Split payment e capital de giro: empresas terão de rever o caixa

Retenção automática de IBS e CBS pode reduzir a liquidez das empresas e aumentar a necessidade de crédito para financiar operações

O split payment e o capital de giro estão diretamente relacionados a uma das principais mudanças financeiras trazidas pela Reforma Tributária. O mecanismo prevê a segregação do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira da operação, antes que o fornecedor tenha acesso ao valor destinado aos tributos.

Na prática, a empresa poderá receber menos recursos diretamente em seu caixa a cada venda. Atualmente, o negócio pode receber o valor integral da operação e recolher os tributos posteriormente. Com o novo modelo, parte do dinheiro seguirá diretamente para o Fisco durante a liquidação do pagamento.

Esse funcionamento pode alterar a forma como as empresas financiam suas atividades. Afinal, valores que hoje permanecem temporariamente no caixa podem deixar de estar disponíveis para pagar fornecedores, salários, estoques e outras despesas.

Uma estimativa divulgada pela Peers Consulting e repercutida pelo UOL aponta que o mecanismo poderá representar cerca de R$ 12 bilhões em tributos sobre o consumo das dez maiores varejistas brasileiras de capital aberto. O levantamento também chama atenção para possíveis efeitos sobre a liquidez das empresas.

Como funciona o split payment?

O split payment é uma modalidade de recolhimento do IBS e da CBS realizada durante a liquidação financeira de uma operação.

Nesse modelo, os prestadores de serviços de pagamento e as instituições responsáveis pelos sistemas de pagamento deverão segregar e recolher os valores correspondentes aos novos tributos ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal.

Além disso, o sistema deverá relacionar as informações fiscais da operação à respectiva transação de pagamento.

Assim, o valor da venda será dividido durante o processo financeiro. Uma parcela seguirá para o recolhimento dos tributos e outra será disponibilizada ao fornecedor.

A legislação prevê a utilização do mecanismo em diferentes arranjos de pagamento, conforme as regras de implementação. A documentação técnica do projeto também já está sendo desenvolvida pela Receita Federal e pelo CGIBS.

Split payment e capital de giro: qual é a relação?

A principal preocupação das empresas está justamente no capital de giro.

Atualmente, quando uma venda é realizada, o negócio pode receber o valor da operação e utilizar parte desse dinheiro para financiar temporariamente sua atividade. Posteriormente, a empresa realiza o pagamento dos tributos correspondentes.

Esse intervalo pode ajudar a financiar despesas como:

• compra e reposição de estoques;
• pagamento de fornecedores;
• salários e encargos;
• despesas operacionais;
• contas de consumo;
• investimentos de curto prazo.

Com o split payment, entretanto, a parcela destinada ao IBS e à CBS será segregada durante a liquidação financeira. Portanto, esse dinheiro não permanecerá temporariamente disponível para a empresa.

Por isso, o split payment e o capital de giro precisam ser analisados conjuntamente.

Uma empresa que utiliza intensamente o caixa das vendas para financiar suas operações poderá precisar adaptar sua estratégia financeira.

Empresas podem precisar de mais crédito

A redução da liquidez pode aumentar a necessidade de financiamento em determinados negócios.

Imagine uma empresa que vende R$ 1 milhão por mês e utiliza parte significativa do recebimento das vendas para financiar seu ciclo operacional. Se uma parcela dos tributos sair do fluxo financeiro imediatamente, o caixa disponível poderá diminuir.

Consequentemente, a empresa pode precisar buscar outras fontes para financiar o intervalo entre o pagamento de fornecedores e o recebimento de seus clientes.

Entre as alternativas estão linhas de crédito para capital de giro, antecipação de recebíveis e outras modalidades de financiamento.

Entretanto, essas opções possuem custos financeiros. Portanto, a mudança poderá exigir uma análise mais cuidadosa das despesas com juros e do prazo médio de recebimento.

O impacto também tende a variar conforme o setor, o modelo de negócio, o prazo de recebimento e a margem operacional de cada empresa.

Varejo pode sentir o impacto com maior intensidade

O varejo aparece entre os segmentos que merecem atenção especial porque muitas empresas trabalham com grandes volumes de vendas e margens relativamente reduzidas.

Segundo estimativa citada pelo UOL, as dez maiores varejistas brasileiras de capital aberto podem movimentar aproximadamente R$ 12 bilhões em tributos sobre o consumo dentro da dinâmica do split payment.

O número não representa uma cobrança adicional de R$ 12 bilhões. Ele corresponde ao volume de tributos que poderá deixar de permanecer temporariamente na liquidez dessas empresas, conforme a estimativa citada.

Dessa forma, o impacto deve ser analisado sob a perspectiva do fluxo de caixa, e não apenas como aumento da carga tributária.

Além disso, empresas menores podem enfrentar dificuldades proporcionais maiores caso tenham pouco acesso a crédito ou dependam fortemente do financiamento das próprias vendas.

Crédito tributário pode trazer uma compensação

Apesar das preocupações com liquidez, o mecanismo também pode produzir efeitos positivos para determinadas empresas.

Uma das expectativas relacionadas ao novo sistema é acelerar a apropriação dos créditos tributários.

