Transparência Salarial: empresas têm até hoje para atualizar informações

Empresas com 100 ou mais empregados têm até esta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, para atualizar as informações que o Ministério do Trabalho e Emprego utilizará na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Os empregadores devem realizar o procedimento exclusivamente na área destinada às empresas no Portal Emprega Brasil. O prazo começou em 3 de agosto e termina hoje.

Por isso, empresas que ainda não concluíram o preenchimento precisam verificar imediatamente se estão enquadradas na obrigação e se enviaram corretamente todas as informações solicitadas.

Transparência Salarial: quem precisa cumprir a obrigação?

A obrigação alcança estabelecimentos de pessoas jurídicas de direito privado que tenham 100 ou mais empregados.

Além disso, o enquadramento considera os estabelecimentos conforme as regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em empresas com diferentes unidades, portanto, o responsável precisa analisar a situação de cada estabelecimento.

Os empregadores devem realizar a atualização exclusivamente pelo Portal Emprega Brasil, dentro do período definido para esta etapa.

Dessa forma, empresas enquadradas precisam incluir essa obrigação no calendário de RH e Departamento Pessoal para evitar atrasos e falhas no envio.

Quais informações devem ser atualizadas?

Nesta etapa, as empresas precisam fornecer informações relacionadas aos critérios remuneratórios, às ações de promoção da diversidade e às iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

Além disso, esses dados complementam as informações que o governo já mantém em suas bases trabalhistas.

Por isso, o procedimento não consiste apenas em informar os salários praticados pela empresa. O levantamento considera diferentes informações utilizadas na elaboração do Relatório de Transparência Salarial.

Assim, RH e Departamento Pessoal precisam conferir os dados antes de concluir o preenchimento.

Como o relatório é elaborado?

O Ministério do Trabalho e Emprego reúne informações provenientes de diferentes fontes para elaborar o relatório.

Entre elas estão os dados registrados no eSocial e as respostas fornecidas pelas empresas por meio do Portal Emprega Brasil.

Além disso, o levantamento utiliza informações relacionadas a salários, remuneração, ocupação, sexo, raça e etnia, entre outros dados previstos na metodologia do programa.

Dessa maneira, o relatório não depende somente das respostas fornecidas pelas empresas durante o período de atualização.

Para que servem as informações da Transparência Salarial?

Os dados ajudam o governo a elaborar o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

A iniciativa integra as medidas previstas na Lei nº 14.611/2023, que estabeleceu regras para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Além disso, o relatório apresenta dados de forma anonimizada, permitindo análises estatísticas sem expor individualmente a remuneração dos trabalhadores.

O levantamento também pode apresentar informações sobre a ocupação de cargos de direção, gerência e chefia, além de outros indicadores relacionados às diferenças remuneratórias.

Quando o relatório será divulgado?

O preenchimento das informações até 31 de agosto representa apenas uma etapa do processo.

Depois disso, o Ministério do Trabalho e Emprego utilizará os dados recebidos juntamente com as informações disponíveis em outras bases para elaborar o novo relatório.

A regulamentação estabelece a divulgação dos relatórios nos meses de março e setembro.

Por isso, após concluir a atualização, a empresa deve continuar acompanhando o Portal Emprega Brasil para verificar a disponibilização do documento.

Empresa também precisa divulgar o relatório

O trabalho do RH e do Departamento Pessoal não termina com o preenchimento do formulário.

Depois que o Ministério disponibilizar o relatório, as empresas enquadradas deverão observar as regras de divulgação determinadas pela legislação.

A empresa deve dar publicidade ao documento em seus canais, como site, redes sociais ou outros meios similares, garantindo acesso aos trabalhadores e ao público em geral.

Além disso, a divulgação precisa ocorrer em local visível e de maneira clara e acessível.

A regulamentação também permite que os empregadores publiquem notas explicativas para contextualizar eventuais diferenças salariais fundamentadas nos critérios previstos na legislação trabalhista.

O que acontece se o relatório apontar diferenças salariais?

A existência de diferenças nos dados apresentados pelo relatório não significa, automaticamente, que a empresa tenha praticado discriminação salarial.

No entanto, caso a análise identifique uma situação que exija medidas de correção, a legislação prevê a elaboração e implementação de um plano de ação para mitigar desigualdades salariais e de critérios remuneratórios.

Esse plano deve estabelecer medidas, metas e prazos para enfrentar as diferenças identificadas.

Além disso, a legislação prevê a participação de representantes dos empregados e das entidades sindicais nesse processo, conforme as regras aplicáveis.

Empresa pode receber multa por descumprimento?

A Lei nº 14.611/2023 estabelece penalidade para o descumprimento da obrigação de publicação do relatório.

A multa administrativa pode chegar a 3% da folha de salários do empregador, limitada a 100 salários mínimos, sem prejuízo de outras penalidades que possam ocorrer em situações de discriminação salarial ou de critérios remuneratórios.

Por isso, as empresas enquadradas precisam acompanhar todas as etapas da obrigação, desde o preenchimento das informações até a divulgação do relatório.

O que RH e Departamento Pessoal devem conferir hoje?

Como o prazo termina em 31 de agosto de 2026, os responsáveis precisam verificar imediatamente se o estabelecimento está enquadrado no critério de 100 ou mais empregados.

Em seguida, devem confirmar se todas as informações solicitadas foram preenchidas e se o envio foi concluído no Portal Emprega Brasil.

Também é recomendável manter um registro interno do cumprimento da obrigação.

Além disso, o calendário de setembro já deve incluir o acompanhamento da disponibilização do 6º Relatório de Transparência Salarial.

Em organizações com diferentes estabelecimentos, a atenção precisa ser ainda maior. Afinal, as informações seguem regras específicas para cada CNPJ completo.

Transparência Salarial exige organização das informações

A Transparência Salarial mostra como as empresas precisam manter informações trabalhistas cada vez mais organizadas.

Além dos dados enviados ao eSocial, as organizações precisam acompanhar critérios remuneratórios, políticas internas e informações relacionadas às práticas trabalhistas.

Consequentemente, inconsistências ou informações desatualizadas podem dificultar o cumprimento das obrigações e aumentar o trabalho da equipe.

Por outro lado, processos organizados facilitam a conferência dos dados e ajudam os responsáveis a identificar problemas com antecedência.

Tecnologia pode ajudar RH e Departamento Pessoal

O crescimento das obrigações digitais aumenta a quantidade de informações que as empresas precisam controlar.

Nesse cenário, sistemas especializados podem ajudar a centralizar dados, organizar processos e reduzir tarefas manuais.

Além disso, uma estrutura mais organizada facilita o acompanhamento de prazos e permite que os responsáveis encontrem informações importantes com maior rapidez.

Dessa forma, empresas e escritórios que lidam diariamente com grande volume de informações podem melhorar o controle da rotina e reduzir riscos operacionais.

O que as empresas precisam fazer antes do fim do prazo?

O prazo para atualizar as informações utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial termina hoje, 31 de agosto de 2026.

Portanto, empresas com 100 ou mais empregados que ainda não concluíram o procedimento precisam acessar o Portal Emprega Brasil e verificar imediatamente a situação do envio.

Depois disso, os responsáveis devem acompanhar a disponibilização do relatório em setembro e se preparar para as obrigações relacionadas à sua divulgação.

A medida faz parte da política estabelecida pela Lei nº 14.611/2023, que busca promover a igualdade salarial e a transparência nos critérios remuneratórios.

Em resumo, manter informações corretas, atualizadas e organizadas ajuda as empresas a cumprir as exigências atuais e a responder com maior eficiência às próximas etapas do processo.