Receita quer período de adaptação sem multas na reforma tributária

A Receita Federal apresentou ao Comitê Gestor do IBS uma proposta para transformar o início da implementação da reforma tributária em um período de adaptação. A iniciativa pretende priorizar orientação e autorregularização das empresas antes da aplicação de penalidades relacionadas às novas obrigações da CBS e do IBS.

Além disso, a proposta busca oferecer mais segurança para empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas durante a fase inicial da transição. No entanto, a medida ainda depende da aprovação do Comitê Gestor do IBS.

Como funcionará o período de adaptação da reforma tributária?

Segundo a Receita Federal, o programa de conformidade adotará um modelo de fiscalização baseado na cooperação entre Fisco e contribuintes.

Dessa forma, empresas que demonstrarem esforço para cumprir as novas exigências poderão receber orientação e oportunidade para corrigir inconsistências antes da aplicação de eventuais sanções.

Além disso, o programa deverá estabelecer critérios objetivos para identificar situações de boa-fé e definir quando será possível aplicar um tratamento diferenciado durante a fase inicial da reforma tributária.

Período de adaptação sem multas ainda depende de aprovação

Apesar da proposta ter gerado expectativa no mercado, a dispensa de multas ainda não foi confirmada.

Por enquanto, a Receita Federal apenas encaminhou o programa ao Comitê Gestor do IBS, que analisará a proposta nos próximos dias.

Assim, permanecem válidas todas as obrigações previstas na legislação até que sejam publicadas normas específicas regulamentando o programa de conformidade.

Empresas aceleram adequações para CBS e IBS

A discussão acontece em um momento importante para empresas e escritórios contábeis.

Isso porque, novas exigências relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS começarão a entrar em vigor conforme o cronograma da reforma tributária.

Enquanto isso, muitas empresas ainda realizam ajustes em sistemas, cadastros tributários e processos internos para atender às novas regras.

Cronograma oficial também será divulgado

Além da proposta de conformidade, Receita Federal e Comitê Gestor anunciaram que publicarão um ato conjunto com o cronograma oficial dos documentos fiscais eletrônicos.

O documento deverá apresentar:

• datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico;
• previsão de divulgação dos leiautes técnicos;
• cronograma das novas exigências da CBS e do IBS.

Além disso, os órgãos informaram que, sempre que possível, divulgarão os leiautes com antecedência mínima de 60 dias antes da obrigatoriedade.

Contadores terão papel importante na adaptação

A Receita Federal também pretende contar com o apoio dos profissionais da contabilidade durante esse período.

Nesse sentido, os contadores poderão orientar empresas, acompanhar a adequação às novas regras e contribuir para demonstrar os requisitos de conformidade previstos no programa.

Contudo, os critérios definitivos para caracterizar a boa-fé dos contribuintes ainda serão regulamentados.

O que muda para as empresas?

Neste momento, as empresas devem continuar cumprindo normalmente todas as obrigações previstas na legislação.

Entretanto, a proposta sinaliza que o governo pretende adotar uma abordagem mais educativa durante a implementação da reforma tributária.

Caso o Comitê Gestor aprove o programa, empresas poderão contar com mecanismos de orientação e autorregularização antes da aplicação de penalidades relacionadas às novas exigências fiscais.

Na Ledware, acompanhamos continuamente as mudanças da legislação tributária e desenvolvemos soluções que ajudam escritórios de contabilidade e empresas a acompanhar as novas obrigações da reforma tributária com mais segurança, organização e eficiência.