Regularização de créditos de PIS/Cofins termina em 10 de novembro

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A regularização de créditos de PIS/Cofins entra na reta final. Contribuintes avisados pela Receita Federal têm até 10 de novembro de 2026 para corrigir inconsistências na EFD-Contribuições. As divergências somam R$ 1,3 bilhão, segundo o Fisco. Depois do prazo, quem não ajustar os dados pode entrar no radar da fiscalização.

Foto: Destroducks, Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O aviso chegou pelos Correios e pela caixa postal do contribuinte no e-CAC. Além disso, empresas com acompanhamento diferenciado receberam a comunicação pelo canal e-Mac. Por isso, vale conferir os canais oficiais antes de concluir que a empresa não foi notificada.

Regularização de créditos de PIS/Cofins: o que está em jogo

A ação da Receita Federal faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026. O objetivo é estimular a correção espontânea antes de qualquer procedimento formal. Dessa forma, o contribuinte evita multa de ofício e reduz o custo da regularização.

O foco está na escrituração das contribuições. A Receita cruzou dados da EFD-Contribuições e identificou indícios de crédito apropriado sem respaldo. Assim, o aviso não é uma autuação. Ele funciona como um convite à revisão, com prazo definido.

Quem corrige dentro do prazo encerra o assunto na esfera administrativa. Por outro lado, quem ignora o aviso pode receber fiscalização e lançamento com multa. Consequentemente, a diferença de custo entre os dois caminhos é grande.

Os dois riscos priorizados pela Receita

O primeiro risco é a apuração de insumos na revenda. Nesse caso, a empresa toma crédito sobre bem que revende e classifica o item como insumo. Contudo, a legislação trata revenda e insumo de formas distintas. Por isso, a descrição e o enquadramento do item precisam bater com a operação real.

O segundo risco envolve o transporte de carga. A Receita olha a aquisição de serviços de transporte prestados por pessoa jurídica optante do Simples Nacional. Aqui, o crédito depende do regime do prestador e da documentação da operação. Além disso, exige conferência entre nota, contrato e escrituração.

Os dois pontos têm algo em comum. Ambos dependem de rastreabilidade. Dessa forma, o contribuinte precisa provar que o crédito nasceu de operação real e que o enquadramento fiscal está correto.

Como fazer a regularização de créditos de PIS/Cofins

O primeiro passo é abrir o e-CAC e conferir a caixa postal. Em seguida, o contribuinte compara o aviso com a EFD-Contribuições entregue. Assim, identifica a competência e o tipo de crédito questionado.

Depois, vale cruzar os valores com notas fiscais e contratos. Por exemplo, confira se o fornecedor de transporte é optante do Simples e se a nota destaca o serviço corretamente. Além disso, verifique se o bem classificado como insumo foi de fato consumido na operação.

Se houver erro, a empresa retifica a escrituração. O procedimento é feito pelo próprio sistema, sem necessidade de comparecer a uma unidade da Receita. Além disso, a Receita informa que não é preciso enviar comprovação das retificações.

Se não houver erro, o contribuinte deve documentar a análise. Por isso, guarde memória de cálculo, notas e parecer interno. Esse material será útil caso a Receita faça nova verificação.

O manual de orientação tributária da Receita detalha os dois riscos. Além disso, traz exemplos de escrituração e orienta a retificação. Por isso, vale consultar o documento antes de alterar a EFD-Contribuições.

Empresas com mais de uma competência afetada devem começar pela mais antiga. Dessa forma, evitam perder prazo e conseguem padronizar o critério. Além disso, a ordem cronológica facilita a conferência final.

O que acontece depois de 10 de novembro

Após o prazo, a Receita fará novas verificações. Se a inconsistência continuar, o órgão pode iniciar procedimento de fiscalização. Dessa forma, o crédito questionado pode virar lançamento de ofício, com multa e juros.

Na edição anterior, os alertas resultaram em R$ 900 milhões regularizados. Além disso, a Receita não aplicou multa de ofício nesses casos. O número mostra que a estratégia de aviso prévio tem adesão relevante.

Para quem não aproveitou a chance, a Receita programou fiscalizações. A previsão é de lançamento de crédito tributário de R$ 1,8 bilhão. Portanto, o prazo de 10 de novembro separa dois cenários bem diferentes.

Impacto para contadores e empresas

O escritório contábil precisa tratar o aviso como prioridade. Em primeiro lugar, monte uma lista com CNPJs notificados e competências afetadas. Em seguida, distribua a análise por responsável e defina data-limite interna antes de 10 de novembro.

A revisão exige apoio do cliente. Afinal, o contador não controla a operação de compra e venda. Por isso, peça notas, contratos e comprovantes de frete. Além disso, confirme com o cliente a destinação real de cada bem.

O impacto contábil também merece atenção. A retificação pode mudar o saldo de tributos a compensar e o resultado do período. Dessa forma, ajuste provisões e registre a correção com base em documentação.

Vale também revisar os contratos de transporte. Afinal, o crédito depende de o prestador ser pessoa jurídica e de o serviço estar bem documentado. Por isso, confira o CNPJ do transportador e o destaque na nota fiscal.

A rotina fica mais leve com controles organizados. Hoje, muitas equipes ainda conciliam notas e escrituração em planilhas separadas. Por isso, um sistema contábil voltado a escritórios reduz o retrabalho e melhora a rastreabilidade dos créditos.

Vale revisar também a classificação dos créditos do dia a dia. A Receita já esclareceu pontos sobre créditos de PIS/Cofins ligados a ICMS e Difal, e esse entendimento afeta a apuração. Além disso, acompanhe as mudanças de layout da EFD-Contribuições, porque elas alteram campos e validações.

Por fim, registre a orientação dada ao cliente. O documento deve informar o que foi conferido, o que mudou e o que permaneceu. Assim, o escritório se protege e o cliente entende o risco assumido.

Em resumo

  • A regularização de créditos de PIS/Cofins termina em 10 de novembro de 2026;
  • As inconsistências identificadas somam R$ 1,3 bilhão e envolvem EFD-Contribuições;
  • Os riscos priorizados são insumos na revenda e transporte de carga de empresa do Simples;
  • A correção é feita pela retificação da escrituração, sem visita à unidade da Receita;
  • O contribuinte precisa guardar notas, contratos e memória de cálculo da revisão;
  • Quem perde o prazo pode receber fiscalização, com previsão de R$ 1,8 bilhão em lançamentos.

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