Perse permite recuperar tributos pagos a maior

O Perse permite recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior por empresas que atendiam aos requisitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Além disso, a Receita Federal confirmou esse entendimento na Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, trazendo mais segurança jurídica para contribuintes que tiveram direito à alíquota zero durante a vigência do benefício. Dessa forma, empresas que recolheram tributos mesmo estando enquadradas no programa podem avaliar a possibilidade de solicitar restituição ou compensação dos valores pagos. Além disso, essa revisão pode evitar perdas financeiras e melhorar o fluxo de caixa das empresas.

Quais tributos o Perse permite recuperar?

Segundo a Receita Federal, o Perse permite recuperar tributos relativos aos pagamentos efetuados indevidamente ou a maior durante o período em que a empresa fazia jus ao benefício.

Os tributos abrangidos são:

• PIS/Pasep;
• Cofins;
• IRPJ;
• CSLL.

Além disso, o entendimento também alcança retenções realizadas na fonte, desde que a empresa já tivesse direito à alíquota zero prevista pelo programa. Da mesma forma, esses valores podem ser objeto de restituição ou compensação, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Quem pode recuperar tributos pelo Perse?

No entanto, o direito não é automático. Por isso, a empresa precisa comprovar que atendia aos requisitos legais em cada fato gerador.

Nesse sentido, a Receita Federal esclarece que cada período deverá ser analisado individualmente. Assim, somente os contribuintes que realmente cumpriam as exigências do programa poderão solicitar a restituição ou compensação. Consequentemente, manter documentos e registros organizados é essencial para comprovar o direito ao benefício.

Como solicitar a recuperação de tributos?

Os pedidos devem seguir as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021.

Portanto, a empresa deverá:

• Comprovar o direito ao benefício;
• Demonstrar os valores recolhidos indevidamente;
• Observar os procedimentos definidos pela Receita Federal;
• Formalizar corretamente o pedido de restituição ou compensação.

Além disso, é importante manter toda a documentação organizada para facilitar a análise da Receita Federal e reduzir possíveis inconsistências durante o processo.

Para consultar a Solução de Consulta Cosit e outras orientações oficiais, acesse o portal da Receita Federal.

Lei de 2024 não altera fatos anteriores

Outro ponto importante destacado pela Receita Federal é que as alterações promovidas pela Lei nº 14.859/2024 não podem atingir fatos geradores ocorridos antes da entrada em vigor da norma.

Dessa maneira, prevalecem os princípios da segurança jurídica e da vedação à aplicação retroativa de regras mais prejudiciais ao contribuinte. Além disso, esse entendimento oferece maior previsibilidade para empresas que pretendem revisar recolhimentos realizados durante a vigência do programa.

Empresas devem revisar os recolhimentos

O novo entendimento reforça a importância de revisar os recolhimentos efetuados durante a vigência do programa.

Além disso, contadores e consultores tributários podem identificar valores passíveis de restituição ou compensação, desde que toda a documentação esteja regular.

Nesse cenário, a Ledware oferece soluções que auxiliam empresas e escritórios contábeis na gestão tributária, facilitando o controle de tributos, a organização das informações fiscais e a análise de recolhimentos, tornando o processo de revisão mais seguro, ágil e eficiente. Da mesma forma, a automatização dos processos reduz falhas operacionais, melhora a produtividade e agiliza a conferência das informações fiscais.

Conclusão

O entendimento da Receita Federal confirma que o Perse permite recuperar tributos pagos indevidamente por empresas que cumpriam os requisitos legais durante a vigência do programa.

Portanto, revisar recolhimentos, reunir a documentação necessária e utilizar ferramentas de gestão tributária são medidas importantes para aproveitar esse direito com segurança e conformidade fiscal. Além disso, contar com tecnologia especializada contribui para uma administração tributária mais eficiente, reduz riscos e facilita o cumprimento das exigências da Receita Federal.