Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro

Receita Federal e Comitê Gestor analisam milhares de sugestões; revisão pode alterar regras da Reforma Tributária antes da cobrança efetiva em 2027.

A regulamentação do IBS e da CBS poderá receber uma nova versão até outubro de 2026. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) analisam as sugestões apresentadas após a publicação dos primeiros regulamentos. A revisão ocorre durante uma fase importante da Reforma Tributária, enquanto empresas, contadores e fornecedores de sistemas ajustam seus processos.

A expectativa foi apresentada pela secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, nesta quarta-feira (12), conforme informações do JOTA.

A possível atualização do regulamento do IBS e da CBS merece atenção porque poderá alterar procedimentos relacionados à emissão de documentos fiscais, apuração dos tributos, aproveitamento de créditos e demais rotinas fiscais.

Regulamento do IBS e da CBS recebeu milhares de sugestões

Desde a publicação das primeiras normas, Receita Federal e CGIBS abriram canais para receber sugestões de contribuintes e profissionais.

O Comitê Gestor recebeu 847 propostas relacionadas ao regulamento do IBS. A equipe técnica do órgão agora classifica e avalia cada contribuição.

A Receita Federal, por sua vez, recebeu mais de 4 mil sugestões sobre o regulamento da CBS.

Dessa forma, os órgãos responsáveis terão um volume significativo de informações para analisar antes de publicar uma eventual nova versão.

Além disso, alguns temas exigem atuação conjunta. Isso ocorre porque IBS e CBS possuem administrações diferentes, mas compartilham diversas regras e procedimentos.

Como está o regulamento do IBS e da CBS atualmente?

A primeira versão dos regulamentos foi publicada em 30 de abril de 2026.

A CBS recebeu regulamentação por meio do Decreto nº 12.955/2026.

Já o IBS foi regulamentado pela Resolução CGIBS nº 6/2026.

Além disso, a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026 reuniu disposições comuns aos dois tributos.

Essas normas detalham pontos da Lei Complementar nº 214/2025 e formam parte importante da estrutura necessária para colocar o novo sistema de tributação em funcionamento.

Entretanto, a regulamentação não termina nesses atos. Receita Federal e CGIBS continuam publicando normas complementares, notas técnicas, manuais e especificações operacionais.

Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode mudar regras

A possível publicação de uma nova versão não significa que todo o regulamento será substituído.

Na prática, Receita Federal e CGIBS deverão avaliar quais sugestões podem melhorar ou esclarecer os procedimentos existentes. Algumas propostas podem gerar alterações pontuais, enquanto outras podem exigir ajustes mais amplos.

Por isso, empresas e profissionais da contabilidade precisam acompanhar as publicações oficiais.

Além disso, uma alteração no regulamento do IBS e da CBS pode exigir mudanças nos sistemas utilizados pelas empresas. Dependendo do conteúdo aprovado, será necessário revisar parametrizações fiscais, cadastros, regras de cálculo e emissão de documentos.

Empresas já precisam adaptar seus sistemas

Enquanto a nova versão não chega, as empresas não devem interromper a preparação para a Reforma Tributária.

Ao longo de 2026, empresas do regime regular precisam adaptar seus sistemas de gestão e seus processos fiscais para incluir as informações relacionadas ao IBS e à CBS.

Isso envolve, por exemplo:

• emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• cadastro de produtos e serviços;
• classificação tributária;
• parametrização de alíquotas;
• cálculo dos novos tributos;
• controle de créditos;
• apuração fiscal;
• integração com sistemas contábeis e financeiros.

Além disso, os fornecedores de software precisam acompanhar as mudanças para manter seus sistemas compatíveis com as exigências fiscais.

O próprio cronograma dos documentos fiscais eletrônicos passou por ajustes durante o período de adaptação. Dessa maneira, os contribuintes ganharam mais tempo para corrigir processos e adequar suas informações.

Regulamento do IBS e da CBS influencia documentos fiscais

A adaptação dos documentos fiscais representa um dos principais desafios da primeira fase da Reforma Tributária.

Desde agosto de 2026, os documentos fiscais eletrônicos passaram a incorporar campos relacionados ao IBS e à CBS, conforme o cronograma definido pelos órgãos responsáveis.

A Receita Federal e o CGIBS também vêm adotando medidas para facilitar a adaptação dos contribuintes.

