CARF cria Sistema Integrado de Gestão (SIGES)

A criação do SIGES do CARF representa um novo modelo de gestão para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Instituído pela Portaria CARF/MF nº 2.303/2026, o Sistema Integrado de Gestão reúne políticas voltadas à qualidade, integridade e prevenção ao suborno, além de estabelecer regras para monitoramento de indicadores, gestão de riscos e acompanhamento anual das ações.

A medida busca fortalecer a governança institucional do órgão, padronizar processos internos e ampliar a transparência na administração pública.

O que é o SIGES do CARF

O SIGES do CARF foi criado para integrar diferentes sistemas de gestão em uma única estrutura organizacional.

O sistema é composto por:

• Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ);
• Sistema de Gestão Antissuborno (SGAS);
• Programa de Integridade do CARF.

Além disso, cada componente possui políticas, processos e controles específicos para garantir maior eficiência administrativa e conformidade com normas nacionais e internacionais.

Como funciona o SIGES do CARF

O funcionamento do SIGES do CARF envolve diferentes instâncias de governança responsáveis pelo planejamento, monitoramento e avaliação das políticas implementadas.

Entre elas estão:

• Comitê Interno de Governança (CIG);
• Comitê de Gestão Integrada e de Riscos (COGIR);
• Divisão de Planejamento e Governança;
• Comissão de Ética;
• Ouvidoria e Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Dessa forma, o sistema estabelece responsabilidades claras para acompanhar riscos, definir metas e avaliar os resultados obtidos.

SIGES do CARF estabelece indicadores e planos de ação

A portaria determina que o SIGES do CARF utilize indicadores de desempenho para medir a eficácia das políticas de qualidade, integridade e prevenção ao suborno.

Além disso, cada sistema deverá possuir planos de ação específicos ou compartilhados. Esses planos serão acompanhados continuamente e consolidados no Relatório Anual de Gestão.

Consequentemente, o acompanhamento periódico permitirá identificar oportunidades de melhoria e corrigir eventuais falhas nos processos internos.

Governança e gestão de riscos ganham mais destaque

Outro objetivo do SIGES do CARF é fortalecer a gestão de riscos dentro do Conselho.

Para isso, o Comitê Interno de Governança realizará análises críticas anuais sobre a eficiência do sistema. Enquanto isso, o COGIR ficará responsável por acompanhar indicadores, riscos, metas e ações corretivas.

Assim, a nova estrutura busca garantir maior confiabilidade na gestão administrativa e na tomada de decisões.

O que muda com a criação do SIGES do CARF

Na prática, a criação do SIGES do CARF não altera diretamente os processos tributários julgados pelo Conselho.

Entretanto, a iniciativa reorganiza os mecanismos internos de governança, fortalece as políticas de integridade e estabelece padrões permanentes de qualidade para a administração do órgão.

Além disso, o modelo cria uma estrutura de monitoramento contínuo, favorecendo maior transparência e eficiência na gestão institucional.

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Para consultar a íntegra da norma, acesse a Portaria CARF/MF nº 2.303/2026 no portal oficial do Governo Federal.