Reforma Tributária: PNCT 2026 orienta adaptação ao IBS e à CBS

Programa estabelece monitoramento, autorregularização e participação dos contadores durante a transição para o IBS e a CBS

A Reforma Tributária entrou em uma nova etapa em 2026, e empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas precisam adaptar seus processos às novas exigências fiscais. Nesse cenário, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) regulamentaram o PNCT 2026, programa criado para acompanhar a adaptação dos contribuintes às novas regras.

A medida consta no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 e estabelece mecanismos de monitoramento, comunicação de inconsistências e oportunidades de autorregularização durante a transição para o novo modelo de tributação.

Além disso, o PNCT 2026 envolve diretamente os profissionais da contabilidade. Com autorização do contribuinte, o contador poderá acompanhar as comunicações realizadas pela Receita Federal e pelo CGIBS e auxiliar na correção das informações.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026

PNCT 2026 acompanha adaptação ao IBS e à CBS

O PNCT 2026 foi estruturado para acompanhar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas ao IBS e à CBS.

Durante essa fase, a administração tributária poderá monitorar as informações apresentadas pelas empresas e identificar possíveis omissões, inconsistências ou divergências.

Quando encontrar algum problema, a Receita Federal ou o CGIBS poderá comunicar o contribuinte para que ele analise a situação e tome as providências necessárias.

Assim, o programa combina monitoramento, orientação e autorregularização. Em vez de concentrar a atuação apenas na aplicação de penalidades, o PNCT 2026 cria uma oportunidade para que os contribuintes corrijam determinadas irregularidades durante o período de adaptação.

Essa característica ganha importância porque 2026 representa uma fase de preparação para mudanças ainda maiores na tributação sobre o consumo.

Quem pode participar do PNCT 2026

Em regra, o programa alcança contribuintes que cumprem as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS.

Entretanto, a existência de alguma inconsistência não significa automaticamente a exclusão do contribuinte. Para permanecer enquadrado, é necessário demonstrar compromisso com a regularidade fiscal e atender aos critérios estabelecidos na regulamentação.

Entre as principais condições estão:

• evolução contínua na emissão correta dos documentos fiscais;
• atendimento dentro do prazo às comunicações e intimações;
• correção das inconsistências identificadas;
• cumprimento das obrigações acessórias;
• manutenção de profissional de contabilidade responsável pela conformidade fiscal.

Além disso, o contribuinte deverá corrigir as inconsistências identificadas até 31 de dezembro de 2026, conforme as regras estabelecidas pelo programa.

Portanto, empresas que participarem do PNCT 2026 precisarão acompanhar regularmente suas informações fiscais e manter processos internos capazes de identificar possíveis erros.

Autorregularização permite corrigir inconsistências

Um dos principais mecanismos do PNCT 2026 é a possibilidade de autorregularização.

Nesse modelo, uma comunicação feita pela Receita Federal ou pelo CGIBS sobre uma possível inconsistência não representa, por si só, o início de um procedimento fiscal.

Dessa forma, o contribuinte poderá analisar a informação apresentada pela administração tributária e, quando necessário, corrigir os dados.

Além disso, a regulamentação mantém o prazo legal de 60 dias para regularização das inconsistências identificadas.

Esse mecanismo pode reduzir conflitos entre empresas e administração tributária, principalmente durante a fase de adaptação ao novo modelo.

Por isso, acompanhar as comunicações fiscais será fundamental. Ignorar uma inconsistência ou deixar de responder a uma intimação poderá aumentar os riscos para a empresa.

Contador terá papel importante no PNCT 2026

A regulamentação também amplia a participação dos profissionais da contabilidade no acompanhamento da conformidade tributária.

Com autorização expressa do contribuinte, a Receita Federal e o CGIBS poderão compartilhar as comunicações do programa diretamente com o contador responsável.

Assim, o profissional poderá acompanhar as inconsistências identificadas e orientar a empresa sobre as medidas necessárias.

Além disso, o contador poderá participar do processo de autorregularização, responder às comunicações e apresentar manifestações técnicas relacionadas às informações analisadas.