Isso ocorre porque o recolhimento do IBS e da CBS ficará vinculado à operação financeira. Assim, a comprovação do pagamento dos tributos poderá facilitar o reconhecimento do crédito pelo adquirente, de acordo com as regras aplicáveis.

A própria legislação estabelece regras relacionadas à extinção dos débitos e à apropriação dos créditos no novo sistema.

Portanto, o efeito financeiro do split payment não deve ser analisado apenas pelo dinheiro que deixa de permanecer no caixa.

As empresas também precisarão avaliar como a maior previsibilidade dos créditos poderá afetar seu fluxo financeiro.

Sistemas financeiros e fiscais precisarão conversar

Outro impacto importante envolve a tecnologia.

O split payment depende da integração entre documentos fiscais e transações de pagamento. Por isso, empresas precisarão garantir que seus sistemas consigam transmitir e receber as informações necessárias.

A Receita Federal e o CGIBS já disponibilizaram documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, incluindo manual de integração e outras especificações destinadas aos participantes do sistema.

Nesse cenário, empresas podem precisar revisar:

• sistemas de faturamento;
• ERP;
• emissão de documentos fiscais;
• integração bancária;
• conciliação financeira;
• contas a receber;
• contas a pagar;
• gestão de fluxo de caixa;
• controles de créditos tributários.

Além disso, departamentos fiscal, financeiro, contábil e de tecnologia precisarão trabalhar de maneira mais integrada.

Split payment será implementado de forma gradual

A legislação prevê implementação gradual do split payment. O artigo 35 da Lei Complementar nº 214/2025 determina que ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal estabelecerá essa implementação e poderá definir hipóteses de adoção facultativa.

A legislação também prevê diferentes procedimentos para o mecanismo, incluindo o procedimento padrão e o procedimento simplificado.

No procedimento simplificado, os valores a serem segregados podem utilizar percentuais preestabelecidos, conforme regras definidas pelo Comitê Gestor e pela Receita Federal.

Além disso, a legislação contempla o recolhimento pelo adquirente em determinadas situações nas quais o instrumento de pagamento não permita a segregação prevista pelo split payment.

Por isso, as empresas não devem tratar o mecanismo como uma mudança única e instantânea. A adaptação ocorrerá conforme as etapas e regulamentações oficiais.

Empresas precisam revisar o fluxo de caixa

Diante das mudanças, o planejamento financeiro deve receber atenção especial.

Primeiramente, as empresas precisam identificar quanto do caixa atual depende do intervalo entre recebimento das vendas e pagamento dos tributos.

Em seguida, devem simular diferentes cenários de liquidez. Dessa maneira, será possível estimar quanto recurso poderá deixar de permanecer disponível após a implementação do novo modelo.

Também será importante analisar o prazo médio de recebimento dos clientes e o prazo médio de pagamento dos fornecedores.

Quando a empresa recebe rapidamente, mas paga fornecedores em prazo maior, o impacto pode ser diferente de uma operação com ciclo financeiro mais longo.

Por isso, uma análise individualizada será mais útil do que uma avaliação baseada apenas no percentual dos novos tributos.

O que os contadores precisam acompanhar?

O split payment e o capital de giro também exigirão maior integração entre contabilidade e área financeira.

O contador poderá contribuir para a análise dos efeitos tributários, enquanto a equipe financeira deverá avaliar o impacto dos novos fluxos sobre a liquidez.

Além disso, será importante acompanhar:

• regras de implementação do split payment;
• procedimentos de segregação do IBS e da CBS;
• utilização dos créditos tributários;
• integração entre documentos fiscais e pagamentos;
• conciliação dos valores recolhidos;
• impactos sobre o fluxo de caixa;
• necessidade de financiamento adicional.

Dessa forma, o profissional da contabilidade poderá participar de uma análise mais estratégica, indo além da simples apuração dos tributos.

O que as empresas devem fazer agora?

A preparação para o split payment deve começar antes da implantação efetiva do mecanismo.

As empresas podem iniciar esse trabalho mapeando o atual ciclo financeiro e identificando quanto do capital de giro depende dos recebimentos das vendas.

Depois disso, é recomendável realizar simulações com diferentes cenários de segregação tributária.

Além disso, os sistemas precisam ser avaliados para verificar se conseguem integrar informações fiscais e financeiras.

Também vale revisar contratos, condições de pagamento, prazos concedidos aos clientes e negociações com fornecedores.

Por fim, a empresa deve acompanhar as regulamentações divulgadas pela Receita Federal e pelo CGIBS, porque os detalhes operacionais do mecanismo continuarão sendo definidos durante a implementação.

Ledware e a adaptação às mudanças tributárias

O split payment e o capital de giro mostram como a Reforma Tributária pode afetar não apenas a apuração de impostos, mas também a operação financeira das empresas.

Por isso, sistemas de gestão preparados para integrar informações fiscais, financeiras e contábeis ganham ainda mais importância.

A Ledware oferece soluções voltadas à gestão empresarial e contábil, ajudando empresas e escritórios a organizar informações, acompanhar processos e adaptar suas rotinas às novas exigências tributárias.

Fonte: UOL, Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e legislação da Reforma Tributária.