Reforma Tributária: DUIMP terá novas regras para IBS e CBS em setembro

Novas exigências entram em produção em 27 de setembro e exigem revisão de cadastros, sistemas e processos de importação

As novas regras da DUIMP para IBS e CBS entram em produção no Portal Único Siscomex em 27 de setembro de 2026. A atualização altera o preenchimento das operações de importação e exige novas informações sobre o local de consumo, tributos e classificação fiscal.

Além disso, o importador deverá informar UF e município do local da operação de consumo para cada item. Outros tributos e direitos também deverão constar na declaração, inclusive quando o valor for R$ 0,00.

Outra mudança importante envolve os códigos CST e cClassTrib. A partir da nova versão, o sistema definirá esses códigos conforme os fundamentos legais selecionados pelo próprio importador.

Consulte as orientações da Receita Federal sobre a DUIMP e a Reforma Tributária

DUIMP para IBS e CBS terá novo local da operação de consumo

Uma das principais mudanças envolve o Local da Operação de Consumo.

A partir de 27 de setembro, a empresa deverá informar a UF e o município correspondentes a cada item da DUIMP.

Essa informação ajudará o sistema a aplicar as regras do IBS e da CBS. Além disso, permitirá identificar corretamente o destino da operação dentro da nova tributação sobre o consumo.

Por isso, as empresas precisam revisar seus cadastros antes da entrada da nova versão.

Em operações com muitos itens, a integração entre ERP, sistema fiscal e Portal Único também ganha importância.

Outros tributos deverão constar em cada item

A nova versão também muda o preenchimento dos outros tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria.

O importador deverá informar esses valores para cada item da declaração.

Mesmo quando o valor for R$ 0,00, o campo deverá receber informação.

Quando houver valor a declarar, a empresa também deverá anexar a memória de cálculo ao dossiê da DUIMP.

Assim, o processo passa a exigir tanto o valor quanto o documento que sustenta o cálculo.

Sistema definirá o cClassTrib automaticamente

Outra alteração importante envolve o cClassTrib.

Na nova versão, o importador não precisará preencher esse código manualmente nos itens da declaração.

Em vez disso, o sistema definirá o CST e o cClassTrib com base nos fundamentos legais selecionados durante o preenchimento da operação.

Com isso, a empresa reduz uma etapa manual. Por outro lado, a seleção correta do fundamento legal se torna ainda mais importante.

Ou seja, a automação diminui a digitação, mas aumenta a importância das informações fornecidas pelo contribuinte.

Fundamento legal ganha mais importância na DUIMP

Quando a operação utilizar um regime de IBS e CBS diferente do recolhimento integral, o importador deverá escolher o fundamento legal correspondente.

A partir dessa escolha, o sistema determinará os códigos tributários aplicáveis.

Na primeira versão, a empresa poderá consultar os códigos CST e cClassTrib por meio da API de consulta.

Posteriormente, o Portal Único deverá apresentar essas informações diretamente na tela.

Por isso, empresas que utilizam integrações próprias precisam acompanhar a documentação técnica da atualização.

Consulte a documentação técnica da nova DUIMP

Sistemas de comércio exterior precisam de atualização

As alterações não afetam somente o preenchimento manual da declaração.

Empresas que utilizam ERP, sistemas de comércio exterior ou integrações por API também precisam revisar seus processos.

Nesse sentido, vale conferir:

1. cadastro da UF e do município do local de consumo;
2. preenchimento dos tributos e direitos por item;
3. geração das memórias de cálculo;
4. seleção dos fundamentos legais;
5. retorno automático de CST e cClassTrib;
6. integração entre sistemas internos e Portal Único;
7. atualização das APIs utilizadas.

Além disso, os fornecedores de software devem confirmar se as versões necessárias estarão disponíveis antes de setembro.

Testes da nova DUIMP já estão disponíveis

As empresas não precisam esperar a entrada em produção para começar a preparação.

Atualmente, as alterações já podem ser testadas no ambiente de Treinamento e Validação do Portal Único Siscomex.

Dessa maneira, os importadores conseguem identificar erros antes da implantação definitiva.

Por exemplo, a equipe pode testar cadastros, fundamentos legais, integrações e diferentes tipos de operação.

Consequentemente, a empresa ganha tempo para corrigir problemas antes da mudança no ambiente produtivo.

O que os importadores devem revisar até 27 de setembro?

Primeiramente, a empresa deve revisar os cadastros utilizados para informar o local da operação de consumo.

Depois, precisa testar o preenchimento dos tributos e direitos por item.

Também é necessário preparar a geração das memórias de cálculo quando houver valores a informar.

Além disso, as equipes fiscal, tributária e de comércio exterior precisam alinhar os fundamentos legais utilizados em cada operação.

Esse cuidado é essencial porque esses fundamentos influenciarão diretamente a definição automática do CST e do cClassTrib.

Automação não elimina a análise tributária

A nova DUIMP mostra uma tendência importante da Reforma Tributária.

Parte das classificações tributárias passa a ser definida automaticamente pelo sistema.

Por um lado, essa mudança reduz tarefas manuais e pode diminuir erros de digitação. Por outro, informações incorretas na origem podem gerar uma classificação inadequada.

Portanto, a automação não elimina a responsabilidade da empresa.

Pelo contrário, aumenta a importância da qualidade dos cadastros, dos fundamentos legais e das parametrizações.

DUIMP para IBS e CBS exige preparação antecipada

A nova versão entra em produção em 27 de setembro de 2026.

Até essa data, os importadores devem testar os novos campos, revisar integrações e atualizar seus processos.

Além disso, as empresas precisam alinhar comércio exterior, fiscal, contabilidade e tecnologia.

Dessa forma, todos os setores trabalham com os mesmos fundamentos e reduzem o risco de inconsistências.

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Fonte: Receita Federal e Portal Único Siscomex.

Perguntas frequentes

Quando entram em produção as novas regras da DUIMP?

As alterações entram em produção em 27 de setembro de 2026.

O que será informado sobre o local de consumo?

A empresa deverá informar a UF e o município do local da operação de consumo para cada item da DUIMP.

O importador continuará preenchendo o cClassTrib?

Não. A nova versão permitirá que o sistema determine o CST e o cClassTrib com base nos fundamentos legais selecionados.

Outros tributos precisam ser informados quando o valor for zero?

Sim. O preenchimento deverá ocorrer mesmo quando o valor for R$ 0,00.

Quando a memória de cálculo deverá ser anexada?

Quando houver outros tributos ou direitos devidos até a liberação da mercadoria, a empresa deverá anexar a memória de cálculo ao dossiê da DUIMP.

A nova versão já pode ser testada?

Sim. Os importadores já podem utilizar o ambiente de Treinamento e Validação do Portal Único Siscomex.