O ICMS sobre combustíveis vai subir em fevereiro de 2027. Os Convênios ICMS 127 e 128/2026, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 27 de outubro e publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro, atualizam as alíquotas específicas do imposto estadual. A nova tabela passa a valer em 1º de fevereiro de 2027.

Na prática, o reajuste chega ao preço da bomba e à rotina de quem vende combustível. Por isso, postos, distribuidoras e transportadoras precisam atualizar cadastros, contratos e sistemas antes da virada. Além disso, a cobrança segue o modelo monofásico criado pela Lei Complementar 192/2022.
Dessa forma, a lei cobra o imposto uma única vez na cadeia. Assim, o valor não se repete nas etapas seguintes, mas continua embutido no preço pago pelo consumidor.
ICMS sobre combustíveis: o que muda em fevereiro de 2027
O regime monofásico trabalha com alíquotas fixas. Ou seja, a lei define o valor por litro ou por quilo, e não como um percentual sobre o preço de venda. Por isso, cada produto tem uma tabela própria.
Na gasolina e no etanol anidro, a alíquota passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de R$ 0,07 (4,5%). No diesel e no biodiesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13 (11,1%). Já o GLP e o GLGN vão de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representa cerca de R$ 0,91 no botijão de 13 quilos.
Além disso, o reajuste é anual. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informou que o Confaz apenas cumpre a atualização prevista na Lei Complementar 192/2022. Na nota pública, os estados também afirmaram que monitoram os preços internacionais e avaliam antecipar os termos da lei quanto ao diesel.
Por que o diesel concentra o maior aumento
O diesel e o biodiesel tiveram a maior correção em pontos percentuais. Contudo, a justificativa não é o consumo urbano. O insumo pesa no transporte de cargas, no agronegócio e no frete, então o efeito se espalha pela cadeia produtiva.
Por isso, o reajuste interessa a empresas que não vendem combustível. Afinal, o custo do frete entra no preço de mercadorias, na formação de estoque e no cálculo de margem. Dessa forma, o planejamento de 2027 precisa considerar esse componente desde o início do ano.
Cabe lembrar que o imposto não incide apenas na bomba. Ele também aparece na aquisição de combustível para frota, gerador e máquina agrícola. Nesses casos, a empresa compra o produto com o tributo já embutido e avalia a possibilidade de crédito conforme a sua atividade e o regime de apuração.
Quem é afetado pelo novo ICMS sobre combustíveis
Os postos revendedores formam o primeiro grupo afetado. Ainda que o ICMS monofásico seja recolhido antes da revenda, o preço de compra muda. Assim, a margem de revenda e a política de preços precisam ser revistas.
O segundo grupo reúne distribuidoras e usinas. Nessas empresas, o cálculo do imposto, o recolhimento e a escrituração fiscal seguem tabelas específicas por produto e por unidade de medida. Por isso, alíquota desatualizada gera diferença de apuração e risco de autuação.
O terceiro grupo é o dos transportadores e frotistas. Nesse caso, o combustível é insumo de custo direto. Além disso, contratos de frete com cláusula de reajuste podem ser acionados quando o preço do diesel sobe de forma relevante.
O caminho do imposto na cadeia monofásica
No regime monofásico, a cobrança do ICMS ocorre na saída do produtor, do importador ou do formulador. Depois disso, as etapas seguintes não recolhem o imposto novamente sobre o mesmo produto. Em troca, a revenda não se credita do valor, porque ele já foi recolhido antes.
Essa lógica explica por que a alíquota por litro é tão sensível. Cada centavo definido no Confaz vira preço final, sem diluição ao longo da cadeia. Portanto, o impacto na inflação e no consumo aparece rápido.
Vale lembrar que a reforma tributária adiciona outro componente. Em outubro, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 3.074/2026 com as alíquotas específicas da CBS sobre combustíveis, entre elas R$ 0,7925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. A norma entra em vigor noventa dias após a publicação.
O que fazer antes da alta do ICMS sobre combustíveis
O primeiro passo é atualizar o cadastro de produtos e de alíquotas no sistema fiscal. Depois, vale conferir as regras de validação das notas e as tabelas usadas na escrituração. Em seguida, é preciso revisar a precificação e o fluxo de caixa.
Além disso, convém testar cenários. Uma simulação com R$ 1,64 por litro de gasolina e R$ 1,30 por litro de diesel mostra o efeito no custo, no preço e na margem. Esse exercício ajuda a negociar contratos e a ajustar a política comercial.
Por fim, documente as premissas usadas. A memória de cálculo sustenta a decisão e evita retrabalho quando a tabela definitiva entrar em vigor. Afinal, a norma pode sofrer ajuste até a data de efeitos.
Contratos, fretes e cláusulas de reajuste
Contratos de transporte costumam prever reajuste por variação de custo. Quando o diesel sobe, a cláusula pode ser acionada. Contudo, a revisão precisa de índice, período e comprovação documental.
Já nos contratos de fornecimento de mercadorias, o frete integra o custo. Se a empresa não revisa o preço, a margem diminui. Por isso, a área comercial e a contabilidade devem trabalhar com a mesma planilha de custos.
O conteúdo sobre a metodologia de cálculo da CBS sobre combustíveis mostra a outra camada da mudança. Já o artigo sobre a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol explica o que já está em vigor. E o material sobre os convênios de parcelamento de ICMS ratificados pelo Confaz ajuda a acompanhar a agenda dos estados.
O que acompanhar depois da publicação
O primeiro ponto é a confirmação dos efeitos em 1º de fevereiro de 2027. Até lá, a tabela do ICMS sobre combustíveis pode ser questionada ou ajustada. Por isso, a empresa deve manter o cadastro pronto para atualização rápida.
O segundo ponto é o comportamento dos estados. O próprio Comsefaz admitiu avaliar a antecipação de termos da lei para o diesel. Se isso ocorrer, o calendário muda e o impacto aparece antes do previsto.
O terceiro ponto é a integração com a reforma tributária. Afinal, a CBS específica sobre combustíveis já tem alíquotas divulgadas e começa a valer em 2027. Dessa forma, o setor convive com dois tributos novos e uma tabela de ICMS corrigida no mesmo ano.
Atualizar tabelas, simular cenários e conferir a apuração de vários clientes exige método. O guia do sistema contábil para escritórios mostra como organizar essa rotina e reduzir erros.
Em resumo, o ICMS sobre combustíveis sobe em 1º de fevereiro de 2027: R$ 1,64 por litro de gasolina e etanol anidro, R$ 1,30 por litro de diesel e biodiesel e R$ 1,54 por quilo de GLP. O reajuste decorre da atualização anual prevista na Lei Complementar 192/2022. A empresa que revisa cadastro, contrato e preço chega à virada com menos surpresa.
A base oficial está na nota pública do Comsefaz e na Lei Complementar 192/2022.