PERSE 2026: incentivos fiscais que ainda valem para eventos

O PERSE 2026 segue como o maior incentivo fiscal do setor de eventos no Brasil. Por isso, bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas e produtoras culturais ainda aproveitam alíquota zero. Em primeiro lugar, a Lei 14.148/2021 criou o programa em resposta à pandemia. Além disso, novas regras restringiram CNAEs em 2024 e 2025, mas o benefício sobrevive em 2026. Por outro lado, escritórios contábeis precisam acompanhar habilitação e relatórios anuais. Por fim, este guia mostra como aproveitar.

O que é o PERSE 2026 e quem ainda pode usar

O PERSE zera IRPJ, CSLL, PIS e Cofins do setor de eventos em 2026. Em seguida, a vigência foi prorrogada com novas restrições. Por exemplo, somente empresas habilitadas pela Receita Federal seguem aproveitando. Além disso, o teto de receita beneficiada é R$ 365 milhões/ano por contribuinte.

CNAEs habilitados em 2026

Bares, restaurantes, eventos, hotéis, agências de turismo e produtoras culturais estão habilitados. Por outro lado, alguns CNAEs do varejo geral saíram do programa. Em primeiro lugar, confira a lista oficial atualizada. Por fim, integre o controle de PERSE ao acompanhamento do CMV no restaurante para empresas do setor de gastronomia.

Como aderir ao PERSE 2026

A adesão começa com solicitação no e-CAC pela empresa. Em seguida, o sistema gera ato declaratório executivo de habilitação. Por exemplo, sem o ato, a Receita não reconhece o benefício. Além disso, empresas novas têm 60 dias do CNPJ para pedir habilitação.

Documentação obrigatória

Tenha em mãos: CCMEI ou contrato social, CADASTUR (se turismo) e relatório de receitas. Por isso, organize tudo em pasta digital. Em primeiro lugar, regularize débitos no e-CAC antes de pedir. Por outro lado, débitos parcelados também são bloqueio. Por fim, considere o Lucro Presumido para prestadores de serviço se a empresa do PERSE migrar de regime.

Obrigações acessórias do PERSE 2026

Empresas no PERSE entregam relatório anual à Receita Federal. Em seguida, declaram receitas beneficiadas separadamente na ECF. Por exemplo, na DCTF aparecem com código próprio do benefício. Além disso, a EFD-Contribuições traz registro M225 e M625 destacados.

Cuidados com o teto anual

Receita beneficiada acima de R$ 365 milhões perde a alíquota zero. Por isso, monitore o acumulado mensal. Em primeiro lugar, escritórios contábeis devem alertar o cliente em 80% do teto. Por outro lado, separe receitas de PERSE e não-PERSE no plano de contas. Por fim, audite anualmente a habilitação no PERSE 2026.

Erros comuns no PERSE 2026

O erro mais comum é deixar a habilitação vencer. Em seguida, esquecer de declarar receitas separadamente na ECF gera autuação. Por exemplo, em fiscalização eletrônica, a Receita compara CNAE e receita declarada. Além disso, empresas que mudam de regime para Simples perdem o benefício.

Como blindar a empresa beneficiada

Audite trimestralmente a manutenção da habilitação. Por isso, confira CNAEs ativos, certidões fiscais e tetos. Em primeiro lugar, mantenha laudo técnico assinado por contador especializado. Por fim, registre tudo em ata interna para histórico de PERSE 2026 da empresa.

Conclusão

O PERSE 2026 segue gerando economia milionária para empresas do setor de eventos. Por isso, mantenha habilitação e CNAEs em dia. Em seguida, audite receita beneficiada todo trimestre. Por fim, use o PERSE 2026 com compliance forte e proteja a empresa contra autuação durante toda a vigência do incentivo este ano.