Receita Federal
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Obrigatoriedade de CNPJ no IBS e CBS é adiada para 2027
A obrigatoriedade de CNPJ no IBS e CBS para pessoas físicas contribuintes e produtores rurais foi oficialmente adiada para 1º de janeiro de 2027. A mudança…
CNPJ alfanumérico: empresas devem adaptar sistemas até 26 de julho
A implantação do CNPJ alfanumérico representa uma das principais mudanças tecnológicas promovidas pela Receita Federal nos últimos anos. Empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de software têm…
Transação tributária Receita Federal: novos editais ampliam negociação de débitos
A transação tributária Receita Federal ganhou novas oportunidades com a publicação dos Editais nº 9 e nº 10/2026. As novas regras permitem que pessoas físicas e…
CNPJ alfanumérico suspende serviços da Jucesp temporariamente
A implantação do CNPJ alfanumérico marca mais uma etapa da modernização dos sistemas de registro empresarial e de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Como parte…
IBS e CBS terão novos regulamentos em novembro
Os IBS e CBS deverão receber uma segunda versão dos regulamentos em novembro de 2026, conforme a expectativa da equipe econômica responsável pela implementação da Reforma…
IBS e CBS terão novos regulamentos em novembro
Os IBS e CBS devem receber uma segunda versão dos regulamentos em novembro de 2026, segundo a expectativa da equipe econômica responsável pela implementação da Reforma…
Empresas podem negociar dívidas tributárias de até R$ 50 milhões com a Receita
Novos editais permitem que pessoas físicas e empresas regularizem débitos em discussão administrativa com descontos, parcelamentos e condições diferenciadas. A Receita Federal publicou dois novos editais…
Receita Federal abre negociação de débitos até outubro de 2026
A Receita Federal publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que permitem a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo com descontos, parcelamentos…
Previdência Social deixa de arrecadar 56% do potencial por isenções, sonegação e inadimplência
A arrecadação da Previdência Social está no centro das discussões após um estudo da Receita Federal revelar que 56% do potencial de arrecadação deixa de chegar…
PLP 124/2022: Senado adia votação de projeto tributário
O Senado Federal retirou da pauta o PLP 124/2022, projeto que propõe mudanças no processo administrativo tributário brasileiro. Além disso, a proposta busca criar mecanismos para…