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Tributário
17 jul 2026 · 4 min

Empresas podem negociar dívidas tributárias de até R$ 50 milhões com a Receita

Novos editais permitem que pessoas físicas e empresas regularizem débitos em discussão administrativa com descontos, parcelamentos e condições diferenciadas. A Receita Federal publicou dois novos editais…

Reforma Tributária
17 jul 2026 · 4 min

Portal da NFS-e reúne documentos da Reforma Tributária

A NFS-e na Reforma Tributária ganhou novas orientações com a divulgação das Notas Técnicas nº 008/2026 e nº 009/2026 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota…

Tributário
17 jul 2026 · 4 min

Receita Federal abre negociação de débitos até outubro de 2026

A Receita Federal publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que permitem a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo com descontos, parcelamentos…

Fiscal
16 jul 2026 · 3 min

Previdência Social deixa de arrecadar 56% do potencial por isenções, sonegação e inadimplência

A arrecadação da Previdência Social está no centro das discussões após um estudo da Receita Federal revelar que 56% do potencial de arrecadação deixa de chegar…

Tributário
16 jul 2026 · 4 min

Projeto de Lei 3.540/2026 reduz CSLL de resseguradoras nacionais

O Projeto de Lei 3.540/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e aumentar sua competitividade…

Tributário
16 jul 2026 · 4 min

PLP 124/2022: Senado adia votação de projeto tributário

O Senado Federal retirou da pauta o PLP 124/2022, projeto que propõe mudanças no processo administrativo tributário brasileiro. Além disso, a proposta busca criar mecanismos para…

Fiscal
16 jul 2026 · 4 min

CNPJ alfanumérico: serviços serão suspensos entre 23 e 27 de julho

Empresas, escritórios de contabilidade e profissionais que utilizam os serviços do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem se preparar para uma alteração temporária no funcionamento…

Tributário
16 jul 2026 · 4 min

Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para a reciclagem

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além disso, a proposta…

IR
15 jul 2026 · 3 min

IR 2026: Receita paga restituição automática de até R$ 1 mil nesta quarta-feira

Receita Federal realiza pagamento da restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes elegíveis.

Tributário
15 jul 2026 · 3 min

Tribunais afastam tributação sobre créditos presumidos de ICMS

Decisões judiciais afastam a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, reacendendo o debate sobre a Lei das Subvenções.

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