Novo limite do MEI pode ser votado até o fim de agosto, mas falta acordo com governo

O novo limite do MEI pode ser votado pela Câmara dos Deputados até o fim de agosto. Segundo o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), existe expectativa de análise na última semana do mês.

No entanto, a votação ainda depende de um acordo com o governo. O principal impasse envolve o alcance da atualização.

Enquanto o governo defende uma mudança apenas para o Microempreendedor Individual, o relator quer atualizar também as faixas do Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte.

Qual será o novo limite do MEI?

O governo enviou ao Congresso, em junho, o PLP 186/2026. A proposta prevê aumentar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.

Além disso, o projeto prevê uma nova atualização em 2028. Nesse caso, o limite poderá chegar a R$ 140 mil por ano.

Dessa forma, empreendedores que ultrapassam o teto atual poderão continuar no regime, desde que respeitem o novo limite e as demais regras aplicáveis.

O projeto tramita junto ao PLP 108/2021, relatado pelo deputado Jorge Goetten. A intenção é incorporar a proposta do governo ao texto que já tramita em regime de urgência.

Relator quer ampliar as faixas do Simples Nacional

A proposta do relator vai além do novo limite do MEI. Jorge Goetten também defende a atualização das faixas de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.

Segundo o relator, atualizar somente o MEI poderia gerar um desequilíbrio dentro do regime simplificado.

Por outro lado, o governo avalia que uma mudança mais ampla teria impacto fiscal maior. De acordo com as estimativas da equipe econômica, a atualização específica do MEI teria impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões nas contas públicas até 2029.

Já a atualização das faixas de todo o Simples Nacional poderia representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.

Governo e relator ainda buscam acordo

O alcance da proposta continua sendo um dos principais obstáculos para a votação em agosto.

Goetten solicitou à Receita Federal novas estimativas sobre o impacto da atualização das faixas do Simples Nacional. Além disso, o deputado deve se reunir com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A votação ocorre em uma janela reduzida. O Congresso retomou as atividades em 10 de agosto após o recesso. Entretanto, os parlamentares terão um período de esforço concentrado antes da interrupção das atividades legislativas relacionada às eleições.

Além disso, as sessões desta semana ocorrem em formato semipresencial. Por isso, a presença de parlamentares em Brasília fica reduzida.

O que muda para o MEI se a proposta for aprovada?

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano pela regra geral do regime.

Se a proposta do governo for aprovada, o novo limite do MEI passará para R$ 110 mil em 2027. Posteriormente, o teto poderá chegar a R$ 140 mil em 2028.

A mudança poderá beneficiar empreendedores que estão próximos do limite atual. Além disso, o aumento pode reduzir a necessidade de mudança de enquadramento causada exclusivamente pelo crescimento do faturamento.

Entretanto, a proposta ainda precisa avançar no Congresso e passar pelas etapas necessárias para entrar em vigor.

Portanto, enquanto não houver aprovação e sanção, o limite atual permanece em R$ 81 mil por ano.

Novo limite do MEI ainda depende de aprovação

A possibilidade de votação até o fim de agosto representa uma etapa importante para os microempreendedores. Contudo, o texto ainda depende de acordo entre o governo e o relator.

Por enquanto, existem duas propostas principais. O governo pretende atualizar o limite do MEI. Já o relator defende uma mudança mais ampla, incluindo as faixas de microempresas e empresas de pequeno porte.

Assim, empreendedores devem acompanhar a tramitação antes de considerar os novos valores como definitivos.

Na Ledware, acompanhamos as mudanças que impactam MEIs, empresas e profissionais da contabilidade. Nossas soluções ajudam escritórios contábeis a organizar informações e acompanhar as obrigações fiscais com mais eficiência.