MEI
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Quem é MEI precisa emitir um alvará para abrir um negócio?
Uma das principais dúvidas de quem deseja abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual é se o alvará para MEI ainda é obrigatório. A resposta depende da…
Reforma Tributária exige adaptação contábil ao IBS e CBS
A Reforma Tributária IBS e CBS representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora as alterações estejam diretamente ligadas à legislação…
Reforma da Previdência pode mudar regras do MEI
A Reforma da Previdência voltou ao centro dos debates após a divulgação de um estudo elaborado por especialistas em Previdência Social. Além disso, o documento apresenta…
PGFN regulamenta negociação de débitos do FGTS e contribuições sociais
A negociação de débitos do FGTS passou a contar com novas regras após a publicação da Portaria PGFN nº 2.093/2026. A norma regulamenta o parcelamento, a…
Contribuição reduzida do INSS: quem pode pagar 5% e 11%
A contribuição reduzida do INSS permite que determinados segurados recolham 5% ou 11% sobre o salário mínimo, em vez da alíquota tradicional de 20%. Essa possibilidade…
Receita Federal abre negociação de débitos até outubro de 2026
A Receita Federal publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que permitem a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo com descontos, parcelamentos…
Servidor público federal poderá atuar como MEI; projeto avança
Projeto aprovado na CCJ do Senado permite que servidores públicos federais atuem como MEI em situações específicas. Entenda as regras e os próximos passos da proposta.
Reajuste do teto do MEI gera debate sobre o Simples Nacional
Projeto que reajusta o teto de faturamento do MEI gera discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e seus impactos para micro e pequenas…
Governo apresenta projeto que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil
O governo enviou ao Congresso um projeto que aumenta gradualmente o limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil e permite a contratação de…
Associações comerciais pressionam por reajuste das faixas do Simples Nacional
Entidades empresariais pressionam o Congresso por uma atualização completa das faixas de faturamento do Simples Nacional. A proposta busca corrigir a defasagem causada pela inflação e…