Projeto permite dedução de gastos com academia no Imposto de Renda

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a dedução de gastos com academia na declaração do Imposto de Renda. A proposta inclui despesas com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física entre os gastos que poderiam gerar benefício tributário.

O Projeto de Lei (PL) 2.469/2026 estabelece um limite anual de R$ 3 mil para o contribuinte e de R$ 1,5 mil para cada dependente. Entretanto, a medida ainda precisa passar pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Além disso, o projeto prevê mudanças na tributação de academias e centros de condicionamento físico. Por isso, a proposta pode produzir efeitos tanto para contribuintes quanto para empresas do setor.

Como funcionaria a dedução de gastos com academia?

Caso o projeto seja aprovado, o contribuinte poderá informar determinadas despesas com academias na declaração do Imposto de Renda.

A proposta também inclui gastos com equipamentos de ginástica e serviços prestados por profissionais de educação física. Dessa forma, essas despesas poderiam receber tratamento semelhante ao de determinados gastos relacionados à saúde.

Para comprovar os pagamentos, o contribuinte precisaria apresentar recibos ou notas fiscais eletrônicas. Além disso, os documentos deveriam identificar o CPF do usuário e do prestador do serviço.

O projeto estabelece um limite de R$ 3 mil por ano para o próprio contribuinte. Por sua vez, cada dependente acrescentaria um limite de R$ 1,5 mil.

No entanto, a dedução não significa que o contribuinte receberá esses valores diretamente de volta.

Na prática, o benefício reduziria a base de cálculo do Imposto de Renda, conforme as regras aplicáveis à declaração.

Quais gastos poderiam entrar na declaração?

A proposta estabelece três grupos principais de despesas que poderiam receber o benefício tributário.

Entre eles estão:

• mensalidades e despesas relacionadas a academias;
• aquisição de equipamentos de ginástica;
• serviços prestados por profissionais de educação física.

Nesse contexto, o contribuinte precisaria comprovar que realizou o pagamento e manter os documentos necessários para a declaração.

Além disso, os comprovantes teriam que apresentar as informações exigidas pelo projeto.

Por isso, caso a proposta avance, guardar notas fiscais e recibos será importante para comprovar as despesas informadas ao Fisco.

Qual seria o limite da dedução?

O PL 2.469/2026 estabelece limites diferentes para o contribuinte e seus dependentes.

O contribuinte poderia utilizar até R$ 3 mil por ano em despesas elegíveis. Além disso, seria possível acrescentar R$ 1,5 mil por dependente.

Por exemplo, uma pessoa com dois dependentes poderia alcançar um limite total de R$ 6 mil, considerando os R$ 3 mil do próprio contribuinte e R$ 1,5 mil para cada dependente.

Ainda assim, o limite representa o valor máximo das despesas que poderiam entrar na regra. Portanto, ele não corresponde necessariamente ao valor que o contribuinte receberia em uma eventual restituição.

A dedução reduziria a base de cálculo utilizada na apuração do Imposto de Renda.

Projeto também prevê mudança no ISS das academias

Além da dedução no Imposto de Renda, o projeto propõe mudanças relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

A proposta permite que municípios e o Distrito Federal reduzam a alíquota do ISS cobrado de academias e centros de condicionamento físico.

Entretanto, o percentual não poderia ficar abaixo de 2%.

Em contrapartida, os estabelecimentos que receberem o benefício tributário precisariam disponibilizar pelo menos 10% das vagas com preços sociais ou gratuitamente.

Nesse caso, as vagas seriam destinadas a pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.

Dessa maneira, o projeto combina uma possível vantagem tributária para os contribuintes com uma medida de caráter social destinada aos estabelecimentos beneficiados.

Por que o projeto prevê a dedução de gastos com academia?

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a prática de atividades físicas pode contribuir para a prevenção de doenças crônicas.

Entre os exemplos apresentados estão diabetes, hipertensão e obesidade.

Segundo a justificativa, o incentivo à atividade física poderia contribuir para reduzir determinados gastos públicos relacionados ao atendimento dessas doenças.

Nesse sentido, o projeto busca reconhecer o exercício físico como uma atividade de caráter preventivo.

A proposta pretende, portanto, ampliar o tratamento tributário concedido a determinadas despesas relacionadas à saúde.

Gastos com academia já podem ser deduzidos do Imposto de Renda?

Não.

A possibilidade de dedução de gastos com academia ainda depende da aprovação do projeto de lei.

Atualmente, o PL 2.469/2026 representa uma proposta em análise no Congresso Nacional. Por isso, os contribuintes não devem incluir essas despesas na declaração do Imposto de Renda com base apenas na existência do projeto.

Enquanto a proposta não virar lei, permanecem válidas as regras atuais para as despesas que podem ser utilizadas na declaração.

Assim, quem pretende declarar gastos relacionados à academia deve verificar as regras vigentes antes de informar qualquer despesa.

Quais são as próximas etapas do projeto?

O PL 2.469/2026 será analisado pelas comissões responsáveis pela tramitação da proposta.

Entre elas estão:

• Comissão de Saúde;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inicialmente, a proposta terá análise pelas comissões indicadas. Depois disso, caso avance, seguirá as demais etapas previstas no processo legislativo.

Para que a medida se torne lei, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Por fim, a proposta também precisará cumprir as etapas necessárias para sua entrada em vigor.

O que o projeto pode mudar para contribuintes?

Caso seja aprovado, o projeto poderá criar uma nova possibilidade de dedução na declaração do Imposto de Renda.

Nesse cenário, contribuintes que tenham despesas elegíveis poderão utilizar os valores dentro dos limites definidos pela nova regra.

Além disso, será necessário manter os documentos que comprovem os pagamentos.

Para os profissionais de educação física e estabelecimentos do setor, a proposta também pode trazer mudanças relacionadas à documentação fiscal e ao ISS.

Por outro lado, nenhuma dessas mudanças entra em vigor imediatamente.

Projeto ainda depende de aprovação do Congresso

O projeto que prevê a dedução de gastos com academia ainda está em tramitação e não altera as regras atuais do Imposto de Renda.

Portanto, os contribuintes devem continuar seguindo a legislação vigente até que uma eventual nova regra seja aprovada e entre em vigor.

Ao mesmo tempo, acompanhar a tramitação do PL 2.469/2026 será importante para entender se a proposta sofrerá alterações durante a análise no Congresso.

Em resumo, o projeto prevê limite de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1,5 mil por dependente para determinadas despesas com atividades físicas. Além disso, o texto propõe mudanças no ISS das academias e contrapartidas sociais.

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Fonte: Câmara dos Deputados.