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Congresso Nacional

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Tributário
21 ago 2026 · 6 min

MP das blusinhas: governo tenta avançar proposta antes do prazo final

Medida que permite zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 precisa avançar no Congresso até 8 de setembro A MP das blusinhas voltou ao…

Fiscal
14 ago 2026 · 7 min

“Taxa das blusinhas” pode voltar em setembro após Congresso adiar análise de MP

Comissão responsável pela MP 1.357/2026 deve iniciar os trabalhos em 1º de setembro; se o Congresso não aprovar o texto até 8 de setembro, a medida…

Tributário
12 ago 2026 · 5 min

Taxa das blusinhas: Congresso analisa MP que zerou imposto de importação

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) uma comissão mista para analisar a taxa das blusinhas. A medida provisória (MP) zerou o Imposto de Importação sobre…

Reforma Tributária
07 ago 2026 · 3 min

Governo prevê Imposto Seletivo sobre bets, mas deve adiar envio do projeto

O Imposto Seletivo sobre bets continua nos planos do governo federal, mas o envio da proposta ao Congresso Nacional deve ser adiado. A equipe econômica avalia…

Tributário
02 jul 2026 · 3 min

Reajuste do teto do MEI gera debate sobre o Simples Nacional

Projeto que reajusta o teto de faturamento do MEI gera discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e seus impactos para micro e pequenas…

Tributário
30 jun 2026 · 3 min

Governo apresenta projeto que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil

O governo enviou ao Congresso um projeto que aumenta gradualmente o limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil e permite a contratação de…

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