Cashback tributário começa em 2027 para famílias de baixa renda

O cashback tributário começará a ser aplicado em 2027 como parte da Reforma Tributária do consumo. O mecanismo permitirá devolver parte da CBS e, posteriormente, do IBS para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A regulamentação prevê o benefício para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o responsável pela unidade familiar receberá os valores calculados com base nas compras realizadas pelos integrantes.

Segundo a Receita Federal, o cálculo da devolução considerará o consumo realizado a partir de janeiro de 2027 para a CBS. No caso do IBS, a apuração começará em janeiro de 2029.

Como funcionará o cashback tributário

O cashback tributário foi criado para devolver parte dos tributos pagos no consumo por famílias de menor renda.

Inicialmente, os pagamentos ocorrerão de forma trimestral. Essa medida busca facilitar a adaptação dos consumidores ao novo sistema. Além disso, permite aprimorar os procedimentos de identificação e cálculo dos valores.

Por exemplo, as compras realizadas em janeiro, fevereiro e março de 2027 poderão formar o primeiro período de apuração da devolução da CBS.

Com a ampliação e a estabilização do sistema, os pagamentos poderão ocorrer com maior frequência. Dessa forma, o mecanismo poderá se adaptar gradualmente à operação do novo modelo tributário.

Quem terá direito ao cashback tributário

O benefício será destinado a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

Entre os requisitos previstos estão:

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Residir no território nacional;
• Ter CPF em situação regular.

A devolução será destinada ao responsável pela unidade familiar. Entretanto, o cálculo poderá considerar as compras realizadas por todos os integrantes.

A Receita Federal também esclarece que os sistemas responsáveis pelo CadÚnico verificarão a inscrição e as condições sociais do beneficiário. Por sua vez, a Receita processará as informações relacionadas às operações de consumo.

Valores de devolução da CBS e do IBS

O cashback acompanhará a implantação dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.

A CBS será implementada em 2027 e substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS terá implantação gradual entre 2029 e 2032. A vigência integral do novo modelo está prevista para 2033.

Para o cashback tributário, a legislação estabelece diferentes percentuais de devolução.

Entre as principais regras estão:

1. Devolução de 100% da CBS sobre determinados itens e serviços essenciais, dentro dos limites previstos na legislação;
2. Devolução de 20% da CBS sobre os demais produtos e serviços elegíveis;
3. Devolução de, no mínimo, 20% do IBS, conforme as regras aplicáveis.

Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo não entram na sistemática geral de devolução.

Como será feita a devolução dos valores

O sistema poderá utilizar diferentes formas para devolver os valores ao consumidor.

Em determinadas despesas, como energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução poderá ocorrer diretamente na conta. Nesse caso, o benefício aparecerá como desconto na própria fatura.

Em outras compras, como as realizadas em estabelecimentos comerciais, o sistema calculará a devolução com base nas informações fiscais da operação.

Além disso, a legislação prevê mecanismos específicos para situações em que a devolução pelo consumo real não seja possível. Assim, localidades com dificuldades operacionais poderão utilizar procedimentos de cálculo por estimativa.

Cashback tributário terá regras para pagamento e utilização

A devolução dependerá do processamento das informações de consumo e da regularidade cadastral do beneficiário.

Por isso, manter o CPF regular e os dados familiares atualizados será importante para evitar problemas no recebimento dos valores.

Além disso, a regulamentação estabelece regras para situações em que o pagamento não possa ocorrer. Nesses casos, os créditos poderão ser cancelados quando o beneficiário não os resgatar dentro dos prazos estabelecidos.

Reforma Tributária muda a tributação sobre o consumo

O cashback faz parte da transformação do sistema tributário brasileiro.

A Reforma Tributária criou a CBS, de competência federal, e o IBS, administrado conjuntamente por estados e municípios. Os dois tributos substituirão gradualmente outros tributos que atualmente incidem sobre o consumo.

De acordo com a Receita Federal, 2026 representa uma etapa de teste. Já 2027 e 2028 marcam a implantação da CBS. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS. O novo modelo terá vigência integral em 2033.

O que o cashback tributário representa para consumidores e empresas

Para as famílias de baixa renda, o cashback tributário representa uma forma de reduzir parte do impacto dos impostos sobre o consumo.

Para as empresas, entretanto, o mecanismo exige atenção às informações fiscais das operações. Os documentos emitidos precisarão fornecer os dados necessários para que o sistema identifique corretamente as compras e calcule os valores de devolução.

Nesse cenário, sistemas de gestão e soluções fiscais terão papel importante na adaptação das empresas às novas regras.

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