Novo PGDAS-D inicia testes para a Reforma Tributária

O novo PGDAS-D começou a fase de testes para se adaptar à Reforma Tributária do Consumo. Nos dias 20 e 21 de agosto, representantes da Receita Federal, das secretarias municipais de finanças e técnicos do Serpro participam da homologação do sistema em São Paulo.

A atualização prepara o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) para as mudanças previstas a partir de 2027. Além disso, o sistema deverá incorporar recursos para a apuração do IBS e da CBS.

A mudança segue as regras da Resolução CGSN nº 190/2026, que estabeleceu alterações no programa com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Como funcionará o novo PGDAS-D assistido?

Uma das principais novidades será a adoção de uma declaração pré-preenchida e assistida eletronicamente.

Nesse modelo, a administração tributária poderá disponibilizar ao contribuinte uma proposta de declaração em formato eletrônico. Dessa forma, microempresas e empresas de pequeno porte poderão reduzir a quantidade de informações inseridas manualmente.

Além disso, o novo formato pode diminuir o tempo gasto no preenchimento das obrigações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também aponta que a declaração assistida pode reduzir erros e, consequentemente, o risco de problemas fiscais.

Portanto, o objetivo do novo recurso é facilitar o cumprimento das obrigações sem eliminar a necessidade de conferência por parte do contribuinte.

PGDAS-D será adaptado para IBS e CBS

A modernização do sistema acompanha as mudanças provocadas pela Reforma Tributária sobre o consumo.

A Resolução CGSN nº 190/2026 estabelece as alterações necessárias para que o PGDAS-D esteja preparado para a apuração do IBS e da CBS.

O IBS ficará sob responsabilidade de estados e municípios. Já a CBS será administrada pela União.

Nesse sentido, a atualização do PGDAS-D representa uma etapa da preparação tecnológica para a entrada das novas regras em 2027.

Além disso, o desenvolvimento exige integração entre diferentes órgãos da administração tributária. Assim, Receita Federal, municípios e equipes técnicas trabalham em conjunto para testar a nova estrutura.

Municípios participam da homologação do PGDAS-D

A fase de homologação conta com servidores municipais que atuam em estruturas técnicas ligadas ao Simples Nacional e à tecnologia fiscal.

Entre os participantes estão Maico Bettoni, auditor fiscal de Joinville (SC), e Marlon de Souza Mendes, auditor fiscal de Pinhais (PR). Ambos participam de grupos técnicos relacionados ao desenvolvimento da nova estrutura.

De acordo com a CNM, a participação de auditores municipais permite considerar as particularidades das administrações tributárias locais na implantação do IBS.

Além disso, a entidade destaca que a integração tecnológica entre União, estados e municípios será importante para a transição e para a manutenção da eficiência da arrecadação.

O que muda para contadores?

O novo PGDAS-D poderá alterar algumas etapas do trabalho realizado por profissionais da contabilidade.

Com a declaração pré-preenchida, os contadores deverão conferir as informações disponibilizadas pelo sistema antes da transmissão. Assim, a conferência dos dados continuará sendo uma etapa importante, mesmo com a automação de parte do preenchimento.

Além disso, os profissionais precisarão acompanhar as atualizações do sistema e entender como o programa calculará IBS e CBS.

A fase de homologação ganha importância justamente porque antecede a aplicação das mudanças previstas para 2027. Por isso, escritórios contábeis devem utilizar esse período para conhecer as novas funcionalidades e revisar seus processos internos.

PGDAS-D assistido pode reduzir erros no preenchimento

A declaração assistida também pode modificar a rotina das empresas do Simples Nacional.

Ao receber informações pré-preenchidas, o contribuinte poderá reduzir a necessidade de digitar manualmente determinados dados. Consequentemente, o processo tende a ficar mais rápido e pode apresentar menos erros operacionais.

No entanto, a automação não elimina a responsabilidade do contribuinte. Por isso, empresas e contadores devem conferir as informações antes de transmitir a declaração.

Dessa maneira, o novo modelo combina automação com validação dos dados utilizados na apuração.

O que empresas e escritórios devem fazer?

Durante a fase de testes, empresas e profissionais da contabilidade devem acompanhar as informações divulgadas sobre o novo sistema.

Primeiramente, é importante entender como funcionará o preenchimento assistido. Depois, os escritórios devem avaliar quais processos internos precisarão de ajustes para acompanhar a nova apuração.

Também será necessário acompanhar as orientações relacionadas ao IBS e à CBS. Além disso, profissionais devem verificar como as novas informações serão apresentadas no PGDAS-D a partir de 2027.

Portanto, a preparação antecipada pode reduzir dificuldades quando o novo modelo entrar efetivamente em funcionamento.

Na Ledware, acompanhamos as mudanças da Reforma Tributária e as novas exigências para empresas e escritórios contábeis. Nossas soluções ajudam profissionais a organizar processos e acompanhar as rotinas fiscais com mais eficiência durante a transição.