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Carf: PIS e Cofins incidem sobre recuperação de créditos podres
Decisão mantém tributação sobre o valor de face dos créditos recuperados e rejeita cálculo baseado apenas no ganho da operação O Carf decidiu que PIS e…
CARF cria Sistema Integrado de Gestão (SIGES)
A criação do SIGES do CARF representa um novo modelo de gestão para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Instituído pela Portaria CARF/MF nº 2.303/2026, o…
CARF rejeita indicador ROACE em preços de transferência
O CARF rejeita indicador ROACE em preços de transferência ao decidir que o índice não atende aos requisitos técnicos exigidos para ajustes de comparabilidade no método…
Tribunais afastam tributação sobre créditos presumidos de ICMS
Decisões judiciais afastam a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, reacendendo o debate sobre a Lei das Subvenções.
Receita muda regras de recursos para devedores contumazes e altera fluxo de julgamento administrativo
A Receita Federal alterou as regras para julgamento de recursos de devedores contumazes. Entenda o que muda, quem será afetado e os impactos para empresas e…
Empresas disputam no Carf tributação de incentivos fiscais de ICMS
Empresas de diversos setores estão discutindo no Carf a tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL. A controvérsia surgiu após decisão do…