Contador será agente de conformidade da reforma tributária, diz Durigan

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, colocou o contador no centro da transição tributária. Em reunião no Ministério da Fazenda na quarta-feira (21), ele afirmou que o profissional será o agente de conformidade da reforma. Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a declaração nesta sexta-feira (23).

Contador trabalhando com documentos e calculadora, referência ao papel de agente de conformidade

“É muito importante, estratégico contar com o agente de conformidade, que são os contadores pelo país”, disse Durigan. O encontro reuniu a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A fala não é apenas simbólica. Ela antecipa uma proposta de ampliação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) a partir de janeiro de 2027. Dessa forma, sinaliza que a boa-fé do contribuinte deve ganhar peso na relação com o Fisco.

Agente de conformidade: o que o ministro disse

Durigan classificou a colaboração do Conselho e dos profissionais de contabilidade como “estratégica e fundamental”. Para ele, a adaptação ao novo sistema tributário depende de quem acompanha o dia a dia das empresas.

No mesmo tom, Sandra Campos reforçou a confiança na classe. Segundo ela, o contador é “o agente de confiança do empresário” e já atua na orientação das rotinas fiscais. A vice-presidente do CFC também citou a preparação para essa função.

Na prática, essa preparação tem números. Um curso com 18 módulos sobre as novas regras tributárias já soma mais de 1,2 milhão de visualizações. A iniciativa reúne CFC, Receita Federal e Fenacon, com seminários presenciais em várias regiões.

Boa-fé na transição

O encontro também tratou de segurança jurídica. Durigan defendeu que sejam vistos como de boa-fé os contribuintes que prestam informações e seguem as orientações do contador e dos órgãos tributários.

Na prática, a proposta separa erro de má-fé. Mudanças de interpretação que exijam correções devem valer para o futuro e vir acompanhadas de orientação. Assim, quem agiu com base no entendimento disponível não seria punido depois.

Em seguida, Barreirinhas foi direto ao ponto. “Quando houver uma dúvida relevante, converse com o profissional de contabilidade, aja de boa-fé e você não será punido por conta disso”, afirmou o secretário.

Portanto, o recado importa porque a reforma criou novos documentos, novos códigos e novas regras de crédito. A interpretação correta no início da operação vale tanto quanto o cálculo em si.

Como funciona o PNCT hoje

O Programa Nacional de Conformidade Tributária já existe. O Ato Conjunto nº 5, de 12 de agosto de 2026, regulamentou o programa para este ano. A norma foi editada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

Com autorização do contribuinte, o profissional indicado pode acompanhar a correção de falhas. Além disso, pode atender a intimações e prestar esclarecimentos sobre documentos fiscais.

Além disso, a manifestação técnica do contador também pode ser considerada no enquadramento da empresa. Dessa forma, o programa deixa de olhar apenas o passado e passa a valorizar o processo de correção.

O que o agente de conformidade fará no PNCT

Há ainda um critério de permanência. Em caso de descumprimento de obrigações abrangidas pelo PNCT, a indicação e a manutenção desse profissional entram nos requisitos cumulativos para seguir no programa.

Contudo, a adesão não substitui obrigações. O contribuinte continua responsável por entregar declarações, emitir documentos e recolher tributos. O diferencial está no canal de diálogo e na possibilidade de corrigir erros com acompanhamento.

Por isso, o escritório precisa registrar cada etapa. Um histórico organizado mostra o que foi corrigido, quando e com qual base. Consequentemente, a empresa consegue comprovar a boa-fé se houver questionamento posterior.

O que a proposta para 2027 prevê

Barreirinhas informou que Receita e CFC constroem uma ampliação do PNCT para janeiro de 2027. A proposta ainda está em discussão com estados e municípios. A expectativa é publicar as novas regras em breve.

Além disso, o secretário defendeu que as orientações e notas técnicas dos contadores sejam consideradas pelos fiscos federal, estaduais e municipais. Para ele, isso dá mais tranquilidade às empresas durante a transição.

Na prática, o desenho faz sentido em um sistema integrado. Afinal, IBS e CBS exigem a mesma classificação em documentos diferentes. Quando cada ente interpreta de um jeito, o contribuinte fica no meio.

Além disso, a reforma prevê convivência de regimes até 2032. Nesse período, a empresa precisa controlar dois sistemas ao mesmo tempo. Por isso, a orientação técnica ganha peso operacional.

O calendário de 2026 já cobra essa adaptação. Novos documentos fiscais e declarações da reforma entraram em operação ao longo do ano. Dessa forma, o escritório que acompanha as mudanças orienta o cliente antes do erro.

O que muda para o agente de conformidade no escritório

A primeira mudança é de posicionamento. O contador deixa de ser apenas quem apura e passa a ser quem orienta antes do erro. Dessa forma, o escritório precisa estruturar esse atendimento.

Já a segunda é documental. Cada orientação relevante deve ficar registrada, com data e fundamento. Assim, a manifestação técnica pode ser usada no enquadramento e na defesa do cliente.

Por fim, a terceira é de processo. Acompanhar intimações, corrigir falhas e responder ao Fisco exige rotina centralizada. Um controle em planilhas separadas tende a falhar quando o volume cresce.

Organizar orientações, prazos e correções de muitos clientes pede um fluxo único de trabalho. O guia do sistema contábil para escritórios mostra como estruturar essa rotina e reduzir retrabalho.

Como se preparar agora

O primeiro passo é mapear os clientes com maior exposição à reforma. Depois, vale revisar o cadastro de serviços e produtos. Em seguida, a equipe deve testar os documentos fiscais exigidos em 2026.

Também é hora de criar um canal formal de dúvidas. Por exemplo, um formulário com prazo de resposta e registro da orientação. Dessa forma, o escritório ganha escala sem perder rastreabilidade.

Além disso, o treinamento precisa alcançar quem atende o cliente. O sócio define a tese, mas o analista executa a rotina. Portanto, os dois precisam conhecer o mesmo procedimento.

Por fim, vale acompanhar a publicação das regras de 2027. A proposta ainda depende de acordo entre os fiscos. Portanto, a recomendação é manter a leitura diária e treinar a equipe antes da virada.

O que o contador deve observar

Assim, a conformidade deixou de ser um tema acessório. Ela aparece na lei, nos programas de conformidade e agora no discurso do ministro. Por isso, o escritório deve tratar o assunto como serviço, e não como favor.

Para aprofundar, o post sobre o PNCT 2026 explica as regras em vigor. Já o conteúdo sobre o papel estratégico do contador ajuda a posicionar esse novo serviço. Por fim, o artigo sobre denúncia espontânea mostra como a correção preventiva evita penalidades.

Em resumo, o contador vira peça central da transição. A boa-fé, quando documentada, protege a empresa. E o escritório que organiza essa rotina ganha espaço na conversa com o cliente.

A base oficial está na notícia do CFC e no texto da Lei Complementar 214/2025.

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