Operação Zero KM: Receita Federal fiscaliza créditos de PIS e Cofins de concessionárias

Receita já analisou 947 pedidos e identificou mais de R$ 679 milhões em créditos considerados incompatíveis com a legislação

A Operação Zero KM colocou os créditos de PIS e Cofins de concessionárias no radar da Receita Federal. A fiscalização analisa pedidos de ressarcimento e compensação apresentados por empresas que comercializam veículos e motocicletas.

Até agora, a Receita analisou 947 pedidos de empresas de 12 estados. Nesse processo, identificou R$ 679,1 milhões em créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária. Além disso, outros R$ 216,3 milhões em créditos já concedidos anteriormente passam por revisão.

Por isso, concessionárias e escritórios contábeis precisam revisar com atenção a origem dos créditos utilizados.

Por que a Receita Federal está questionando esses créditos?

A fiscalização concentra-se em créditos escriturais de PIS e Cofins relacionados à compra de veículos e motocicletas para revenda.

O ponto central está no regime tributário desses produtos. Segundo a Receita, veículos e motocicletas envolvidos nas operações analisadas estão sujeitos a regimes de tributação concentrada, como o regime monofásico e, em determinadas situações, a substituição tributária.

Nesse contexto, a legislação não permite, nas situações analisadas, que o revendedor gere os créditos posteriormente utilizados nos pedidos de ressarcimento ou compensação.

Operação Zero KM já alcança 12 estados

A fiscalização não está concentrada em uma única região.

Os 947 pedidos analisados envolvem empresas do Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

A Receita ampliou a operação por meio da Portaria Codar nº 330, de 1º de julho de 2026.

Assim, empresas de diferentes estados podem estar sujeitas à revisão, especialmente quando apresentaram pedidos relacionados a créditos de PIS e Cofins sobre veículos e motocicletas.

Créditos já liberados também podem ser revisados

A fiscalização não olha apenas para pedidos ainda em análise.

A Receita também revisa valores que havia concedido anteriormente por meio de processamento eletrônico. Até o momento, essa segunda frente envolve R$ 216,3 milhões.

Portanto, um crédito já recebido pela empresa não significa, por si só, que a análise terminou.

Caso o Fisco identifique falta de respaldo legal, poderá adotar os procedimentos administrativos previstos para revisar o valor concedido.

O que pode acontecer com créditos considerados irregulares?

Os pedidos considerados incompatíveis com a legislação seguem para os procedimentos administrativos correspondentes.

Conforme o caso, a Receita poderá realizar cobranças administrativas e adotar outras medidas previstas na legislação. Além disso, situações que exigirem providências adicionais podem chegar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Por isso, ignorar uma inconsistência pode aumentar o risco financeiro para a empresa.

O que a Operação Zero KM muda para as concessionárias?

A principal lição para as concessionárias está na necessidade de revisar a origem dos créditos antes de solicitar compensação ou ressarcimento.

Primeiramente, a empresa precisa confirmar o regime tributário aplicável ao produto.

Depois, deve verificar se a legislação realmente permite a geração do crédito utilizado na escrituração.

Além disso, é importante conferir se os pedidos apresentados ao Fisco estão apoiados em documentação e registros compatíveis com a operação.

Essa revisão pode reduzir o risco de a empresa utilizar créditos sem respaldo legal.

Contadores precisam revisar a escrituração

A Operação Zero KM também aumenta a responsabilidade dos profissionais da contabilidade que atendem concessionárias e revendedoras.

Nesse cenário, o contador deve conferir principalmente:

• créditos de PIS e Cofins relacionados à aquisição para revenda;
• regime tributário aplicado aos veículos e motocicletas;
• pedidos de ressarcimento realizados;
• compensações efetuadas;
• registros na escrituração;
• declarações utilizadas para sustentar os créditos.

Dessa forma, a análise deixa de ser apenas uma conferência contábil e passa a exigir interpretação tributária sobre a origem de cada crédito.

Qual é o principal alerta da Receita?

A mensagem da Operação Zero KM é direta: nem todo valor escriturado como crédito pode ser utilizado em pedido de compensação ou ressarcimento.

O fato de um crédito ter sido registrado no sistema da empresa não garante, sozinho, sua validade.

Por isso, concessionárias devem revisar os créditos antes de utilizá-los, principalmente quando a operação envolve produtos submetidos a regimes especiais de tributação.

A Receita Federal informou que as análises da Operação Zero KM continuarão conforme as regras administrativas aplicáveis.

O que as concessionárias devem fazer agora?

O primeiro passo é levantar todos os pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a PIS e Cofins.

Em seguida, a empresa deve cruzar esses valores com a escrituração, os documentos fiscais e o regime tributário aplicado às mercadorias.

Além disso, vale separar créditos já utilizados daqueles que ainda não foram aproveitados.

Com esse diagnóstico, a empresa consegue identificar possíveis inconsistências antes de uma eventual revisão do Fisco.

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Fonte: Receita Federal.