Simples Nacional: correção das faixas pode gerar 1,42 milhão de empregos

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Um estudo da Escola de Negócios da PUC-RS projeta que a correção das faixas do Simples Nacional pode gerar de 798 mil a 1,42 milhão de empregos. O levantamento também estima aumento de até R$ 24,6 bilhões por ano na arrecadação de tributos diretos e indiretos. Dessa forma, o debate sobre os limites do regime voltou ao centro da agenda econômica nesta semana.

Comerciante do Simples Nacional atrás do balcão da própria loja

Os limites de faturamento seguem congelados desde 2018. A inflação do período, porém, corroeu o poder de compra das faixas. Por isso, empresas que cresceram em termos nominais podem sair do regime sem ter ganho escala real.

Simples Nacional: o que o estudo projeta

O economista Gustavo Inácio de Moraes conduziu a pesquisa, em parceria com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região. O trabalho simula dois cenários de correção, um pelo IPCA e outro pelo IGP-DI. Além disso, compara os efeitos de cada índice sobre emprego, renda e arrecadação.

No cenário mais conservador, a economia ganharia 798 mil vagas. Já o cenário mais favorável chega a 1,42 milhão de postos. Consequentemente, a diferença entre os dois resultados depende do índice escolhido e do ritmo de crescimento da atividade.

O estudo também projeta aumento de R$ 42,1 bilhões na massa salarial. Do mesmo modo, os lucros empresariais cresceriam R$ 33,4 bilhões. Desse modo, o ganho não fica restrito às empresas, porque alcança trabalhadores e consumo.

O custo inicial e o prazo de compensação

A correção reduziria a arrecadação no curto prazo. A queda estimada chega a R$ 71 bilhões no cenário do IPCA. No cenário do IGP-DI, a perda inicial chega a R$ 88 bilhões.

Esse custo, contudo, tende a se diluir. A expansão da atividade compensaria a perda em cerca de três anos e meio, segundo o estudo. Portanto, o debate deixa de ser apenas sobre renúncia fiscal e passa a envolver crescimento econômico.

A lógica do cálculo considera três efeitos. O primeiro é o aumento do consumo entre empresas. O segundo é a contratação de trabalhadores. O terceiro é o fortalecimento da concorrência, que pressiona preços e produtividade.

Quem entra na correção das faixas do Simples Nacional

Hoje, a microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano. A empresa de pequeno porte vai até R$ 4,8 milhões. Esses valores constam da Lei Complementar 123/2006 e não sofrem reajuste desde 2018.

Com a correção, cerca de 6,2 milhões de empresas poderiam ser alcançadas, segundo número citado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. Além disso, o universo do regime é grande: ao fim de 2024, mais de 23 milhões de empresas optavam pelo Simples, com cerca de 13,4 milhões de empregos formais.

Esses postos representam 29% do emprego formal do país. Por isso, qualquer mudança nas faixas afeta o mercado de trabalho como um todo. O impacto é maior em alimentação, serviços pessoais e atividades veterinárias, onde mais de 60% dos vínculos estão em empresas do regime.

Já o comércio atacadista e varejista concentra volume relevante de trabalhadores. Já a indústria sente o efeito de forma desigual, porque depende do porte e do setor. Nesse sentido, a correção pode beneficiar mais alguns segmentos do que outros.

Além disso, o perfil das novas vagas aparece no levantamento. Boa parte delas atenderia pessoas de 30 a 39 anos com ensino médio completo. Dessa forma, o debate dialoga com a política de emprego, e não apenas com a política tributária.

O que muda no caixa das empresas do Simples Nacional

Um limite maior adia a saída do regime. Empresas que hoje migram para o lucro presumido ganhariam fôlego para continuar no Simples. Consequentemente, a carga tributária e a rotina de apuração mudam para milhares de negócios.

Por exemplo, uma empresa de serviços com faturamento de R$ 4,9 milhões precisa hoje avaliar outro regime. Com a faixa corrigida, ela poderia permanecer no Simples por mais tempo. Esse efeito vale também para o comércio e para a indústria de pequeno porte.

A permanência no regime simplifica a rotina. O recolhimento ocorre em guia única, e as obrigações acessórias seguem um calendário conhecido. Por outro lado, o crescimento dentro do Simples exige controle de receita por atividade e por faixa.

Nesse cenário, o planejamento tributário ganha peso. O escritório precisa comparar cenários com a receita projetada de cada cliente. Além disso, deve acompanhar a tramitação no Congresso para revisar a estratégia a tempo.

O que falta para a mudança sair do papel

A correção das faixas depende do Congresso Nacional. O tema ganhou força após a aprovação do PLP 186/2026, que trata do MEI. Esse projeto eleva o teto do microempreendedor de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Contudo, a medida do MEI não corrige automaticamente as faixas do Simples. São discussões separadas, com projetos e prazos próprios. Por isso, o contador deve evitar prometer ao cliente uma mudança que ainda depende de votação.

O ministro Paulo Pereira afirmou que o governo pretende acelerar a discussão sobre os limites das microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo ele, há possibilidade de avanço até o fim de 2026. A declaração foi dada em entrevista ao Diário do Comércio.

Enquanto isso, os limites atuais continuam válidos. A empresa que ultrapassa o teto entra no regime regular no ano seguinte, salvo regras específicas de transição. Portanto, o controle mensal de receita segue indispensável.

Impacto para contadores e escritórios

A discussão mexe com o planejamento de dezembro e janeiro. É nesse período que o cliente decide o regime do ano seguinte. Além disso, a correção pode mudar a conta de quem está perto do limite.

Por isso, uma projeção de receita bem feita evita surpresa. Já um controle frágil leva a empresa a descobrir o excesso tarde demais. Desse modo, o escritório precisa revisar a base de cálculo com frequência.

Simular regimes, acompanhar limites e comparar cenários por cliente exige dados organizados. O guia do sistema contábil para escritórios mostra como estruturar esse controle.

O post sobre o teto do MEI e o PLP 186/2026 explica o que mudou para o microempreendedor. Já o conteúdo sobre os pedidos indeferidos do Simples em 2027 ajuda a entender o calendário deste ano.

O que acompanhar na tramitação

Primeiramente, é preciso definir o índice de correção. IPCA e IGP-DI produzem cenários diferentes, como o estudo mostra. Por isso, a escolha do índice muda o alcance da medida.

Depois, vale acompanhar o texto que o Congresso colocar em votação. O projeto pode prever transição gradual ou correção imediata. Cada desenho produz efeitos distintos sobre o caixa das empresas.

Por fim, o escritório deve atualizar as simulações com os limites aprovados. Afinal, o planejamento tributário precisa refletir a lei vigente. A base legal atual está na Lei Complementar 123/2006, e os números do estudo estão no levantamento publicado nesta terça.

Em resumo, a correção das faixas do Simples Nacional ainda depende de decisão política. Os números do estudo, porém, mostram o tamanho do impacto possível. Enquanto a mudança não vem, o controle de receita continua sendo o melhor instrumento de planejamento.

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