STF retoma julgamento que pode mudar a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de seguradoras

O PIS e Cofins estão no centro de uma discussão importante no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, o Tribunal prevê a retomada do julgamento do Tema 1.309, que analisa se as receitas financeiras obtidas pelas seguradoras com a aplicação de suas reservas técnicas devem integrar a base de cálculo dessas contribuições.

A discussão possui repercussão geral e, portanto, a decisão do STF poderá orientar casos semelhantes que tramitam na Justiça. O processo é o RE 1.479.774, relatado pelo ministro Luiz Fux. Confira o andamento diretamente no portal do Supremo Tribunal Federal.

Por isso, o julgamento merece atenção não apenas das seguradoras, mas também de profissionais que atuam com contabilidade, fiscal e tributação.

O que o STF analisa sobre PIS e Cofins?

O ponto central do PIS e Cofins é a natureza das receitas obtidas pelas seguradoras com as aplicações financeiras de suas reservas técnicas.

As seguradoras precisam manter essas reservas para garantir o cumprimento de suas obrigações perante os segurados. Além disso, a regulamentação do setor estabelece regras para a manutenção e aplicação desses recursos.

Consequentemente, surge a discussão tributária: os rendimentos dessas aplicações devem ser considerados receitas decorrentes da atividade empresarial típica da seguradora?

Caso a resposta seja positiva, essas receitas podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Por outro lado, caso sejam consideradas receitas financeiras que não correspondem ao faturamento decorrente da atividade típica, o tratamento tributário pode ser diferente.

É justamente essa controvérsia que o STF analisa no Tema 1.309. O STF apresenta o Tema 1.309 como questão de repercussão geral.

PIS e Cofins: qual é a posição do relator?

O ministro Luiz Fux, relator do processo, apresentou voto favorável às seguradoras.

Em seu entendimento, as receitas provenientes das aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras e das entidades de previdência privada não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre o faturamento, nos moldes da Lei nº 9.718/1998.

Além disso, no caso concreto, Fux votou pelo reconhecimento do direito da empresa recorrente de excluir essas receitas da base de cálculo do PIS e da Cofins.

No entanto, o julgamento ainda não terminou.

Em fevereiro de 2026, após o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. Posteriormente, em 18 de maio, o processo voltou à condição de julgamento presencial.

Portanto, neste momento, não existe uma decisão definitiva do STF sobre o Tema 1.309.

Por que as reservas técnicas são importantes?

As reservas técnicas possuem uma função específica dentro da atividade das seguradoras.

Esses recursos servem para dar suporte às obrigações assumidas com os segurados. Por isso, as empresas precisam realizar aplicações financeiras dentro das regras estabelecidas para o setor.

O problema tributário aparece justamente quando essas aplicações geram rendimentos.

De um lado, existe o argumento de que a obtenção desses rendimentos está relacionada à necessidade de administrar os recursos que garantem as obrigações da seguradora. De outro, existe a discussão sobre se essas receitas possuem natureza suficiente para serem enquadradas na base de cálculo das contribuições.

Assim, a classificação da receita assume papel central na discussão.

O que pode mudar para as seguradoras?

Uma eventual decisão favorável às seguradoras poderá produzir efeitos relevantes para empresas que possuem receitas financeiras provenientes de reservas técnicas e discutem a incidência do PIS e da Cofins.

Além disso, como o Tema 1.309 possui repercussão geral, o entendimento firmado pelo STF poderá orientar processos semelhantes.

Isso significa que o julgamento pode ultrapassar o caso específico da empresa que apresentou o recurso.

Entretanto, o impacto concreto dependerá do resultado final, da tese que o Supremo estabelecer e dos efeitos que eventualmente forem definidos pelo Tribunal.

Por isso, empresas e profissionais da área tributária devem acompanhar o julgamento antes de tomar decisões com base apenas no voto já apresentado.

PIS e Cofins: o que os profissionais de contabilidade precisam observar?

Para os profissionais que trabalham com empresas sujeitas a regras tributárias específicas, o julgamento reforça a importância da correta classificação e documentação das receitas.

Primeiramente, é necessário identificar a origem de cada receita financeira. Em seguida, a equipe deve verificar o tratamento tributário aplicado em cada situação.

