Auditoria PER/DCOMP de PIS e Cofins: Receita amplia fiscalização

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A auditoria PER/DCOMP de PIS e Cofins ganhou uma nova frente de atuação da Receita Federal. A Portaria CODAR nº 356, de 2 de setembro de 2026, criou uma equipe específica para analisar determinados pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declarações de compensação relacionados a créditos de PIS/Pasep e Cofins.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2026 e direciona os trabalhos para os PER/DCOMP cujos números constam de uma planilha indicada pela própria Receita Federal. Portanto, a criação da equipe não significa que todos os pedidos dessas contribuições passarão automaticamente por uma nova fiscalização.

Mesmo assim, a medida merece atenção de empresas e escritórios contábeis. Afinal, a equipe poderá auditar processos selecionados, emitir despachos decisórios, realizar intimações e adotar outras providências previstas na portaria.

Como funciona a auditoria PER/DCOMP de PIS e Cofins?

A auditoria PER/DCOMP de PIS e Cofins será conduzida por uma equipe vinculada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador, na Bahia.

O grupo foi criado para trabalhar especificamente sobre os PER/DCOMP identificados na relação indicada pela Portaria CODAR nº 356/2026.

Desse modo, a atuação possui alcance definido. A Receita não estabeleceu uma revisão automática de todos os pedidos de PIS/Pasep e Cofins, mas uma análise direcionada aos processos selecionados.

Por isso, o primeiro passo para o contador é verificar quais processos estão efetivamente incluídos na relação vinculada à portaria.

Quais PER/DCOMP podem ser analisados?

A portaria determina que a equipe atue sobre os números de PER/DCOMP relacionados na planilha disponibilizada pela Receita Federal.

Na prática, isso envolve pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, além de declarações de compensação relacionadas aos créditos de PIS/Pasep e Cofins abrangidos pela medida.

Consequentemente, empresas que possuem processos dessa natureza precisam manter os documentos e os controles correspondentes organizados.

Além disso, é recomendável conferir a origem de cada crédito e a relação entre os valores declarados e a escrituração fiscal utilizada na apuração.

Para consultar as normas diretamente na fonte oficial, o profissional pode acessar a base de legislação tributária da Receita Federal.

O que a equipe da Receita Federal poderá fazer?

A auditoria PER/DCOMP de PIS e Cofins terá diferentes atribuições.

Entre as principais estão:

  • auditar os PER/DCOMP selecionados;
  • emitir despachos decisórios;
  • revisar, de ofício, determinados despachos já emitidos;
  • expedir intimações e notificações;
  • efetuar lançamentos necessários à constituição de créditos tributários;
  • formalizar representação fiscal para fins penais, quando cabível.

Além disso, a equipe poderá rever de ofício decisões tomadas dentro dos trabalhos atribuídos pela portaria.

Portanto, a atuação não se limita a uma conferência preliminar. Dependendo do resultado da análise, a Receita poderá adotar diferentes medidas administrativas.

Por que essa auditoria importa para as empresas?

Um PER/DCOMP normalmente está relacionado a um valor que pode afetar diretamente o caixa da empresa.

Quando o contribuinte solicita restituição ou ressarcimento, busca recuperar um valor. Já na compensação, utiliza um crédito para quitar ou reduzir débitos tributários.

Por isso, qualquer questionamento sobre a origem ou o cálculo do crédito pode produzir impacto financeiro.

Além disso, a empresa precisa conseguir demonstrar de maneira organizada como chegou ao valor informado e quais documentos sustentam aquela operação.

Em outras palavras, não basta transmitir corretamente o PER/DCOMP. É necessário manter uma documentação capaz de sustentar o crédito diante de eventual análise.

O que o contador deve revisar?

Diante da nova medida, o escritório contábil pode aproveitar o momento para revisar os processos de seus clientes.

Primeiramente, é importante verificar a origem dos créditos utilizados nos PER/DCOMP.

Depois, vale conferir se os valores informados correspondem às escriturações e aos documentos que sustentam as operações.

Também é recomendável revisar:

Documentação: os documentos utilizados para comprovar o crédito devem estar organizados.

Memória de cálculo: o escritório precisa conseguir demonstrar como o valor foi apurado.

Escrituração: as informações devem ser compatíveis com os arquivos e declarações transmitidos.

Saldos: o valor utilizado não pode ultrapassar o crédito efetivamente disponível.

Histórico: retificações, compensações anteriores e decisões precisam estar registradas.

Dessa maneira, uma eventual intimação poderá ser respondida com mais rapidez e segurança.

O que pode acontecer depois da análise?

O resultado dependerá das conclusões da equipe.

Caso a Receita identifique inconsistências, poderá emitir despacho decisório, realizar intimações e adotar outras providências previstas na legislação.

Por outro lado, quando os documentos e os cálculos estiverem consistentes, o processo poderá seguir conforme o entendimento aplicável.

Além disso, a equipe poderá revisar determinados despachos já emitidos.

Por esse motivo, o acompanhamento não deve terminar no momento da transmissão do PER/DCOMP. O escritório precisa manter o histórico e a documentação disponíveis durante todo o período em que o processo puder ser questionado.

Auditoria PER/DCOMP exige documentação e rastreabilidade

A nova auditoria PER/DCOMP de PIS e Cofins reforça um cuidado que já deveria fazer parte da rotina fiscal: a rastreabilidade dos créditos.

Em uma eventual análise, o contador precisa localizar rapidamente a origem do valor, a documentação utilizada e a relação entre a escrituração e o pedido apresentado.

