eSocial atualiza orientações sobre eventos trabalhistas e cadastro de benefícios

As Perguntas Frequentes do eSocial receberam uma nova atualização com orientações voltadas a empregadores, órgãos públicos e profissionais de Departamento Pessoal. As mudanças esclarecem procedimentos sobre retificação de categoria, licença-maternidade, cadastro de benefícios e enquadramento de trabalhadores, contribuindo para reduzir inconsistências no envio de eventos ao sistema.

O Portal eSocial atualizou, em julho, a seção de Perguntas Frequentes (FAQ) com novas orientações para empregadores, órgãos públicos e profissionais de Departamento Pessoal. As mudanças esclarecem procedimentos relacionados à retificação da categoria de trabalhadores, ao enquadramento de juízes leigos e conciliadores, à prorrogação da licença-maternidade e ao cadastro de benefícios de pensão por morte.

Além disso, as novas instruções buscam reduzir erros no envio de eventos ao sistema e garantir mais segurança no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

eSocial orienta como corrigir categoria de empregado aprendiz

Uma das principais atualizações explica como a empresa deve agir quando identifica erro na categoria informada de um empregado aprendiz após o envio dos eventos remuneratórios (S-1200).

Segundo o eSocial, não é necessário excluir os eventos já transmitidos. Primeiro, a empresa deve retificar o evento S-2200 com a categoria correta. Em seguida, caso existam eventos S-2206 (Alteração de Contrato de Trabalho), também será preciso atualizá-los. Depois disso, devem ser retificados os respectivos eventos S-1200.

Dessa forma, o empregador consegue corrigir as informações sem precisar reenviar todo o histórico de eventos.

eSocial define categoria para juízes leigos e conciliadores

Outra atualização esclarece o enquadramento de juízes leigos e conciliadores no sistema.

Como não existe uma categoria específica para esses profissionais, o Portal eSocial orienta que eles sejam cadastrados utilizando a categoria 701. Além disso, essa definição padroniza o envio das informações pelos órgãos públicos responsáveis.

Licença-maternidade recebe novas orientações no eSocial

O Portal eSocial também publicou orientações para órgãos públicos que adotaram a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, conforme previsto na Lei nº 11.770/2008.

Nesse caso, os órgãos públicos ficam dispensados do recolhimento da contribuição patronal sobre a remuneração correspondente ao período adicional para servidoras vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Além disso, o empregador deverá criar rubricas com o código de incidência previdenciária 15 e informar o afastamento utilizando o código 18 durante toda a prorrogação da licença.

Por outro lado, essa orientação não se aplica às servidoras vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que continuam sujeitas às regras específicas de cada ente federativo.

Cadastro de pensão por morte também recebe atualização

Outra mudança importante envolve o envio do evento S-2410 para benefícios de pensão por morte.

Quando o instituidor do benefício faleceu antes da obrigatoriedade de inscrição no CPF e a pensão foi concedida antes da implantação do eSocial, o sistema permite o preenchimento facultativo do grupo instPenMorte.

Além disso, o órgão deverá informar o campo {cadIni} com o valor “S”, indicando que o benefício foi concedido antes da obrigatoriedade do sistema.

Entretanto, quando o falecimento ocorreu após a obrigatoriedade do CPF, os familiares precisam regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal para permitir o registro correto do benefício.

O que muda para empregadores e profissionais de DP?

As novas orientações reforçam a importância de acompanhar as atualizações do Portal eSocial. Além disso, elas ajudam empregadores e profissionais de Departamento Pessoal a evitar inconsistências no envio de eventos e reduzem o risco de erros que podem gerar retrabalho.

Por isso, revisar os procedimentos internos e manter os sistemas atualizados é fundamental para garantir conformidade com as exigências do eSocial.

Conclusão

As novas orientações do eSocial oferecem mais clareza sobre procedimentos que geravam dúvidas entre empregadores e profissionais de Departamento Pessoal. Dessa forma, empresas e órgãos públicos podem realizar retificações, cadastrar benefícios e informar eventos trabalhistas de maneira mais segura e conforme as regras vigentes.

Em um cenário de constantes mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, contar com tecnologia faz toda a diferença. As soluções da Ledware, empresa de Cruzeiro (SP), ajudam empresas e escritórios contábeis a automatizar processos, centralizar informações e manter a gestão trabalhista mais eficiente e segura.

As novas Perguntas Frequentes do eSocial ajudam empregadores e profissionais de Departamento Pessoal a evitar inconsistências, garantindo o envio correto das informações ao sistema.