ICMS importação: cálculo, GLME e regras 2026

O ICMS importação é um dos tributos mais complexos. Incide sobre mercadorias estrangeiras que ingressam no país, com base ampla e regras que variam por Estado. Em 2026, com a LC 214/2025, importadores e contadores precisam revisar processos, recalcular custos e ajustar sistemas para evitar autuações.

Fato gerador do ICMS importação

O fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro, conforme Súmula Vinculante 48 do STF e Lei Kandir. O imposto é devido ao Estado de destino do bem, não ao Estado da aduana.

Base de cálculo

Valor aduaneiro + Imposto de Importação + IPI + PIS/COFINS-Importação + taxa Siscomex + AFRMM + demais despesas. O ICMS é embutido por dentro (cálculo gross-up), elevando a carga efetiva.

Alíquotas estaduais

Variam entre 17% e 20%. Resolução do Senado 13/2012 fixou em 4% a alíquota interestadual para mercadorias com conteúdo de importação superior a 40%.

O que é a GLME

A Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do ICMS é emitida pelo Estado destinatário em hipóteses de isenção, não incidência, diferimento ou suspensão. Sem GLME, a Receita Federal não libera a carga. Veja no portal da Receita Federal.

Drawback isenção e ICMS

Operações em drawback isenção podem ter ICMS suspenso/desonerado, conforme convênio Confaz. Manter ato concessório válido e comprovar vinculação dos insumos importados às exportações é essencial.

Crédito de ICMS na importação

O ICMS pago no desembaraço gera crédito para o importador contribuinte, se a mercadoria for destinada à industrialização, comercialização ou serviço tributado. Conheça o LedContábil e elimine retrabalho.

Regras 2026 com a LC 214/2025

A Reforma Tributária do Consumo inicia em 2026 a fase de testes com CBS e IBS, mantendo o ICMS em vigência. Importadores precisam se preparar para a transição até 2033, com convivência entre ICMS importação e IBS importação.

Impacto no planejamento

O custo do ICMS importação afeta margem, preço e competitividade. Revisar contratos, regimes especiais e benefícios estaduais é estratégico. Conte com o LedContábil.

Leitura recomendada: Retenções PIS, COFINS, CSLL e ISS.