Fator R: folha de salários entra pelo valor bruto

· 6 min de leitura

O Fator R passou a ter uma regra mais clara para o cálculo da folha de salários. A Solução de Consulta Cosit nº 207, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial em 26 de outubro, confirmou que o contribuinte deve usar o valor bruto das remunerações. A norma também fixou o regime de caixa e detalhou o que entra na conta.

Pessoa usa calculadora sobre livro de formulários contábeis com tabelas e carimbos, na apuração do Fator R sobre a folha de salários
Foto: Pexels (licença Pexels)

O Fator R define se uma empresa do Simples Nacional tributa pelo Anexo III ou pelo Anexo V. Quando a folha representa 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses, a empresa vai para o Anexo III. Abaixo desse percentual, ela fica no Anexo V. Dessa forma, qualquer mudança no cálculo mexe diretamente na carga tributária.

Fator R: salários entram pelo valor bruto no cálculo

A solução de consulta trata de uma dúvida recorrente. Muitas empresas calculavam, assim, a folha pelo valor líquido pago ao empregado. Outras usavam o valor recolhido ao INSS. A Receita afastou as duas interpretações.

O correto, portanto, é somar o valor bruto das remunerações pagas a pessoas físicas por trabalho. Isso inclui salários, férias, 13º salário, horas extras e demais verbas remuneratórias. Também entram os valores informados na GFIP ou nos eventos de folha do eSocial.

O valor bruto, assim, não sofre desconto da contribuição do segurado. Ou seja, o Fator R considera a remuneração antes dos descontos legais. Além disso, o pagamento pode ocorrer em mês diferente do recolhimento.

O que entra na folha do Fator R

A base inclui, portanto, as remunerações pagas a empregados e a contribuintes individuais. O pró-labore dos sócios também entra. Já os valores pagos a empresas não fazem parte da folha, porque não há relação de trabalho com pessoa física.

Além das remunerações, a regra manda somar os encargos efetivamente recolhidos. Entram a contribuição patronal previdenciária e o FGTS. Dessa forma, o cálculo considera o custo real da mão de obra, e não apenas o salário.

Além disso, o texto afasta a inclusão de valores que não têm natureza remuneratória. Reembolsos, diárias e ajuda de custo seguem regras próprias. Por isso, a classificação de cada verba precisa estar documentada.

Regime de caixa e GFIP/eSocial

A Receita confirmou o regime de caixa. O contribuinte considera a folha no mês do pagamento, e não no mês de competência. Assim, uma remuneração paga em janeiro entra no cálculo de janeiro, ainda que se refira a dezembro.

Os dados devem, portanto, bater com a GFIP ou com o eSocial. Divergências entre a folha e as declarações geram risco de autuação. Portanto, a conferência mensal é indispensável.

O recolhimento dos encargos pode, assim, ocorrer depois do pagamento. A solução admite essa diferença, desde que o valor seja efetivamente recolhido. No entanto, o contribuinte precisa manter comprovantes e conciliar os períodos.

Por que a mudança importa

O Fator R tem efeito direto na alíquota. A diferença entre o Anexo III e o Anexo V pode chegar a vários pontos percentuais. Em empresas de serviços, isso representa milhares de reais por ano.

Uma folha calculada pelo líquido reduz, portanto, a base. Consequentemente, o Fator R fica menor e a empresa pode cair no Anexo V. Já o cálculo pelo bruto aumenta a base e pode levar a empresa ao Anexo III.

Fator R: Anexo III ou Anexo V

O Anexo III reúne atividades como escolas, clínicas, escritórios de contabilidade e agências de viagem. O Anexo V alcança serviços de auditoria, jornalismo, publicidade, engenharia e outros. Cada anexo tem tabela e repartição de tributos diferentes.

A classificação, assim, não depende apenas do CNAE. O Fator R funciona como uma chave de passagem. Por isso, a empresa precisa calcular o índice todos os meses e confirmar o anexo aplicável.

Além disso, o planejamento pode incluir a revisão da política de remuneração. Aumentar o pró-labore ou formalizar empregados muda o índice. Contudo, a decisão precisa considerar o custo total, e não apenas a alíquota.

Efeito no caixa e no preço

A mudança de anexo afeta, portanto, o caixa. Uma alíquota maior reduz a margem e pode exigir reajuste de preços. Por outro lado, a empresa pode revisar despesas e melhorar a gestão da folha.

O cliente, consequentemente, também sente o efeito. Serviços contratados de empresas no Anexo V tendem a custar mais. Dessa forma, o contador precisa explicar o impacto antes de o cliente tomar decisões.

Vale lembrar que o Fator R não é o único critério. O Simples Nacional tem outras regras, como a receita bruta e a atividade. Portanto, a análise deve ser completa.

Como recalcular o Fator R

  • Some a receita bruta dos últimos 12 meses;
  • Some as remunerações pagas a pessoas físicas pelo valor bruto;
  • Inclua a contribuição patronal e o FGTS efetivamente recolhidos;
  • Considere o mês do pagamento, conforme o regime de caixa;
  • Divida a folha pela receita e compare o resultado com 28%;
  • Confirme o anexo e revise o cálculo antes de apurar o mês.

O escritório contábil deve documentar a memória de cálculo. Um sistema contábil para escritórios ajuda a organizar folha, receita e declarações. Assim, a equipe reduz o risco de divergência e ganha agilidade na apuração.

O tema se conecta a outras decisões do Simples. O prazo para cancelar a opção pelo regime termina em dezembro. Além disso, a correção das faixas do Simples pode alterar o planejamento de muitas empresas.

Erros comuns no cálculo

O primeiro erro, assim, é usar o valor líquido da folha. O segundo é esquecer os encargos recolhidos. O terceiro é considerar a competência, em vez do pagamento.

Além disso, é comum ignorar o pró-labore. Outro problema é misturar pagamentos a empresas com remuneração de pessoas físicas. Cada um desses erros distorce o índice e pode mudar o anexo.

Por fim, a empresa precisa revisar o cálculo sempre que houver aumento de salário, contratação ou demissão. O Fator R é dinâmico. Portanto, a apuração mensal exige atualização constante.

Em resumo

  • A Solução de Consulta Cosit 207/2026 confirmou o Fator R pelo valor bruto da folha;
  • Entram salários, férias, 13º, horas extras, pró-labore e demais verbas remuneratórias;
  • A regra usa o regime de caixa e os dados da GFIP ou do eSocial;
  • Também entram a contribuição patronal e o FGTS efetivamente recolhidos;
  • O índice define a tributação pelo Anexo III ou pelo Anexo V;
  • O escritório deve recalcular o Fator R, documentar a memória e revisar o anexo aplicável.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat
Olá! Em que posso ajudar?
Olá, podem me ajudar com mais informações?