se os dados foram direcionados corretamente e se a nova estrutura representa adequadamente as informações societárias da companhia.

O que é o Formulário de Referência?

O Formulário de Referência reúne informações relevantes sobre companhias abertas e outros emissores registrados na CVM.

O documento concentra informações utilizadas pelo mercado para compreender aspectos econômicos, financeiros, societários e de governança da companhia.

Por isso, a qualidade das informações apresentadas no FRE possui importância tanto para o cumprimento das exigências regulatórias quanto para a transparência perante investidores e demais participantes do mercado.

Uma mudança no layout pode parecer apenas operacional. Entretanto, ela exige atenção porque altera a forma como determinadas informações chegam ao sistema da CVM.

Por que o quadro 6.1/2 merece atenção?

O quadro 6.1/2 trata da posição acionária dentro da estrutura de controle e do grupo econômico.

Consequentemente, as informações apresentadas nessa seção podem envolver dados societários relevantes para a compreensão da estrutura de uma companhia.

Quando a empresa prepara ou atualiza essas informações, precisa garantir que os dados estejam consistentes com seus registros societários e com os demais documentos apresentados à CVM.

Além disso, mudanças na estrutura acionária ou no controle podem exigir atualização das informações divulgadas.

Novo layout muda o trabalho das equipes?

A alteração não cria, por si só, uma nova obrigação de natureza tributária ou contábil.

O principal impacto está na forma de preenchimento e apresentação das informações no sistema.

Mesmo assim, as equipes responsáveis pelo FRE precisam adaptar seus procedimentos.

Por exemplo, uma companhia pode precisar revisar os fluxos internos utilizados para coletar informações societárias, conferir dados antes do envio e validar a versão final do formulário.

Assim, uma alteração aparentemente técnica pode gerar ajustes no processo operacional da companhia.

E as reapresentações do Formulário de Referência?

As reapresentações merecem atenção especial.

A CVM informou que o sistema fará automaticamente o direcionamento das informações do quadro 6.1/2 existente na última versão para a nova estrutura. (gov.br)

No entanto, a migração automática não elimina a responsabilidade da companhia pela qualidade das informações.

Por isso, depois da transferência, os responsáveis devem revisar os dados e verificar se a estrutura nova recebeu corretamente as informações anteriores.

Esse cuidado reduz o risco de inconsistências durante o processo de reapresentação.

O que as companhias devem fazer antes de outubro?

As empresas afetadas podem começar pela revisão dos procedimentos utilizados para elaboração do FRE.

Primeiramente, vale identificar quais profissionais participam da coleta e validação das informações.

Em seguida, a companhia pode revisar os dados atualmente registrados no quadro 6.1/2 e verificar se as informações societárias permanecem atualizadas.

Também é importante acompanhar as orientações disponibilizadas pela CVM sobre a utilização da nova estrutura.

Dessa forma, a equipe chega à data de entrada em vigor com maior previsibilidade e reduz a necessidade de adaptações de última hora.

Tecnologia ganha importância no preenchimento das informações

A mudança também mostra como as obrigações corporativas dependem cada vez mais de sistemas eletrônicos.

Quando diferentes áreas fornecem informações para um mesmo documento, a empresa precisa garantir que os dados permaneçam consistentes.

Além disso, quanto maior a quantidade de informações societárias, maior a importância de processos que permitam localizar, revisar e organizar os dados rapidamente.

Nesse cenário, tecnologia e integração podem contribuir para reduzir tarefas manuais e melhorar o controle das informações.

Organização dos dados é essencial para empresas

Informações societárias não ficam restritas ao Formulário de Referência.

A estrutura de controle, participações, demonstrações financeiras e outros dados corporativos precisa manter coerência entre diferentes documentos e registros.

Por isso, empresas que ainda dependem de processos excessivamente manuais podem encontrar mais dificuldades quando os sistemas regulatórios passam por mudanças.

Um fluxo organizado permite que a companhia identifique rapidamente onde determinada informação está registrada e quem é responsável por sua atualização.

Como escolher um sistema contábil para uma rotina cada vez mais digital?

As mudanças promovidas pela CVM fazem parte de um cenário mais amplo de digitalização das rotinas empresariais.

Nesse contexto, sistemas utilizados pela área contábil precisam acompanhar mudanças regulatórias, integrar informações e reduzir trabalhos repetitivos.

Para escritórios e empresas que avaliam uma nova solução, vale analisar recursos de integração, automação, segurança e organização dos dados.

Confira os principais critérios para escolher um sistema contábil em 2026 e veja quais recursos podem fazer diferença na produtividade e no controle das informações.

Assim, a tecnologia deixa de atuar apenas como ferramenta operacional e passa a fazer parte da estratégia de controle e organização das informações.

A mudança vale para todas as empresas?

Não.

O comunicado da CVM direciona a mudança às companhias abertas e estrangeiras abrangidas pelo Formulário de Referência.

Portanto, empresas que não utilizam o FRE dentro do escopo das regras da CVM não devem interpretar a alteração como uma nova obrigação geral aplicável a qualquer pessoa jurídica.

Para as companhias abrangidas, entretanto, a mudança precisa entrar no planejamento da área responsável pelas informações regulatórias.

O que muda a partir de 3 de outubro?

A partir de 3 de outubro de 2026, o quadro 6.1/2 do Formulário de Referência terá novo layout.

Além disso, o relatório completo receberá nova formatação e índice remissivo. Nas reapresentações, o sistema fará o direcionamento automático das informações da versão anterior para a nova estrutura. (gov.br)

Por isso, as companhias precisam preparar seus processos antes da mudança e conferir as informações após a migração.

A alteração possui caráter principalmente operacional, mas reforça um ponto importante: a qualidade e a organização das informações societárias são cada vez mais importantes em um ambiente regulatório digital.

Acompanhar as atualizações da CVM e revisar os processos internos antes da entrada em vigor pode ajudar as companhias a evitar retrabalho e inconsistências no envio das informações.