Receita e Comitê Gestor devem lançar programa para regularização de erros de IBS e CBS

A Regularização de erros de IBS e CBS deve ganhar um novo programa de conformidade nas próximas semanas. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) pretendem disponibilizar uma ferramenta para que empresas corrijam inconsistências nos documentos fiscais antes da abertura de procedimentos de fiscalização.

A iniciativa faz parte do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 e integra a fase de transição da Reforma Tributária. Além disso, o programa busca incentivar a adaptação das empresas às novas exigências relacionadas ao IBS e à CBS.

Regularização de erros de IBS e CBS permitirá correções antes da fiscalização

O novo programa permitirá que as empresas identifiquem falhas e façam a correção espontaneamente. Assim, elas não precisarão esperar uma intimação da Receita Federal para regularizar as informações.

Além disso, a iniciativa complementa as regras previstas na Lei Complementar nº 214/2025, alterada pela LC nº 227/2026. Atualmente, quando a fiscalização identifica irregularidades nas obrigações acessórias do IBS ou da CBS durante 2026, o contribuinte recebe uma intimação e pode corrigir o problema em até 60 dias. Ao cumprir esse prazo, a penalidade deixa de ser aplicada.

Com o novo programa, entretanto, a empresa poderá agir antes mesmo do início da fiscalização.

Obrigações relacionadas ao IBS e à CBS continuam válidas

A criação do programa não suspende as obrigações acessórias previstas para o IBS e a CBS.

Desde agosto, os contribuintes começaram a preencher gradualmente os novos campos dos documentos fiscais eletrônicos. Ao mesmo tempo, Receita Federal e Comitê Gestor reforçam que 2026 terá caráter educativo. Ainda assim, as empresas precisam cumprir corretamente as exigências legais.

Além disso, o preenchimento adequado dos campos permite validar sistemas, testar processos e gerar informações importantes para a implementação definitiva da Reforma Tributária.

Empresas devem revisar documentos fiscais e sistemas

As atualizações recentes evitaram a rejeição automática de documentos fiscais com ausência de alguns campos relacionados ao IBS e à CBS.

No entanto, a autorização da nota fiscal não elimina a obrigação de prestar as informações corretamente. Dessa forma, uma nota autorizada ainda pode apresentar inconsistências que exigirão correção posteriormente.

Por isso, empresas e escritórios contábeis devem revisar os cadastros de produtos e serviços, conferir a parametrização dos ERPs, analisar documentos já emitidos e acompanhar a publicação das regras do programa.

Além disso, será importante utilizar os mecanismos de autorregularização assim que estiverem disponíveis.

O que muda para empresas e contadores?

A Regularização de erros de IBS e CBS representa mais uma etapa da implementação da Reforma Tributária e oferece maior segurança durante o período de adaptação.

Por esse motivo, departamentos fiscais e escritórios de contabilidade devem atuar de forma preventiva. Revisar processos, corrigir inconsistências e acompanhar constantemente as normas da Receita Federal e do Comitê Gestor ajudará a reduzir riscos futuros.

Nesse cenário, a Ledware acompanha a evolução da legislação e desenvolve soluções que auxiliam empresas e escritórios contábeis na adequação dos sistemas às exigências do IBS e da CBS.