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MEI

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23 publicações
Comercio
03 ago 2026 · 3 min

Quem é MEI precisa emitir um alvará para abrir um negócio?

Uma das principais dúvidas de quem deseja abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual é se o alvará para MEI ainda é obrigatório. A resposta depende da…

Reforma Tributária
23 jul 2026 · 4 min

Reforma Tributária exige adaptação contábil ao IBS e CBS

A Reforma Tributária IBS e CBS representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora as alterações estejam diretamente ligadas à legislação…

Trabalhista
21 jul 2026 · 4 min

Reforma da Previdência pode mudar regras do MEI

A Reforma da Previdência voltou ao centro dos debates após a divulgação de um estudo elaborado por especialistas em Previdência Social. Além disso, o documento apresenta…

Trabalhista
21 jul 2026 · 4 min

PGFN regulamenta negociação de débitos do FGTS e contribuições sociais

A negociação de débitos do FGTS passou a contar com novas regras após a publicação da Portaria PGFN nº 2.093/2026. A norma regulamenta o parcelamento, a…

Trabalhista
20 jul 2026 · 2 min

Contribuição reduzida do INSS: quem pode pagar 5% e 11%

A contribuição reduzida do INSS permite que determinados segurados recolham 5% ou 11% sobre o salário mínimo, em vez da alíquota tradicional de 20%. Essa possibilidade…

Tributário
17 jul 2026 · 4 min

Receita Federal abre negociação de débitos até outubro de 2026

A Receita Federal publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que permitem a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo com descontos, parcelamentos…

Contabil
03 jul 2026 · 3 min

Servidor público federal poderá atuar como MEI; projeto avança

Projeto aprovado na CCJ do Senado permite que servidores públicos federais atuem como MEI em situações específicas. Entenda as regras e os próximos passos da proposta.

Tributário
02 jul 2026 · 3 min

Reajuste do teto do MEI gera debate sobre o Simples Nacional

Projeto que reajusta o teto de faturamento do MEI gera discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e seus impactos para micro e pequenas…

Tributário
30 jun 2026 · 3 min

Governo apresenta projeto que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil

O governo enviou ao Congresso um projeto que aumenta gradualmente o limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil e permite a contratação de…

Tributário
26 jun 2026 · 4 min

Associações comerciais pressionam por reajuste das faixas do Simples Nacional

Entidades empresariais pressionam o Congresso por uma atualização completa das faixas de faturamento do Simples Nacional. A proposta busca corrigir a defasagem causada pela inflação e…

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