PETR-AGRO: comissão aprova desconto de até 70%

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O PETR-AGRO avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou em 4 de novembro o parecer ao Projeto de Lei 3.989/2025. O texto cria um programa de renegociação de dívidas para agroexportadores, com desconto de até 70% em multas e juros e parcelamento em até 120 meses.

Colheitadeira em lavoura de soja no Pará, cultura ligada às agroexportadoras que seriam atendidas pelo PETR-AGRO
Foto: Pexels (licença Pexels)

A proposta ainda não é lei. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se passar sem recurso, pode ir direto ao Senado. O andamento pode ser acompanhado no portal da Câmara. Dessa forma, o produtor deve acompanhar a tramitação antes de tomar qualquer decisão.

PETR-AGRO: o que o projeto aprovado prevê

O programa, portanto, alcança débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. A adesão permitiria regularizar dívidas com a União e com os fundos públicos. O texto prevê descontos sobre multas e juros, além de prazos longos para pagamento.

O relator, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), defendeu o alívio para o setor. Segundo ele, o agro enfrenta custos crescentes e barreiras comerciais. Além disso, a proposta busca evitar que produtores percam competitividade por causa de dívidas antigas.

PETR-AGRO: descontos, parcelamento e prazos

O desconto pode, assim, chegar a 70% sobre multas e juros. O saldo restante pode ser parcelado em até 120 meses. Além disso, o texto permite o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para abater parte do débito.

As condições exatas, portanto, dependem do texto final. O projeto ainda pode mudar nas próximas comissões. Por isso, o contribuinte não deve considerar os percentuais como definitivos.

O parcelamento longo melhora, assim, o fluxo de caixa. No entanto, exige garantias e compromisso de pagamento. Dessa forma, a empresa precisa simular se consegue honrar as parcelas em cenários de queda de preço.

Quem pode aderir ao PETR-AGRO

O PETR-AGRO foca os agroexportadores com débitos vencidos até o fim de 2025. O texto também prevê medidas de apoio ao crédito e à produção. Contudo, a versão aprovada na comissão ainda precisa passar pelas demais etapas.

A definição de quem entra depende de critérios que podem ser ajustados. Por isso, o produtor deve levantar a situação fiscal e separar o que é dívida principal, multa e juros. Assim, consegue avaliar o benefício real.

Por que o agro pede alívio

O setor vive, portanto, um período de margens pressionadas. Os custos de insumos, energia e logística subiram. Ao mesmo tempo, barreiras comerciais e disputas tarifárias afetam as exportações.

Além disso, o PETR-AGRO chega em um momento de endividamento crescente em várias cadeias. Produtores que investiram em expansão agora enfrentam juros altos e preços voláteis. Consequentemente, dívidas antigas consomem o caixa e limitam novos investimentos.

O projeto também busca dar previsibilidade. Um programa de renegociação permite planejar a safra e negociar com fornecedores. Além disso, reduz o risco de execuções fiscais e de penhoras.

O crédito rural segue caro, e as cooperativas também sentem o aperto. Muitas propriedades operam com margem estreita e dependem de novas linhas para financiar a próxima safra. Dessa forma, a renegociação pode liberar garantias e abrir espaço para novos contratos.

O setor ainda convive com a volatilidade do câmbio e dos preços das commodities. Uma safra recorde não garante receita recorde, porque o custo dos insumos acompanha o dólar. Consequentemente, o produtor precisa de regras previsíveis para decidir quando plantar e quando vender.

O programa não resolve todos os problemas. Ele trata de dívidas antigas, mas não corrige a falta de seguro rural ou a infraestrutura deficiente. Além disso, a adesão exige disciplina fiscal e pode limitar novos financiamentos.

O que falta para o PETR-AGRO valer

O texto precisa, portanto, ser aprovado na CFT, que analisa o impacto fiscal, e na CCJC, que verifica a constitucionalidade. Depois, segue para o Senado. Só então a Presidência pode sancionar a lei.

O impacto fiscal é o principal obstáculo para o PETR-AGRO. Descontos em multas e juros reduzem a arrecadação. Por isso, a CFT pode impor limites ou condicionar o programa a compensações.

Tramitação na Câmara e no Senado

A aprovação na Comissão de Agricultura foi, assim, simbólica. O texto recebeu apoio de parlamentares ligados ao setor. Agora, o desafio é manter o conteúdo nas comissões seguintes.

Se houver recurso contra a tramitação conclusiva, o projeto vai ao plenário da Câmara. Dessa forma, o calendário pode se estender. Portanto, a adesão não deve ser tratada como certa em 2026.

Além disso, o Senado pode alterar o texto. Qualquer mudança obriga a Câmara a votar novamente. Consequentemente, o produtor deve acompanhar cada etapa antes de reestruturar dívidas.

Impacto para empresas e contadores

Para o PETR-AGRO, o primeiro passo é, assim, levantar os débitos. A empresa deve separar principal, multa e juros, além de identificar a origem de cada dívida. Em seguida, simula o desconto e o valor das parcelas.

  • Confira se os débitos venceram até 31 de dezembro de 2025;
  • Separe o valor principal das multas e dos juros;
  • Simule o desconto de até 70% e o parcelamento em até 120 meses;
  • Avalie o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL;
  • Verifique garantias, certidões e impactos no caixa;
  • Acompanhe a tramitação antes de aderir.

O escritório contábil tem, portanto, papel central. Um sistema contábil para escritórios ajuda a organizar débitos, documentos e simulações. Dessa forma, a equipe consegue comparar cenários e orientar o cliente com dados confiáveis.

O tema dialoga com outras saídas para dívidas. A recuperação judicial simplificada para pequenas empresas atende outro perfil de devedor. Já a autorregularização tributária exige atenção às regras de cada programa.

Cuidados antes de aderir

No PETR-AGRO, portanto, nem toda dívida compensa entrar no programa. Em alguns casos, o desconto não cobre o custo das garantias. Por isso, a simulação deve comparar o programa com outras alternativas.

Além disso, é preciso avaliar o efeito contábil. O desconto pode gerar receita ou ajuste no passivo. A classificação depende da norma contábil e do momento da adesão.

Por fim, a empresa deve manter documentação organizada. Contratos, notas e comprovantes sustentam o pedido. Além disso, facilitam a defesa em caso de questionamento.

Em resumo

  • O PL 3.989/2025 cria o PETR-AGRO para agroexportadores endividados;
  • A Comissão de Agricultura aprovou o parecer em 4 de novembro de 2026;
  • O texto prevê desconto de até 70% em multas e juros e parcelamento em até 120 meses;
  • Os débitos alcançados venceram até 31 de dezembro de 2025;
  • O projeto ainda passa pela CFT, pela CCJC e pelo Senado antes de virar lei;
  • O produtor deve levantar dívidas, simular cenários e acompanhar a tramitação.

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