Substituição tributária em SP: 3 setores saem do regime em 2027

· 6 min de leitura

A substituição tributária em São Paulo mudou mais uma vez. A Portaria SRE 52, de 28 de outubro de 2026, excluiu um novo conjunto de produtos do regime de ICMS-ST no Estado. A publicação saiu no Diário Oficial de 29 de outubro e os efeitos começam em 1º de fevereiro de 2027.

Pilhas de pisos e materiais de construção em galpão, referência à exclusão de produtos da substituição tributária em São Paulo a partir de fevereiro de 2027

Assim, a norma atinge três segmentos: alimentícios, materiais de construção e eletrônicos. Na prática, as operações desses itens passam a seguir a tributação normal do imposto. Por isso, a mudança exige revisão de cadastro, de preço e de nota fiscal.

Afinal, o regime de substituição tributária está regulamentado pela Portaria CAT 68/2019. A nova portaria retira produtos desse rol. Dessa forma, o vendedor deixa de recolher o imposto por antecipação em nome do comprador.

Substituição tributária: o que a Portaria SRE 52/2026 excluiu

No segmento alimentício, a exclusão alcança itens como margarina e creme vegetal em diferentes embalagens. Também atinge tomates preparados ou conservados, em recipientes de até 1 quilo. São produtos com CEST próprio no Anexo XVI da Portaria CAT 68/2019.

Nos materiais de construção, a lista é extensa. Ela inclui cal, argamassas, silicones, revestimentos e tubos de PVC, caixas d’água, telhas, vergalhões e acessórios de ferro ou aço. Também entram telhas de concreto, louças sanitárias, portas e janelas, além de itens de cerâmica.

Já o terceiro grupo reúne produtos eletrônicos. Contudo, a portaria não detalha o volume de itens em cada segmento. Ainda assim, a estrutura da norma segue o modelo das exclusões anteriores, com indicação de CEST e NCM por produto.

O que muda na substituição tributária para quem vende

Com a exclusão, a operação deixa de ter imposto retido na fonte. O vendedor passa a destacar o ICMS próprio na nota. O comprador, por sua vez, toma crédito conforme a sua atividade e o regime de apuração.

Na prática, essa mudança altera a formação de preço. Afinal, o valor do imposto deixa de estar embutido no custo de entrada. Dessa forma, a margem e o fluxo de caixa precisam ser recalculados.

Também muda o controle de estoque. Produtos comprados antes de fevereiro podem ter tratamento diferente dos comprados depois. Por isso, a data de entrada e a nota de origem importam.

Por que São Paulo reduz o ICMS-ST

O Estado vem retirando blocos de mercadorias do regime ao longo de 2026. Em outubro, outro conjunto de produtos saiu da substituição tributária. A justificativa oficial é simplificar a tributação e reduzir distorções de preço.

Afinal, a substituição tributária antecipa o imposto e exige que o vendedor calcule o valor devido nas etapas seguintes. Em cadeias longas, essa conta depende de margem presumida. Com isso, quando a margem real é menor, o preço final sobe.

Além disso, a exclusão reduz a chamada cascata. O tributo deixa de incidir sobre uma base estimada. Assim, cada elo da cadeia apura o imposto sobre a sua própria operação.

A ligação com a reforma tributária

Nesse sentido, a reforma tributária prevê a substituição gradual do ICMS pelo IBS, com transição até 2033. Nesse contexto, a simplificação do regime estadual ganha peso. O objetivo é reduzir regras específicas antes da virada.

Contudo, a mudança imediata traz custo operacional. Sistemas precisam ser parametrizados, e as equipes devem entender o novo cálculo. Dessa forma, o prazo até fevereiro é curto para quem tem muitos itens.

O que revisar no sistema fiscal

O primeiro passo é atualizar a tabela de CST e de CEST. Depois, é preciso conferir as regras de validação da NF-e. Em seguida, vale testar a emissão com os produtos que saíram do regime.

Já o segundo passo é revisar o cadastro de produtos. A classificação por NCM e a marcação de substituição tributária precisam refletir a nova lista. Erro nesse ponto gera nota rejeitada ou imposto recolhido a maior.

Por fim, o terceiro passo é ajustar a precificação. A retirada do imposto antecipado muda o custo de aquisição e o preço de venda. Por isso, a área comercial deve trabalhar com a mesma planilha da contabilidade.

Estoque, crédito e substituição tributária

Além disso, o estoque existente merece atenção. A empresa deve identificar o que foi comprado com substituição tributária e o que entra no novo regime. Também precisa avaliar o crédito disponível em cada caso.

Nesse sentido, o conteúdo sobre a conferência de guias antes do pagamento ajuda a evitar recolhimento indevido. Já o artigo sobre créditos presumidos de ICMS e a base do PIS e da Cofins mostra outra frente de análise do imposto estadual.

Ao mesmo tempo, controlar tabelas, notas e guias de vários clientes exige um fluxo único. O guia do sistema contábil para escritórios mostra como organizar essa rotina e reduzir erros.

O que fazer até fevereiro de 2027

Em primeiro lugar, baixe a portaria e liste os produtos da sua carteira. Depois, compare a lista com o cadastro do sistema. Em seguida, defina um responsável por validar cada alteração.

Também vale avisar os clientes sobre o impacto no preço. Afinal, a mudança não é apenas fiscal. Ela afeta a negociação com fornecedores e o cálculo da margem.

Por fim, documente as premissas usadas na transição. A memória de cálculo sustenta a decisão e ajuda em eventual fiscalização. Afinal, a regra vale a partir de fevereiro, mas o planejamento começa agora.

O que acompanhar depois da publicação

O primeiro ponto é a confirmação dos efeitos em 1º de fevereiro de 2027. Até lá, podem surgir ajustes ou esclarecimentos da Sefaz-SP. Por isso, o cadastro deve ficar pronto para nova atualização.

Já o segundo ponto é a resposta do mercado. Fornecedores podem revisar preços e condições comerciais. Dessa forma, a área de compras precisa acompanhar as mudanças.

Por fim, o terceiro ponto é a integração com a reforma. Nesse cenário, a substituição tributária perde espaço na transição para o IBS. Assim, cada nova exclusão reduz a complexidade futura, mas exige adaptação imediata.

Quem mais é afetado pela substituição tributária

Distribuidores e atacadistas sentem o efeito primeiro. Afinal, eles deixam de recolher o imposto por substituição e passam a apurar o tributo da própria operação. Com isso, o controle de crédito ganha importância.

Já o varejo precisa revisar preços e estoque. A mudança no custo de aquisição altera a margem. Dessa forma, a negociação com fornecedores muda junto.

Por fim, a indústria acompanha a cadeia. A exclusão reduz a antecipação, mas exige adaptação de sistemas. Assim, o planejamento fiscal precisa considerar o novo desenho a partir de fevereiro.

Em resumo, a substituição tributária em São Paulo muda para três segmentos a partir de fevereiro de 2027. A Portaria SRE 52/2026 exclui alimentos, materiais de construção e eletrônicos do regime. O vendedor passa a destacar o ICMS próprio, e o comprador toma crédito conforme a sua atividade. Portanto, a empresa que revisa cadastro, preço e nota chega à data com menos risco.

A base oficial está na Portaria CAT 68/2019 e no Portal da Legislação Tributária de São Paulo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat
Olá! Em que posso ajudar?
Olá, podem me ajudar com mais informações?