Taxa das blusinhas: Congresso analisa MP que zerou imposto de importação

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) uma comissão mista para analisar a taxa das blusinhas. A medida provisória (MP) zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A comissão terá deputados e senadores. Além disso, o colegiado deverá avaliar o texto antes da votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A medida provisória foi editada pelo governo em maio de 2026. No entanto, o Congresso precisa aprovar o texto até 8 de setembro para manter a regra em vigor.

O que é a taxa das blusinhas?

A taxa das blusinhas é o nome popular dado às regras que tratam da tributação de compras internacionais de baixo valor.

Em maio de 2026, o governo editou uma medida provisória que estabeleceu alíquota zero para o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, desde que a operação cumpra as condições previstas na legislação.

Entretanto, a mudança não eliminou todos os tributos incidentes sobre essas compras.

O ICMS, por exemplo, continua sendo cobrado pelos estados. Portanto, o consumidor ainda pode encontrar impostos no valor final da encomenda.

Como funciona a MP da taxa das blusinhas?

A medida provisória alterou o tratamento tributário aplicado às compras internacionais de até US$ 50.

Com a nova regra, o consumidor deixa de pagar o Imposto de Importação sobre essas encomendas. Por outro lado, outros tributos podem continuar incidindo sobre a operação.

Além disso, a medida provisória possui efeito imediato. Porém, o Congresso precisa analisar o texto dentro do prazo constitucional.

Caso os parlamentares aprovem a proposta, a regra poderá continuar em vigor. Se isso não ocorrer, o tratamento tributário poderá mudar novamente.

Comissão mista vai analisar a medida

A comissão mista responsável pela análise da taxa das blusinhas será formada por deputados e senadores.

O colegiado deverá discutir o conteúdo da medida provisória e preparar o texto para as próximas etapas de votação.

A instalação está prevista para 14h30 desta quarta-feira (12). Além disso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) aparece como nome cotado para assumir a relatoria da proposta.

Depois da análise da comissão, o texto ainda precisará passar pelos plenários das duas Casas do Congresso Nacional.

Imposto de importação pode voltar a 20%

Um dos principais pontos de atenção envolve a possibilidade de retorno da cobrança do Imposto de Importação.

Se o Congresso não aprovar a medida provisória dentro do prazo, a alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a ser aplicada.

Por isso, consumidores que realizam compras em plataformas internacionais devem acompanhar a tramitação da proposta.

Da mesma forma, empresas que atuam no comércio eletrônico precisam observar possíveis mudanças no custo das mercadorias importadas.

O que muda para quem compra produtos internacionais?

A manutenção da taxa das blusinhas pode influenciar diretamente o preço final de produtos comprados no exterior.

Atualmente, a MP prevê alíquota zero para o Imposto de Importação dentro das condições estabelecidas. Entretanto, o ICMS continua fazendo parte da operação.

Assim, o consumidor deve considerar todos os tributos aplicáveis antes de avaliar o preço de uma compra internacional.

Além disso, uma eventual mudança na legislação poderá alterar o valor final das encomendas.

Varejo nacional acompanha a discussão

O debate também interessa ao varejo brasileiro.

Empresas nacionais acompanham a discussão porque mudanças na tributação das compras internacionais podem afetar a concorrência entre produtos importados e mercadorias vendidas no mercado interno.

Por outro lado, consumidores acompanham o tema devido ao impacto que uma eventual retomada do imposto poderá causar nas compras realizadas em plataformas estrangeiras.

Dessa maneira, a decisão do Congresso poderá produzir efeitos tanto para consumidores quanto para empresas.

Quando a taxa das blusinhas será definida?

A definição dependerá da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.

Primeiramente, a comissão mista deverá analisar o texto. Em seguida, a proposta precisará avançar para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O prazo para aprovação termina em 8 de setembro de 2026.

Portanto, até essa data, o Congresso precisará decidir se mantém a regra estabelecida pela MP ou se haverá alterações no tratamento tributário das compras internacionais.

Empresas e consumidores devem acompanhar a MP

A discussão sobre a taxa das blusinhas ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.

Por esse motivo, consumidores e empresas de comércio eletrônico devem acompanhar as próximas etapas da medida provisória.

Além disso, profissionais das áreas fiscal e tributária precisam observar eventuais mudanças nas regras de importação.

Enquanto o Congresso analisa a proposta, a alíquota zero prevista pela MP continua sendo o ponto central da discussão. Assim, qualquer alteração no texto poderá modificar o tratamento tributário aplicado às compras internacionais de até US$ 50.

Para acompanhar outros assuntos relacionados à legislação tributária e às mudanças que afetam empresas brasileiras, consulte também os conteúdos da Ledware Tecnologia.

Fonte: Câmara dos Deputados e informações sobre a tramitação da medida provisória.