Imposto Seletivo 2027: quais produtos serão afetados e como preparar o sistema fiscal

Novo tributo entra na Reforma Tributária e exige atenção de empresas que produzem, importam ou comercializam produtos específicos

O Imposto Seletivo 2027 começa a integrar o novo sistema tributário brasileiro. Criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o imposto terá incidência sobre produtos definidos pela legislação. (gov.br)

A Lei Complementar nº 214/2025 já definiu os principais grupos alcançados. Porém, as alíquotas ainda dependem de legislação específica. Por isso, empresas já precisam preparar cadastros e sistemas, mesmo antes de conhecer os percentuais finais. (legis.senado.gov.br)

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo é um tributo federal com função predominantemente regulatória. Seu objetivo é aumentar a tributação sobre determinados bens e serviços para desestimular seu consumo ou utilização.

A legislação prevê incidência sobre produção, extração, comercialização ou importação. Além disso, o IS terá incidência única e não gerará créditos para as etapas seguintes. (legis.senado.gov.br)

Assim, empresas não devem tratar o IS da mesma forma que os créditos de IBS e CBS.

Quais produtos terão Imposto Seletivo em 2027?

A legislação já definiu os principais grupos:

• veículos;
• aeronaves e embarcações;
• produtos fumígenos;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• determinados bens minerais;
• concursos de prognósticos e fantasy sport. (legis.senado.leg.br)

Por isso, fabricantes, importadores e empresas que atuam nessas cadeias precisam começar a revisar suas operações.

Veículos terão critérios ambientais

Nos veículos, a legislação prevê critérios relacionados à potência, eficiência energética, emissões de CO₂, reciclabilidade e outros fatores técnicos e ambientais.

Dessa forma, a tributação poderá variar conforme as características do veículo, e não apenas pela categoria comercial. (legis.senado.gov.br)

Bebidas alcoólicas terão cálculo específico

As bebidas alcoólicas também entram no Imposto Seletivo.

Além da classificação fiscal, o cálculo poderá considerar teor alcoólico e volume, porque a legislação prevê componente específico para essas operações. (legis.senado.gov.br)

Por isso, empresas do setor precisam revisar NCM, unidade de medida, volume e teor alcoólico dos produtos cadastrados.

Bebidas açucaradas e produtos fumígenos

A legislação também inclui determinadas bebidas açucaradas e produtos fumígenos.

Nesse cenário, a correta classificação fiscal ganha ainda mais importância. Um cadastro incorreto pode levar o sistema a aplicar uma regra tributária inadequada.

Assim, revisar NCM e demais informações dos produtos deve fazer parte da preparação para 2027.

Bens minerais terão regras próprias

O Imposto Seletivo também alcançará determinados bens minerais, como petróleo, gás natural, carvão mineral e certos minérios.

Para esses produtos, a legislação possui regras específicas para o fato gerador e a base de cálculo.

Consequentemente, empresas do setor mineral precisarão adaptar seus controles fiscais e operacionais ao novo modelo. (legis.senado.gov.br)

O sistema fiscal já precisa ser preparado

A preparação tecnológica não deve esperar a definição das alíquotas.

A documentação técnica da NF-e já prevê estruturas para as informações do Imposto Seletivo, incluindo classificação tributária, base de cálculo, alíquota e valor do imposto. (nfe.fazenda.gov.br)

Por isso, as empresas devem revisar:

1. NCM dos produtos;
2. cadastros fiscais;
3. unidades de medida;
4. regras de tributação;
5. emissão de NF-e e NFC-e;
6. integração entre estoque, fiscal e financeiro;
7. parametrização para novas alíquotas.

Alíquotas ainda não estão definidas

Este é um ponto importante para 2026.

A LC nº 214/2025 definiu os produtos e a estrutura do Imposto Seletivo, mas deixou as alíquotas para uma legislação específica. (legis.senado.gov.br)

Portanto, desconfie de conteúdos que apresentem percentuais definitivos para todos os produtos como se já fossem lei.

O mais seguro é preparar o sistema para receber os percentuais posteriormente.

Por que o cadastro será tão importante?

O sistema fiscal precisa identificar corretamente cada produto antes de calcular o tributo.

Por exemplo, uma empresa de bebidas pode comercializar produtos com tratamentos tributários diferentes. Já uma indústria automotiva pode precisar considerar características técnicas do veículo.

Dessa forma, o cadastro deixa de ser apenas uma ferramenta administrativa e passa a influenciar diretamente a apuração fiscal.

Imposto Seletivo também afeta preços e margens

Como o IS não gera crédito, ele pode aumentar o custo efetivo de determinados produtos.

Além disso, a empresa pode precisar rever preços, margens e contratos.

Por isso, o impacto precisa ser analisado pelo fiscal em conjunto com financeiro, compras e comercial.

Sua empresa está preparada para 2027?

O Imposto Seletivo mostra que a Reforma Tributária não envolve apenas novas alíquotas. Ela também exige sistemas atualizados, cadastros confiáveis e regras fiscais parametrizadas.

Além disso, documentos fiscais já estão recebendo alterações para suportar as informações da Reforma. (nfe.fazenda.gov.br)

Por isso, preparar o sistema antes da definição das alíquotas pode reduzir retrabalho e acelerar a adaptação.

Veja como preparar o sistema para a Reforma Tributária antes de 2027.

O que fazer agora?

Primeiramente, mapeie os produtos potencialmente alcançados.

Depois, revise NCM, cadastros e regras fiscais.

Em seguida, confirme se o sistema suporta os novos campos dos documentos fiscais.

Por fim, acompanhe as regulamentações e atualize as alíquotas assim que a legislação definir os percentuais.

Assim, sua empresa evita deixar toda a adaptação para os últimos meses de 2026.

Imposto Seletivo 2027 exige preparação antecipada

O Imposto Seletivo 2027 já possui produtos e regras gerais definidos pela Reforma Tributária. Entretanto, as alíquotas ainda dependem de legislação específica.

Por isso, empresas não precisam esperar os percentuais finais para começar a preparação.

Revisar cadastros, classificação fiscal e sistemas agora pode fazer a diferença quando a nova tributação entrar em vigor.

A Ledware acompanha a evolução da Reforma Tributária e as mudanças que impactam sistemas, documentos fiscais e rotinas empresariais.

Fontes: Receita Federal, Senado Federal e Portal Nacional da NF-e.

Sua empresa está preparada para a Reforma Tributária?

O Imposto Seletivo 2027 é apenas uma parte das mudanças que os sistemas fiscais precisarão acompanhar. Além disso, IBS, CBS, novos campos fiscais e alterações nos documentos eletrônicos exigem uma estrutura tecnológica preparada para receber novas regras.

Por isso, antecipar a adaptação do sistema pode evitar retrabalho e problemas na emissão fiscal quando as novas exigências entrarem em vigor.

Entenda como a Reforma Tributária impacta o sistema contábil da sua empresa