Um exemplo é o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, publicado em 30 de julho, que estabeleceu etapas relacionadas à implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária.

Assim, empresas precisam acompanhar não apenas o regulamento do IBS e da CBS, mas também os atos complementares que detalham a parte operacional.

O que muda para IBS e CBS em 2027?

A atualização do regulamento ocorre poucos meses antes de uma nova etapa da Reforma Tributária.

Em 2027, a CBS começará a cobrança efetiva e substituirá gradualmente o PIS e a Cofins.

O IBS também avançará em seu processo de implementação. A substituição do ICMS e do ISS ocorrerá de forma progressiva durante o período de transição previsto na legislação.

Portanto, 2026 funciona como um período fundamental para empresas ajustarem seus sistemas e processos antes do avanço da cobrança dos novos tributos.

Nesse cenário, qualquer alteração no regulamento do IBS e da CBS poderá exigir uma nova avaliação das configurações utilizadas atualmente.

Nova regulamentação pode exigir mudanças nos sistemas

Para empresas de tecnologia, departamentos fiscais e escritórios contábeis, a possível revisão exige acompanhamento constante.

Quando a nova versão for publicada, será necessário comparar as regras atualizadas com aquelas já utilizadas nos sistemas.

A análise deverá verificar principalmente possíveis mudanças em:

• regras de tributação;
• emissão de notas fiscais;
• cálculo do IBS e da CBS;
• aproveitamento de créditos;
• obrigações acessórias;
• cadastros fiscais;
• regras de apuração;
• procedimentos de recolhimento.

Além disso, os profissionais precisarão avaliar se as alterações afetam processos que já foram implantados.

Por isso, o melhor caminho é manter os sistemas preparados e realizar ajustes conforme os órgãos responsáveis publicarem novas orientações.

Regulamento do IBS e da CBS ainda terá complementações

A possível revisão prevista para outubro não deve representar o fim da regulamentação da Reforma Tributária.

A implantação do novo modelo depende de diversas normas complementares. Entre os temas que ainda exigem detalhamento estão o split payment, os documentos fiscais eletrônicos, os regimes específicos, o ressarcimento de créditos e os procedimentos de apuração.

Além disso, novas especificações técnicas poderão surgir durante a fase de implantação.

Consequentemente, empresas e escritórios contábeis precisarão acompanhar um cenário de atualização normativa contínua.

O que empresas e contadores devem fazer agora?

Enquanto aguardam uma eventual nova versão do regulamento do IBS e da CBS, empresas e profissionais devem manter o processo de adaptação.

Em primeiro lugar, é importante verificar se os sistemas utilizados já estão preparados para os novos campos fiscais.

Depois, vale revisar cadastros, regras tributárias e procedimentos internos.

Também é importante acompanhar as publicações da Receita Federal e do CGIBS. Dessa forma, eventuais alterações poderão ser incorporadas aos sistemas com maior rapidez.

Por fim, empresas devem evitar mudanças baseadas apenas em informações preliminares. Até que uma nova norma seja oficialmente publicada, continuam valendo as regras atualmente vigentes.

Reforma Tributária exige acompanhamento contínuo

A possível atualização do regulamento do IBS e da CBS demonstra que a regulamentação da Reforma Tributária ainda está em construção.

As centenas de sugestões recebidas pelo CGIBS e as milhares encaminhadas à Receita Federal mostram a dimensão do processo de adaptação.

Além disso, a proximidade de 2027 aumenta a importância dessas mudanças. As empresas terão pouco tempo para avaliar eventuais alterações antes da entrada efetiva da CBS.

Por isso, acompanhar a legislação deixou de ser apenas uma atividade preventiva. Para empresas, contadores e fornecedores de sistemas, o acompanhamento das normas passou a fazer parte da própria rotina operacional.

O novo regulamento poderá esclarecer pontos importantes e modificar procedimentos. No entanto, somente após sua publicação será possível identificar exatamente quais sugestões foram incorporadas e qual será o impacto sobre os contribuintes.

Como a Ledware pode ajudar na adaptação à Reforma Tributária

A Ledware acompanha as mudanças que afetam os processos fiscais e contábeis das empresas. Com sistemas voltados à gestão e à contabilidade, a tecnologia pode auxiliar os profissionais na organização das informações e na adaptação das rotinas diante das novas exigências do IBS e da CBS.

Fonte: JOTA, Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e legislação da Reforma Tributária.