DeRe em produção beta avança com novas liberações previstas

A DeRe em produção beta continua avançando na Receita Federal e deve ter todos os seus eventos disponibilizados até novembro. A nova obrigação acessória integra a implementação da reforma tributária e permitirá a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para contribuintes enquadrados em regimes específicos.

Atualmente, apenas os eventos de tabela estão disponíveis no ambiente de produção restrita. No entanto, a Receita Federal ampliará gradualmente a disponibilização dos demais módulos. Dessa forma, empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores poderão realizar testes, validar processos e adaptar seus sistemas antes da entrada definitiva da obrigação.

O que é a DeRe em produção beta?

A Declaração de Regimes Específicos (DeRe) é uma obrigação acessória criada para apoiar a implementação da reforma tributária. Seu principal objetivo é registrar informações que permitirão a apuração do IBS e da CBS para atividades enquadradas em regimes específicos previstos na legislação.

Diferentemente da tributação convencional, esses regimes utilizam critérios próprios para calcular os tributos. Assim, a legislação considera margens de valor, deduções e outras regras estabelecidas pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.

Além disso, a DeRe integrará a estrutura tecnológica da Apuração Assistida. Com isso, os contribuintes enviarão informações padronizadas, enquanto a Receita Federal utilizará esses dados para apoiar o cálculo dos novos tributos.

Cronograma da DeRe em produção beta

A Receita Federal definiu um cronograma de implantação gradual para a nova obrigação.

Atualmente, apenas os eventos de tabela estão disponíveis para os participantes do ambiente de produção restrita. Em seguida, o órgão pretende liberar os eventos periódicos que concluíram a fase de homologação. Posteriormente, novos módulos entrarão em produção beta conforme as validações técnicas forem concluídas.

Entre os eventos previstos para as próximas etapas estão:

• Balancete;
• Identificação financeira;
• Fechamento mensal;
• Débito;
• Evento de retorno de totalização.

Além disso, a Receita Federal continuará expandindo o ambiente de produção beta até disponibilizar todos os eventos previstos no cronograma.

Eventos transacionais ainda exigem desenvolvimento

Os eventos transacionais representam a etapa mais complexa da DeRe.

Atualmente, a Receita Federal desenvolve aproximadamente dez eventos dessa categoria. Além disso, esses módulos concentram maior volume de informações e regras de validação. Por esse motivo, a equipe técnica concluirá os leiautes antes do início dos testes.

Enquanto isso, os demais módulos seguem avançando nas etapas de homologação. Consequentemente, a implantação ocorrerá de forma gradual, reduzindo riscos e permitindo ajustes técnicos ao longo do processo.

Quais são os impactos para empresas e escritórios contábeis?

Embora a produção beta ainda esteja em expansão, o avanço da DeRe exige planejamento por parte das empresas e dos profissionais da área fiscal.

Diante desse cenário, empresas deverão adaptar processos internos, revisar controles tributários e preparar suas informações para atender às novas exigências da reforma tributária. Além disso, os gestores precisarão acompanhar cada atualização publicada pela Receita Federal.

Enquanto isso, escritórios contábeis deverão orientar seus clientes, revisar procedimentos internos e validar informações fiscais. Consequentemente, reduzirão o risco de inconsistências quando a obrigação entrar em produção definitiva.

Ao mesmo tempo, empresas desenvolvedoras de softwares fiscais precisarão atualizar seus sistemas, implementar novos leiautes e validar integrações. Assim, os usuários poderão transmitir as informações de acordo com os padrões exigidos pela Receita Federal.

Por que acompanhar a evolução da DeRe?

A implantação da DeRe representa mais um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro.

Por isso, acompanhar cada etapa do cronograma permitirá que empresas e escritórios contábeis realizem adaptações com antecedência. Além disso, os testes realizados durante a produção beta facilitarão a identificação de ajustes antes da obrigatoriedade definitiva.

Da mesma forma, acompanhar as publicações oficiais da Receita Federal ajudará os contribuintes a compreender novas regras, revisar processos internos e manter a conformidade fiscal. Por fim, quem iniciar essa preparação antecipadamente terá mais segurança para atender às exigências da reforma tributária.

A reforma tributária continuará transformando a rotina das empresas brasileiras nos próximos anos. Por isso, acompanhar cada atualização será essencial para manter a conformidade fiscal e evitar retrabalho. Na Ledware, em Cruzeiro-SP, monitoramos continuamente essas mudanças e desenvolvemos soluções que ajudam escritórios contábeis e empresas a automatizar processos, reduzir riscos e atender às novas obrigações fiscais com mais segurança, eficiência e tecnologia.