Importação tributação 2026: II, IPI, PIS e COFINS importação

A Importação tributação 2026 apresenta cenário de transição: enquanto regras tradicionais (II, IPI vinculado, PIS-Importação, COFINS-Importação) continuam vigentes, a Reforma introduz CBS-Importação e IBS-Importação. Empresas importadoras precisam compreender ambos para planejar custos.

Tributos federais na importação

Mercadorias estrangeiras sofrem ao menos 4 tributos federais: II, IPI vinculado, PIS-Importação e COFINS-Importação. Somam-se ICMS estadual, AFRMM nas importações marítimas e taxa Siscomex. Carga pode chegar a 80% do valor aduaneiro em produtos específicos.

Imposto de Importação (II)

Alíquotas pela TEC do Mercosul, variando conforme NCM. Base: valor aduaneiro (mercadoria + frete + seguro internacional). Existem reduções por acordos (Mercosul, ALADI, Mercosul-Egito).

IPI vinculado

Apurado conforme TIPI no desembaraço. Base inclui valor aduaneiro + II (efeito imposto sobre imposto). Alíquota varia por produto, com isenções para bens de capital, insumos para ZFM e outras hipóteses.

PIS-Importação e COFINS-Importação

Mercadorias: PIS 2,1% e COFINS 9,65% (Lei 10.865/2004 atualizada). Serviços: 1,65% e 7,6%. Base: valor aduaneiro sem ICMS. Empresas no regime PIS COFINS cumulativo e não cumulativo têm direito a crédito.

AFRMM e taxa Siscomex

AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) sobre frete marítimo, geralmente 8% para longo curso. Taxa Siscomex: cobrada por adição na DI. Compõem o custo total.

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Efeito gross-up

Cálculo por dentro: ICMS, PIS e COFINS integram suas próprias bases. Exige fórmulas específicas, fonte de divergência com fiscalização. Sistemas automatizados eliminam erro e geram DI consistente.

Impacto da Reforma na importação

Reforma institui CBS-Importação e IBS-Importação, com cronograma 2026-2033. Em 2026, ano-teste da CBS com alíquota 0,9%, importações já sofrem novo tributo com crédito integral. Veja Receita Federal.

Planejamento tributário

Avaliar regimes especiais: Drawback, RECOF, Linha Azul, Despacho sobre Águas. Escolha entre Lucro Real ou Presumido 2026 é decisiva: Real permite aproveitamento integral dos créditos PIS/COFINS na importação; Presumido veda.

Escrituração e obrigações

Importações escrituradas em EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, ECD e ECF, com vinculação à DI registrada no Siscomex. Erros geram autuações cruzadas entre Receita e SEFAZ.

Conclusão

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Leitura recomendada: Sistema contábil para escritórios.