Importação de serviços: PIS, COFINS, IRRF, CIDE e ISS

A Importação de serviços sofre incidência cumulativa de cinco tributos federais e municipais que, somados, podem ultrapassar 40% do valor remetido ao exterior. Em 2026, com o aumento da contratação de plataformas e softwares estrangeiros, dominar a tributação dessas operações deixou de ser opcional.

O que é importação de serviços

Ocorre quando residente no Brasil contrata serviço de prestador residente no exterior, prestado fora e com resultado verificando-se no Brasil. Exemplos: assinaturas de software, consultorias remotas, licenças, royalties, serviços técnicos.

PIS-Importação e COFINS-Importação

Instituídos pela Lei 10.865/2004. Alíquotas: 1,65% PIS e 7,6% COFINS sobre valor pago/creditado/remetido ao exterior, antes do IRRF. Recolhimento na data do pagamento via DARF.

IRRF na remessa ao exterior

15% para serviços técnicos e administrativos, royalties e juros. 25% para beneficiário em país com tributação favorecida (paraísos fiscais). Transferência de tecnologia também 15%.

CIDE 10%

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (10%) sobre remessas de royalties, contratos de transferência de tecnologia, licenças de marca/patente e serviços técnicos especializados. Devida pela empresa brasileira contratante.

ISS-Importação

Incide conforme LC 116/2003. Alíquota 2-5% por município e tipo. Tomador brasileiro é responsável pela retenção. Veja guia de retenções.

Cálculo com gross-up

Quando contrato prevê pagamento líquido de tributos, faz-se gross-up. Remessa líquida R$ 100.000, IRRF 15%: valor bruto = R$ 100.000 / 0,85 = R$ 117.647. IRRF: R$ 17.647. Sobre R$ 117.647 incidem ainda PIS, COFINS, CIDE e ISS com seus próprios gross-ups. Veja Lei 10.865 no Planalto.

O LedContábil centraliza cálculo, DARFs e histórico.

Contabilização e crédito de PIS/COFINS

PIS e COFINS-Importação geram crédito no regime não cumulativo. Veja PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo. Débita despesa/ativo, credita obrigação tributária, baixa via DARF.

Planejamento tributário

Escolha de país do prestador, estruturação contratual, separação entre serviço técnico e licenciamento e análise de tratados internacionais podem reduzir IRRF e CIDE.

Conclusão

Importação de serviços é uma das operações mais tributadas. Conte com o LedContábil.

Leitura recomendada: Retenções PIS, COFINS, CSLL e ISS.