Além disso, créditos diferentes podem ter fundamentos e tratamentos distintos.

Por isso, guardar apenas o recibo de transmissão não é suficiente para uma gestão fiscal eficiente.

A Ledware já publicou um conteúdo completo sobre PER/DCOMP Web em 2026 e os cuidados para compensar tributos com segurança.

Como reduzir riscos em pedidos de compensação?

A prevenção começa antes da transmissão.

Primeiramente, o escritório deve validar a origem e a composição do crédito.

Em seguida, precisa cruzar os valores com as escriturações e demais documentos utilizados na apuração.

Também vale conferir compensações anteriores, retificações e alterações que possam interferir no saldo disponível.

Além disso, toda a documentação precisa permanecer organizada e vinculada ao processo correspondente.

Esses cuidados reduzem o risco de inconsistências e facilitam uma eventual resposta à Receita Federal.

Para complementar a análise, confira também o conteúdo da Ledware sobre PER/DCOMP eletrônico e compensação de tributos federais.

Receita vem ampliando o controle sobre créditos tributários

A criação da equipe não ocorre de forma isolada.

Ao longo de 2026, a Receita Federal publicou diferentes atos relacionados à análise e auditoria de PER/DCOMP e créditos tributários.

Nesse contexto, a Portaria CODAR nº 356/2026 representa mais uma iniciativa de direcionamento dos trabalhos para processos específicos.

Consequentemente, empresas que trabalham com recuperação de créditos precisam acompanhar não apenas as regras de apuração, mas também os procedimentos de fiscalização e controle.

Tecnologia ajuda no controle fiscal

Quanto maior o número de clientes e processos administrados pelo escritório, mais difícil fica acompanhar tudo manualmente.

Planilhas podem atender algumas necessidades. Entretanto, com o aumento do volume, o controle tende a ficar mais complexo.

Além disso, uma auditoria pode exigir informações de períodos anteriores, conferência de valores e localização rápida de documentos.

Por isso, tecnologia e organização passam a ter papel estratégico.

Um sistema capaz de centralizar informações fiscais e apoiar o acompanhamento dos créditos reduz a dependência de controles dispersos e facilita a localização dos dados necessários.

Como a Ledware pode ajudar?

A Ledware desenvolve soluções para apoiar as rotinas contábeis e fiscais de empresas e escritórios.

O LedContábil possui recursos voltados ao gerenciamento das informações utilizadas nas atividades contábeis e tributárias, ajudando o profissional a manter os processos mais organizados.

Além disso, a empresa acompanha as mudanças promovidas pela Receita Federal e trabalha para manter suas soluções alinhadas às necessidades dos profissionais.

Sua empresa controla os créditos ou apenas transmite os pedidos?

A Receita Federal está direcionando equipes específicas para analisar determinados processos de PER/DCOMP.

Isso significa que uma transmissão correta é apenas uma parte do processo.

É preciso saber de onde veio o crédito, como ele foi calculado, qual saldo permanece disponível e onde está a documentação que sustenta cada informação.

É justamente aí que tecnologia e organização fazem diferença.

Com as soluções da Ledware, sua empresa ou escritório pode ter mais controle sobre as informações utilizadas nas rotinas contábeis e fiscais.

Não espere uma intimação para descobrir que os documentos de um crédito estavam espalhados em planilhas, pastas e sistemas diferentes.

Organize agora. Controle melhor. Esteja preparado para a fiscalização.

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Auditoria PER/DCOMP de PIS e Cofins: o que o contador deve revisar?

Como o trabalho da equipe está direcionado aos processos indicados na planilha vinculada à portaria, o primeiro passo é identificar se algum cliente do escritório aparece na relação.

Depois disso, vale revisar a origem dos créditos, a memória de cálculo e os documentos utilizados no pedido.

Também é importante verificar se houve retificações, compensações anteriores ou alterações na escrituração.

Além disso, o profissional deve acompanhar eventuais intimações, notificações e despachos decisórios.

Por fim, mesmo empresas que não estejam na relação podem aproveitar o momento para fazer uma revisão preventiva dos créditos tributários existentes.

PER/DCOMP exige acompanhamento contínuo

A utilização de créditos tributários não termina com o envio de uma declaração.

Depois da transmissão, a empresa precisa acompanhar o processamento, manter documentos organizados e monitorar eventuais manifestações da Receita Federal.

Da mesma forma, o escritório deve registrar as etapas do processo e preservar as informações utilizadas na apuração.

Assim, caso surja uma contestação, o profissional terá condições de responder com mais rapidez.

Conclusão

A auditoria PER/DCOMP de PIS e Cofins representa uma nova frente de análise direcionada da Receita Federal sobre processos específicos.

A Portaria CODAR nº 356/2026 instituiu uma equipe vinculada à Delegacia da Receita Federal em Salvador para auditar os PER/DCOMP relacionados na planilha indicada pelo ato.

Além disso, a equipe poderá emitir e revisar despachos decisórios, expedir intimações e notificações e adotar outras providências previstas na portaria.

Portanto, a medida não significa que todos os PER/DCOMP de PIS/Pasep e Cofins serão fiscalizados pela nova equipe. O foco está nos processos selecionados.

Mesmo assim, a movimentação reforça a importância de manter créditos tributários, cálculos, escriturações e documentos devidamente organizados.

Para empresas e escritórios contábeis, o melhor momento para revisar um crédito é antes de a Receita questioná-lo.

E, em um cenário de fiscalização cada vez mais direcionada, tecnologia, rastreabilidade e organização fiscal deixam de ser diferenciais e passam a fazer parte da prevenção.

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