Além disso, é importante separar receitas provenientes da atividade operacional daquelas geradas por aplicações financeiras ou outras operações patrimoniais.

Essa organização facilita a apuração e também permite avaliar os possíveis efeitos de mudanças legislativas ou decisões judiciais.

No caso das seguradoras, o cuidado precisa ser ainda maior porque as reservas técnicas possuem finalidade específica e estão sujeitas à regulamentação do setor.

Uma decisão do STF pode afetar a apuração tributária?

Sim. Uma definição do STF sobre a natureza dessas receitas pode exigir uma revisão dos procedimentos adotados pelas empresas alcançadas pela tese.

Dependendo do resultado, profissionais poderão precisar reavaliar critérios de classificação, bases de cálculo e eventuais períodos anteriores envolvidos em discussões judiciais.

Por isso, acompanhar o julgamento não deve ser uma tarefa exclusivamente jurídica.

A contabilidade e o departamento fiscal também precisam compreender o impacto da decisão sobre os procedimentos de apuração e escrituração.

Além disso, eventuais mudanças exigem informações confiáveis para que a empresa consiga comparar períodos e identificar diferenças.

O que o contador deve acompanhar?

Enquanto o julgamento não chega ao resultado definitivo, algumas medidas podem ajudar os profissionais a se prepararem.

1. Acompanhe o andamento do Tema 1.309

Verifique as atualizações diretamente no portal do STF e evite tomar decisões com base apenas em notícias preliminares.

2. Identifique receitas financeiras relevantes

Avalie quais clientes possuem receitas financeiras que podem exigir tratamento tributário específico.

3. Separe a origem das receitas

Mantenha informações que permitam diferenciar receitas operacionais, financeiras e outras receitas patrimoniais.

4. Revise os procedimentos de apuração

Confira como a empresa atualmente trata essas receitas para fins de PIS e Cofins.

5. Documente as análises

Registre os critérios utilizados pela equipe contábil e fiscal. Assim, eventuais alterações futuras podem ocorrer de maneira mais organizada.

Tecnologia também entra nessa discussão

A discussão do STF mostra como uma decisão jurídica pode gerar reflexos diretamente na rotina contábil e fiscal.

Quando uma empresa precisa identificar diferentes tipos de receita, acompanhar mudanças tributárias e revisar bases de cálculo, a organização das informações se torna fundamental.

Nesse cenário, um sistema contábil pode facilitar o acesso aos dados e reduzir processos manuais.

Além disso, quanto maior o volume de empresas e operações administradas pelo escritório, maior tende a ser a necessidade de centralizar informações e manter processos padronizados.

Por isso, a tecnologia não substitui a análise tributária. Pelo contrário, ela fornece uma estrutura para que o profissional consiga realizar essa análise com mais organização e segurança.

Prepare seu escritório para mudanças tributárias

O julgamento do Tema 1.309 reforça uma realidade importante para os escritórios contábeis: decisões judiciais podem alterar procedimentos tributários e exigir respostas rápidas.

Por isso, além de acompanhar as decisões do STF, o escritório precisa contar com processos organizados e sistemas preparados para acompanhar mudanças.

Quer entender quais pontos devem ser analisados antes de escolher uma solução para o seu escritório?

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Conclusão

O julgamento do Tema 1.309 coloca novamente o PIS e a Cofins no centro de uma discussão relevante sobre a natureza das receitas financeiras.

O STF analisa se os rendimentos obtidos pelas seguradoras com aplicações de suas reservas técnicas devem integrar a base de cálculo dessas contribuições.

O relator, ministro Luiz Fux, já apresentou voto favorável às seguradoras. Entretanto, o julgamento ainda precisa ser concluído.

Dessa forma, ainda não é possível afirmar qual será a decisão definitiva do Supremo.

Enquanto isso, seguradoras, contadores e profissionais da área tributária devem acompanhar o processo e avaliar como a discussão pode afetar a classificação e a apuração das receitas financeiras.

Em um cenário de mudanças constantes, manter informações organizadas e utilizar tecnologia para estruturar a rotina fiscal pode facilitar a adaptação a novos entendimentos.

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