Operação Zero Km: 22 auditorias concluídas e R$ 251 milhões em cobranças

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Concessionária de veículos com carros à venda, público da Operação Zero Km da Receita Federal sobre créditos de PIS e Cofins

A Operação Zero Km entrou em nova fase de fiscalização. A Receita Federal divulgou um balanço robusto em 13 de outubro de 2026. O levantamento já alcança 1.176 pedidos de ressarcimento analisados. Desse conjunto, mais de R$ 745 milhões em créditos de PIS e Cofins não tinham respaldo legal.

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O que a Receita Federal informou agora

O comunicado oficial trouxe três marcadores de evolução. Primeiro, 22 contribuintes, distribuídos em 10 estados, concluíram auditoria com glosa integral dos créditos. Em seguida, a Receita confirmou 15 casos com auditoria em andamento. Por fim, a Receita cancelou 649 pedidos de ressarcimento e compensação.

Cada pedido cancelado virou cobrança. O objetivo é recuperar valores recebidos de forma irregular. O total passa de R$ 251 milhões. Portanto, a etapa anterior ganhou consequência financeira concreta: a fiscalização analisou, glosou e passou a cobrar.

Glosar significa desqualificar o crédito na análise do pedido. Nesse caso, o contribuinte deixa de receber o valor. A glosa, entretanto, não equivale a autuação. A cobrança só chega quando o valor já circulou como ressarcimento ou compensação irregular.

Por que a natureza monofásica importa

Os pedidos analisados se baseiam em aquisições para revenda de veículos, motocicletas e autopeças. Esses produtos costumam seguir regimes de tributação concentrada. O monofásico figura entre eles. Certas situações entram na substituição tributária. No regime monofásico, o fabricante recolhe a parcela da cadeia. O revendedor, por isso, não gera crédito pela compra da mercadoria. O foco recai na origem da mercadoria vendida.

É o regime que define quem pode apropriar crédito. Caso o revendedor registre crédito sem respaldo, o pedido se sustenta apenas no lançamento próprio. A Operação Zero Km ataca exatamente essa conta. Dessa forma, o foco fica nas aquisições para revenda, não nos insumos usados pela atividade.

Além disso, a Receita anunciou avanço para além dos pedidos formais. Os cruzamentos agora alcançam créditos usados como desconto da contribuição devida na própria escrituração fiscal. Nesses casos, os valores não recolhidos devem acarretar autos de infração, com multa e juros.

Créditos disfarçados na escrituração

A fiscalização vai atrás também de registros genéricos. O alvo inclui o registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. Conforme a Receita, esse uso dificulta a identificação de créditos indevidos de PIS e Cofins. Em outras palavras, informar de forma vaga não elimina o risco.

Diferença entre analisar, glosar e cobrar

Os três verbos descrevem etapas distintas do processo. A análise examina o pedido junto com o documento de suporte. Na glosa, o crédito sai do benefício solicitado. A cobrança constrói o débito quando houve ressarcimento irregular.

  • Podem existir pedidos apenas em análise, sem qualquer glosa.
  • Há glosa integral confirmada em 22 contribuintes auditorados.
  • Há cobrança em 649 casos, com devolução de R$ 251 milhões.

Portanto, os resultados da Operação Zero Km não equivalem a fraude generalizada do setor. A mesma operação pode terminar, em certos casos, com pedidos integralmente aceitos. Mesmo assim, o volume indevido acumulado é expressivo.

Quem entra no alcance da Operação Zero Km

A cobertura anterior do caso informava 947 pedidos e R$ 679,1 milhões em crédito incompatível, ainda que em 12 estados. O que há de novo é verificável: os pedidos subiram, o crédito glosado passou de R$ 745 milhões, e 22 auditorias terminaram. Os cruzamentos continuam válidos para novos casos. A fiscalização segue ativa no setor.

Nem todas as empresas do setor estão no alvo. A Receita não apontou fraude em todos os estabelecimentos. O número de concluídos (22) é pequeno frente ao de pedidos (1.176). Ainda assim, o alerta vale para qualquer revendedor que solicite o crédito de PIS e Cofins.

Riscos para quem apura crédito indevido

O maior risco é apropriar crédito sem lastro documental. O pedido se sustenta em nota de aquisição, na natureza da mercadoria, no regime aplicável. A ausência de respaldo legal leva à glosa. Caso o valor já tenha sido recebido, vem a cobrança da devolução.

A natureza monofásica do produto é o filtro central. Uma concessionária que revende veículos sujeitos ao regime não apropria crédito pela compra do estoque. Entretanto, despesas operacionais comuns seguem regras próprias. Confundir as duas situações cria o problema típico.

A Receita recomendou um caminho simples. Quem identificar crédito indevido deve regularizar a situação antes de eventual procedimento fiscal. Atuar antes do procedimento preserva espaço para discutir a origem do valor.

Checagens documentais possíveis

  • Conferir o regime tributário de cada família de produto revendida.
  • Cruzar os créditos apropriados com notas de entrada para revenda.
  • Conferir cada nota de entrada até achar seu crédito correspondente.
  • Revisar lançamentos genéricos no F100 e nos ajustes de acréscimo.
  • Rever pedidos de ressarcimento ou compensação em andamento.

Essas checagens não exigem audácia técnica profunda. Pedem comparação entre o crédito e a origem da mercadoria. Caso a dúvida persista, o contador valida a leitura no regulamento do PIS e da Cofins.

Providências na rotina do escritório contábil

Para o escritório, o balanço reforça o papel da revisão de créditos. Quem atende concessionárias deve criar rotina de amostragem mensal. A amostragem cobre os casos mais relevantes. O restante segue para revisão trimestral. Um sistema contábil para escritórios bem configurado separa mercadoria para revenda de insumo próprio. Assim, a parametrização correta reduz o risco de lançamento indevido.

O balanço também valoriza o histórico. Veículo, motocicleta e autopeça têm tratamentos que variam conforme a operação. A documentação organizada evita retrabalho durante a fiscalização. Saiba mais no artigo anterior da Ledware sobre a Operação Zero KM. O tema da regularização aparece na análise sobre denúncia espontânea após compensação.

Créditos, regimes e escrituração sob controle ficam simples com um sistema contábil para escritórios.

A fonte primária está na notícia oficial da Receita Federal. Vale acompanhar os próximos comunicados na agenda de notícias do órgão.

Conclusão

A Operação Zero Km confirmou a força da fiscalização sobre créditos de PIS e Cofins. O volume glosado passa de R$ 745 milhões, e a cobrança alcança R$ 251 milhões em devoluções. Entretanto, os números descrevem pedidos específicos, não o setor inteiro. Portanto, o revendedor que revisa hoje a origem de seus créditos entra no próximo ciclo fiscal com risco bem menor.

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