Cronograma oficial das notas fiscais da Reforma Tributária será divulgado

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que publicarão, até o fim de julho, um ato A Receita e Comitê Gestor anunciarão cronograma oficial das notas fiscais da reforma tributária até o fim de julho. Com isso, empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas terão mais previsibilidade para adequar seus processos à implantação da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos.

O documento estabelecerá as datas em que cada modelo de documento fiscal passará a exigir o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, o governo lançará um programa de estímulo à conformidade voltado ao período de transição dos novos tributos.

Cronograma das notas fiscais da reforma tributária

Segundo a Receita Federal, o ato conjunto definirá as datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico utilizado pelos contribuintes.

Além disso, a publicação apresentará a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos fiscais que ainda não tiveram seus padrões divulgados. Dessa forma, empresas e desenvolvedores poderão planejar as adaptações com maior antecedência.

A intenção é disponibilizar esses leiautes, sempre que possível, com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao início da obrigatoriedade. Assim, os contribuintes terão mais tempo para atualizar seus sistemas emissores.

Programa de conformidade da reforma tributária

Outro anúncio importante é a criação de um programa de estímulo à conformidade para 2026.

Segundo a Receita Federal, o programa será publicado em até 30 dias após a divulgação do cronograma oficial. Com isso, o período inicial de implantação da CBS e do IBS terá caráter orientador, reduzindo riscos para os contribuintes durante a transição.

Como funcionará o programa

Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados, a Receita informou que o programa deverá contemplar mecanismos de autorregularização.

Na prática, os contribuintes poderão corrigir informações transmitidas durante a fase inicial de implementação dos novos tributos, observando as regras e os limites previstos na legislação. Posteriormente, as condições específicas serão detalhadas em ato próprio.

Impactos para empresas e desenvolvedores

A divulgação do cronograma representa um dos passos mais aguardados desde a aprovação da reforma tributária.

Por isso, empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas poderão organizar seus cronogramas internos de adequação, incluindo:

• atualização de ERPs e emissores de documentos fiscais;
• revisão dos cadastros tributários;
• parametrização das regras de CBS e IBS;
• realização de testes antes do início da obrigatoriedade;
• treinamento das equipes fiscal e contábil.

Além disso, a definição antecipada dos leiautes técnicos tende a reduzir incertezas durante a implementação dos novos documentos fiscais.

O que muda na prática

Até a publicação do ato conjunto, nenhuma nova obrigação entra em vigor. No entanto, o anúncio confirma que o governo divulgará oficialmente o calendário de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária.

Assim, empresas, contadores e desenvolvedores poderão planejar suas adaptações com maior segurança e previsibilidade. Por fim, a definição do cronograma facilitará o cumprimento das novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS durante a transição da reforma tributária.

Na Ledware, acompanhamos continuamente as mudanças na legislação e desenvolvemos soluções que ajudam escritórios de contabilidade e empresas a manterem seus sistemas preparados para atender às novas exigências fiscais e tributárias.