Tributário
Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro
Receita Federal e Comitê Gestor analisam milhares de sugestões; revisão pode alterar regras da Reforma Tributária antes da cobrança efetiva em 2027. A regulamentação do IBS…
TCU questiona cálculo da Receita após arrecadação com dividendos ficar abaixo do previsto
Tributação de dividendos arrecadou R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre, enquanto a Receita Federal reduziu a previsão anual de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões.…
Modernização das regras entre Fisco e contribuintes vai à sanção
PLP 124/2022 cria mecanismos para reduzir disputas tributárias, prevê descontos em multas e amplia alternativas para resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco. 13/08/2026 O Senado…
Taxa das blusinhas: Congresso analisa MP que zerou imposto de importação
O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) uma comissão mista para analisar a taxa das blusinhas. A medida provisória (MP) zerou o Imposto de Importação sobre…
STJ afasta ICMS e mantém ISS sobre fornecimento de smart cards a bancos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fornecimento de cartões magnéticos inteligentes, conhecidos como smart cards, para instituições financeiras está sujeito…
Receita e Comitê Gestor esclarecem adiamento das regras de validação de IBS e CBS
Adiamento permite autorizar documentos fiscais mesmo sem todos os dados dos novos tributos, mas empresas devem manter as adequações previstas no cronograma da Reforma Tributária. A…
NFS-e: IBS e CBS têm prazos e regras de emissão em 2026
Empresas devem observar os prazos para destacar IBS e CBS na NFS-e. Em 2026, a ausência dessas informações não causará rejeição automática do documento. A NFS-e…
Receita e Comitê Gestor devem lançar programa para regularização de erros de IBS e CBS
A Regularização de erros de IBS e CBS deve ganhar um novo programa de conformidade nas próximas semanas. A Receita Federal e o Comitê Gestor do…
CARF rejeita indicador ROACE em preços de transferência
O CARF rejeita indicador ROACE em preços de transferência ao decidir que o índice não atende aos requisitos técnicos exigidos para ajustes de comparabilidade no método…
Nota Legal e reforma tributária: veja o que muda com IBS e CBS
A Nota Legal e reforma tributária passaram a despertar dúvidas após o início da implementação do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. No entanto,…