Projeto de Lei 3.540/2026 reduz CSLL de resseguradoras nacionais
O Projeto de Lei 3.540/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir...
Ler
Imposto Seletivo: Fazenda ainda não define tributação de bets e mineração para 2027
Fazenda ainda estuda como será a tributação de bets e mineração no início da vigência do...
Ler
Senado adia votação do PLP 124/2022, projeto que moderniza disputas entre Fisco e contribuintes
Senado adia votação do PLP 124/2022, projeto que moderniza disputas tributárias entre Fisco e contribuintes e...
Ler
MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto
Governo adia envio da MP que regulamentará o Imposto Seletivo previsto na Reforma Tributária.
Ler
Reajuste do teto do MEI gera debate sobre o Simples Nacional
Projeto que reajusta o teto de faturamento do MEI gera discussão sobre a atualização dos limites...
Ler
Receita define tributação para venda de imóveis no lucro presumido
Receita Federal esclarece que imóveis reclassificados no lucro presumido continuam sujeitos à apuração de ganho de...
Ler
Empresas disputam no Carf tributação de incentivos fiscais de ICMS
Empresas de diversos setores estão discutindo no Carf a tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo...
Ler
Projeto de reajuste do MEI será enviado ao Congresso nos próximos dias
O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reajustar o limite...
Ler
Restituição do IR 2026: Receita Federal libera consulta ao maior lote da história
O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, plataforma que reúne informações...
Ler