IBS e CBS terão novos regulamentos em novembro

Os IBS e CBS deverão receber uma segunda versão dos regulamentos em novembro de 2026, conforme a expectativa da equipe econômica responsável pela implementação da Reforma Tributária. Além disso, a nova publicação deverá consolidar ajustes técnicos e esclarecer dúvidas apresentadas por empresas, entidades de classe e especialistas após a divulgação da primeira versão das normas.

Dessa forma, empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de softwares fiscais devem acompanhar as próximas atualizações para manter seus processos alinhados às exigências do novo sistema tributário.

O que trouxe a primeira versão dos regulamentos do IBS e CBS?

A primeira versão foi publicada em 30 de abril de 2026 e detalhou procedimentos previstos na Lei Complementar nº 214/2025 e em outras normas relacionadas à Reforma Tributária.

Entre os principais assuntos regulamentados estão:

• Regras gerais de incidência;
• Apuração dos tributos;
• Documentos fiscais eletrônicos;
• Obrigações acessórias;
• Créditos tributários;
• Regimes específicos;
• Procedimentos para o período de transição.

Além disso, essa publicação marcou o início da regulamentação infralegal e permitiu que empresas começassem a adaptar seus processos e sistemas.

O que pode mudar na nova versão?

Após a divulgação da primeira versão, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS abriram um período para receber sugestões de aprimoramento.

Por isso, a expectativa é que os novos regulamentos do IBS e CBS incorporem ajustes técnicos, esclareçam dispositivos que ainda geram dúvidas e padronizem interpretações importantes para a aplicação da reforma.

Até o momento, os órgãos responsáveis ainda não divulgaram oficialmente quais alterações farão parte da nova versão.

Empresas precisam acompanhar a regulamentação

A regulamentação do IBS e CBS impacta diretamente a rotina das empresas e dos escritórios contábeis.

Entre os processos que exigem maior atenção estão:

• Parametrização dos sistemas fiscais;
• Emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• Preenchimento dos novos campos de IBS e CBS;
• Atualização dos cadastros tributários;
• Adequação das regras de apuração.

Além disso, novas notas técnicas e atos normativos continuam sendo publicados durante a fase de transição da Reforma Tributária.

Para acompanhar as publicações oficiais, acesse o portal da Receita Federal.

Cronograma ainda depende de confirmação

Embora a previsão indique a publicação em novembro, o cronograma ainda não foi oficialmente confirmado pela Receita Federal nem pelo Comitê Gestor do IBS.

No entanto, representantes da equipe econômica informaram que a segunda versão deverá ser publicada ainda em 2026, após a análise das contribuições recebidas.

Consequentemente, o calendário poderá sofrer alterações conforme o andamento dos trabalhos técnicos.

Como as empresas podem se preparar?

Enquanto aguardam a publicação da nova versão, as empresas podem revisar processos internos, atualizar seus sistemas fiscais e acompanhar continuamente as novas normas da Reforma Tributária.

Além disso, preparar equipes e revisar parametrizações reduz riscos de inconsistências quando as novas regras entrarem em vigor.

Nesse cenário, a Ledware oferece soluções que ajudam empresas e escritórios contábeis a acompanhar as mudanças da legislação, automatizar rotinas fiscais e manter seus sistemas preparados para a implementação do IBS e CBS, proporcionando mais segurança e eficiência operacional.

Conclusão

A segunda versão dos regulamentos do IBS e CBS representa mais uma etapa importante da implementação da Reforma Tributária.

Além disso, a expectativa é que os novos regulamentos tragam mais clareza para empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas.

Portanto, acompanhar as publicações oficiais e manter processos atualizados será essencial para garantir conformidade com as novas regras e facilitar a adaptação ao novo modelo tributário.