Contabilidade ganha papel estratégico na conformidade tributária

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 amplia a participação dos contadores na orientação das empresas durante a Reforma Tributária

A contabilidade na conformidade tributária ganha uma função ainda mais estratégica com a implementação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026. A iniciativa aproxima os profissionais da contabilidade da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS e cria uma dinâmica baseada em orientação, acompanhamento e correção de inconsistências.

O programa foi apresentado em 18 de agosto, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília. Além disso, a iniciativa ocorre durante a adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária.

Nesse cenário, o contador passa a ter maior importância na identificação de problemas e na orientação dos clientes antes que as inconsistências avancem para situações mais complexas.

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Contabilidade na conformidade tributária ganha novo espaço

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 estabelece mecanismos para acompanhar a conformidade dos contribuintes durante a implementação das novas regras.

Nesse contexto, o profissional da contabilidade pode atuar como uma ponte entre a empresa e a administração tributária.

Com acesso às informações disponibilizadas pelos órgãos fiscais, o contador poderá orientar seus clientes sobre inconsistências, comunicações e procedimentos de regularização.

Assim, a atuação deixa de se concentrar apenas na entrega de obrigações e passa a envolver também prevenção e acompanhamento.

Fisco aposta em orientação antes da fiscalização

Durante o lançamento do programa, representantes da Receita Federal destacaram uma mudança na relação com os contribuintes.

Em vez de concentrar a atuação somente na fiscalização e na aplicação de penalidades, a proposta busca ampliar a orientação e a autorregularização.

Por isso, o contador ganha importância nesse processo.

A ideia é permitir que o profissional identifique problemas junto ao cliente e auxilie na correção antes que a situação evolua para procedimentos mais complexos.

Contadores terão participação na Reforma Tributária

A participação dos profissionais também ganha relevância devido à implantação do IBS e da CBS.

As novas regras exigem alterações em documentos fiscais, sistemas, cadastros, processos e controles internos.

Além disso, empresas precisarão integrar informações contábeis, fiscais, financeiras e tecnológicas.

Nesse cenário, a contabilidade na conformidade tributária pode contribuir para identificar inconsistências e orientar decisões relacionadas aos novos tributos.

O CFC destaca que mais de 540 mil profissionais da contabilidade poderão participar desse processo de adaptação.

Confira informações sobre o IBS.

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Ato Conjunto nº 5/2026 não cria nova obrigação acessória

Um ponto importante é que o Ato Conjunto nº 5/2026 não cria uma nova obrigação acessória para empresas ou escritórios contábeis.

A proposta segue, portanto, uma lógica diferente.

Em vez de adicionar mais uma declaração ao calendário fiscal, o programa busca utilizar informações já disponíveis para acompanhar a conformidade dos contribuintes.

Dessa maneira, o foco está no monitoramento, na comunicação e na correção de inconsistências.

Isso também reduz o risco de interpretar o programa como uma nova obrigação mensal ou periódica.

O que muda para os escritórios contábeis?

Na prática, os escritórios precisam ampliar a atenção sobre as informações recebidas dos órgãos tributários.

Primeiramente, o profissional deve acompanhar eventuais comunicações relacionadas aos clientes.

Depois, precisa avaliar as inconsistências apontadas e orientar as medidas necessárias.

Além disso, a documentação das análises e das providências adotadas ganha importância para manter um histórico organizado do processo.

A rotina também pode envolver revisão de processos, parametrizações, documentos fiscais e informações utilizadas na apuração dos tributos.

Contador passa a atuar de forma mais preventiva

A proposta reforça uma mudança no perfil da profissão.

Durante muito tempo, grande parte da rotina contábil esteve concentrada em escrituração, declarações e cumprimento de prazos.

Agora, a contabilidade na conformidade tributária ganha espaço também na prevenção de riscos.

Por exemplo, um contador pode identificar uma inconsistência recorrente nos documentos fiscais de um cliente e orientar a correção antes que o problema gere consequências maiores.

Assim, o profissional atua de maneira mais próxima da gestão empresarial.

Qualidade dos dados será cada vez mais importante

A Reforma Tributária aumenta a quantidade de informações que precisam circular entre empresas, sistemas e administrações tributárias.

Consequentemente, erros em cadastros ou documentos podem gerar reflexos em diferentes etapas da operação.

Por isso, a empresa precisa manter seus dados consistentes.

Além disso, a integração entre sistemas contábeis, fiscais e financeiros passa a ter papel fundamental.

Nesse processo, o contador pode atuar junto às equipes responsáveis pela tecnologia e pelos processos internos.

Empresa e contador precisam trabalhar de forma integrada

A conformidade tributária não depende apenas do escritório contábil.

A empresa também precisa garantir que seus setores forneçam informações corretas e mantenham seus procedimentos atualizados.

Nesse sentido, fiscal, contabilidade, financeiro, comercial e tecnologia precisam trabalhar de maneira integrada.

Quando essas áreas compartilham informações corretamente, o profissional da contabilidade consegue identificar problemas com maior rapidez.

Próximos atos da Reforma Tributária exigem acompanhamento

A implementação do IBS e da CBS ainda envolve novas regulamentações, notas técnicas e alterações operacionais.

Por isso, o trabalho do contador não termina com a adaptação inicial dos sistemas.

Será necessário acompanhar novas normas e verificar se elas afetam os processos utilizados pelos clientes.

Dessa forma, a atualização profissional passa a fazer parte da rotina de conformidade.

Contabilidade na conformidade tributária ganha importância em 2026

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 reforça uma transformação na relação entre empresas e administração tributária.

A proposta aproxima o contador do processo de conformidade e valoriza uma atuação baseada em orientação, prevenção e correção.

Ao mesmo tempo, a mudança ocorre justamente durante uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro.

Por isso, profissionais que acompanham as regras, analisam dados e orientam seus clientes ganham espaço em decisões que vão além da execução das obrigações.

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Fonte: Conselho Federal de Contabilidade e Receita Federal.

Perguntas frequentes

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 cria uma nova obrigação acessória?

Não. O programa utiliza mecanismos de acompanhamento e comunicação e não cria uma nova obrigação acessória específica.

Qual é o novo papel do contador?

O profissional passa a ter maior participação na orientação dos contribuintes, no acompanhamento das comunicações e na correção de inconsistências.

O programa está relacionado ao IBS e à CBS?

Sim. A iniciativa integra a adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária e envolve informações relacionadas aos novos tributos.

A empresa precisa mudar seus processos?

Pode ser necessário revisar processos, documentos fiscais, cadastros e sistemas conforme as inconsistências identificadas e as novas exigências da Reforma Tributária.

A conformidade tributária substitui a fiscalização?

Não. O programa amplia a orientação e a autorregularização, mas não elimina as demais atividades de fiscalização previstas na legislação.