Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar dados

Atualização no Portal Emprega Brasil alimentará o 6º Relatório de Transparência Salarial

Empresas privadas com 100 ou mais empregados precisam atualizar informações no Portal Emprega Brasil até 31 de agosto de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizará os dados para elaborar a sexta edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

A obrigação integra a Lei nº 14.611/2023, que criou medidas para ampliar a transparência e combater possíveis diferenças salariais entre mulheres e homens.

Consulte a Lei nº 14.611/2023

Quem precisa enviar as informações?

A obrigação alcança empresas privadas que possuem 100 ou mais empregados.

Para cumprir a exigência, o responsável deve acessar a área do empregador no Portal Emprega Brasil utilizando uma conta Gov.br.

Além disso, a empresa precisa conferir os dados antes de finalizar o procedimento.

Por isso, departamentos de Recursos Humanos e responsáveis pelas informações trabalhistas devem revisar o cadastro antes do encerramento do prazo.

Quais informações precisam ser atualizadas?

O formulário reúne informações relacionadas às políticas e práticas adotadas pela empresa.

Entre os principais dados estão:

1. critérios remuneratórios;
2. políticas de promoção da diversidade;
3. ações voltadas à igualdade de oportunidades;
4. medidas de apoio à família e à parentalidade.

Dessa forma, a empresa deve consultar os dados disponíveis e corrigir eventuais informações desatualizadas.

Dados vão compor o 6º Relatório de Transparência Salarial

O MTE utilizará as informações para elaborar o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

O documento faz parte das medidas criadas pela Lei da Igualdade Salarial. Além disso, o relatório apresenta informações agregadas sobre remuneração e composição do quadro de empregados.

Os dados individuais dos trabalhadores não ficam disponíveis publicamente.

Assim, o objetivo é apresentar indicadores gerais que permitam acompanhar diferenças remuneratórias e critérios adotados pelas empresas.

Como atualizar os dados no Portal Emprega Brasil?

O procedimento ocorre pela internet.

Primeiramente, a empresa deve acessar o Portal Emprega Brasil. Depois, precisa entrar na área destinada ao empregador com a conta Gov.br.

Em seguida, o responsável deve consultar as informações disponíveis e realizar as alterações necessárias.

Acesse o Portal Emprega Brasil

Por fim, a empresa deve conferir os dados antes de concluir o envio.

O que acontece se a empresa não cumprir o prazo?

A atualização possui caráter obrigatório para as empresas que se enquadram na regra.

Consequentemente, o descumprimento pode resultar em penalidades administrativas previstas na legislação aplicável.

Por isso, empresas que ainda não realizaram o procedimento devem priorizar a conferência das informações antes de 31 de agosto.

Além disso, deixar a atualização para os últimos momentos pode aumentar o risco de erros ou dificuldades operacionais.

Por que a atualização exige atenção do RH?

As informações solicitadas envolvem diferentes áreas da empresa.

O setor de Recursos Humanos pode precisar conferir dados relacionados à remuneração, diversidade, critérios de promoção e políticas internas.

Ao mesmo tempo, outras áreas podem precisar fornecer informações complementares.

Dessa maneira, a revisão antecipada facilita o preenchimento e reduz o risco de inconsistências.

Prazo termina em 31 de agosto

O prazo para atualização termina em 31 de agosto de 2026.

Portanto, empresas privadas com 100 ou mais empregados devem verificar quanto antes se precisam cumprir a obrigação.

Assim, a organização dos dados e o acesso ao Portal Emprega Brasil devem entrar na rotina dos responsáveis antes do encerramento do prazo.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e Agência Brasil.

Perguntas frequentes

Quais empresas precisam atualizar os dados?

Empresas privadas com 100 ou mais empregados.

Qual é o prazo?

A atualização deve ocorrer até 31 de agosto de 2026.

Onde fazer o procedimento?

No Portal Emprega Brasil, utilizando uma conta Gov.br.

Para que servem os dados?

O MTE utilizará as informações na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Os salários individuais serão divulgados?

Não. O relatório utiliza informações agregadas, sem divulgação individual dos trabalhadores.

A obrigação está prevista em qual lei?

A medida integra as regras da Lei nº 14.611/2023, relacionada à igualdade salarial e à transparência remuneratória.