Governo prevê Imposto Seletivo sobre bets, mas deve adiar envio do projeto

O Imposto Seletivo sobre bets continua nos planos do governo federal, mas o envio da proposta ao Congresso Nacional deve ser adiado. A equipe econômica avalia que o cenário político atual não favorece a discussão de uma nova tributação sobre o setor de apostas esportivas. Por isso, a medida deve aguardar um momento mais adequado para avançar.

Embora o projeto ainda não tenha sido apresentado, ele faz parte das discussões sobre a regulamentação das apostas eletrônicas e da implementação da Reforma Tributária.

Imposto Seletivo sobre bets deve aguardar cenário político

Segundo informações divulgadas por veículos especializados, o governo concluiu a proposta técnica, porém decidiu não encaminhá-la imediatamente ao Legislativo.

Além disso, a equipe econômica considera que o debate pode enfrentar resistência entre parlamentares, principalmente diante de outras pautas econômicas em discussão. Dessa forma, o Executivo pretende reduzir o risco de desgaste político antes de apresentar o projeto.

Apesar do adiamento, o governo mantém a intenção de incluir as apostas eletrônicas entre as atividades sujeitas ao novo tributo.

Como funcionará o Imposto Seletivo sobre bets

O Imposto Seletivo sobre bets integra o modelo criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025.

O objetivo desse imposto é aumentar a tributação sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Atualmente, a legislação já prevê a incidência do tributo sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e determinados produtos minerais.

Entretanto, as apostas eletrônicas ainda dependem de regulamentação específica para integrarem oficialmente esse grupo.

Governo amplia fiscalização do mercado de apostas

Enquanto a criação do novo tributo permanece em estudo, o governo continua fortalecendo a regulamentação do setor.

Recentemente, foi sancionada uma lei que destina parte da arrecadação obtida com a tributação das bets para reforçar as atividades da Polícia Federal. Além disso, os recursos deverão apoiar ações de combate à lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organizações criminosas ligadas às apostas esportivas.

Com isso, o governo busca ampliar a fiscalização, aumentar a transparência e fortalecer o controle sobre o mercado regulado.

O que muda para empresas e contribuintes

Neste momento, o adiamento da proposta significa que não haverá mudanças imediatas na tributação das empresas autorizadas a operar apostas esportivas.

Por outro lado, o setor deve acompanhar atentamente a evolução do projeto, já que a eventual aprovação poderá alterar a carga tributária das operações. Além disso, empresas precisarão revisar processos fiscais, sistemas e planejamento tributário para atender às futuras exigências.

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