A indicação do profissional ocorrerá por meio de sistema eletrônico e dependerá da autorização do contribuinte.

Portanto, o PNCT 2026 coloca o contador em uma posição ainda mais estratégica na gestão das obrigações relacionadas à Reforma Tributária.

Responsabilidade do contribuinte continua existindo

Apesar da participação do contador, a indicação do profissional não transfere automaticamente para ele a responsabilidade que pertence ao contribuinte.

Esse ponto merece atenção das empresas e dos escritórios contábeis.

Por isso, é importante estabelecer claramente quais atividades serão realizadas pelo profissional da contabilidade e quais permanecerão sob responsabilidade da empresa.

Além disso, contratos de prestação de serviços contábeis podem precisar de revisão para incluir atividades relacionadas ao acompanhamento do PNCT 2026.

Nesse contexto, os escritórios também devem avaliar o impacto das novas atividades sobre sua rotina e considerar o aumento do escopo de trabalho na definição dos honorários contábeis.

Empresas precisam adaptar seus sistemas ao IBS e à CBS

A implementação do PNCT 2026 acontece ao mesmo tempo em que as empresas adaptam seus sistemas às novas regras da Reforma Tributária.

Nesse processo, não basta apenas atualizar procedimentos contábeis. Os sistemas responsáveis pela emissão de documentos fiscais também precisam acompanhar as exigências relacionadas ao IBS e à CBS.

Além disso, cadastros de produtos e serviços, regras fiscais, processos de apuração e informações utilizadas nos documentos eletrônicos precisam estar preparados para o novo cenário.

Por isso, empresas e escritórios contábeis devem trabalhar em conjunto com os fornecedores de tecnologia.

Uma parametrização incorreta pode gerar divergências nas informações fiscais. Consequentemente, erros que poderiam ser evitados na origem podem resultar em comunicações de inconsistência e necessidade de correção.

PNCT 2026 exige acompanhamento constante

A adaptação ao IBS e à CBS não termina com a publicação de uma única regulamentação.

Pelo contrário, a implantação da Reforma Tributária envolve novos atos normativos, especificações técnicas, documentos fiscais e procedimentos operacionais.

Dessa maneira, empresas precisam estabelecer uma rotina de acompanhamento das atualizações divulgadas pela Receita Federal e pelo CGIBS.

Para os profissionais da contabilidade, isso significa acompanhar não apenas as mudanças na legislação, mas também os impactos dessas alterações nos sistemas utilizados pelos clientes.

Além disso, a comunicação entre departamento fiscal, contabilidade, tecnologia e gestão será cada vez mais importante.

O que empresas e contadores devem fazer em 2026

Diante das novas regras, algumas medidas podem ajudar empresas e escritórios contábeis a se prepararem para o PNCT 2026.

Entre elas estão:

1. Acompanhar as comunicações da Receita Federal e do CGIBS;
2. Revisar a emissão de documentos fiscais;
3. Verificar a correta parametrização do IBS e da CBS nos sistemas;
4. Monitorar possíveis inconsistências nas informações fiscais;
5. Corrigir divergências dentro dos prazos estabelecidos;
6. Manter um profissional de contabilidade responsável pelo acompanhamento;
7. Documentar orientações, respostas e procedimentos de autorregularização;
8. Revisar contratos de prestação de serviços contábeis;
9. Avaliar os impactos das novas atividades nos honorários;
10. Acompanhar continuamente novas regulamentações da Reforma Tributária.

Dessa forma, empresas podem reduzir riscos e melhorar a qualidade das informações apresentadas ao Fisco durante a transição.

Ledware auxilia empresas na adaptação às novas exigências

A adaptação ao IBS e a CBS exige atenção tanto às mudanças legislativas quanto aos processos utilizados diariamente pelas empresas e escritórios contábeis.

Nesse cenário, contar com sistemas preparados para acompanhar mudanças fiscais ajuda a organizar informações, reduzir retrabalho e aumentar o controle sobre as operações.

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