Fim da escala 6×1: PEC avança no Senado e pode mudar jornada de trabalho

Relator Omar Aziz prepara parecer sobre a PEC 221/2019, que prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso sem redução salarial

O fim da escala 6×1 avançou no Senado e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu a relatoria da PEC 221/2019 e informou que pretende apresentar seu parecer até quinta-feira, 27 de agosto de 2026.

A proposta chegou ao Senado depois que a Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos, em maio. A versão aprovada estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de repouso semanal remunerado e manutenção dos salários.

Por isso, empresas e trabalhadores precisam acompanhar a tramitação antes de considerar qualquer mudança como definitiva.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?

A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Além disso, o texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, mantendo a remuneração dos trabalhadores. A proposta busca substituir a lógica tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por uma estrutura com cinco dias de trabalho e dois dias de folga.

Assim, a proposta não trata apenas de aumentar o número de folgas. Ela também reduz a jornada semanal máxima prevista constitucionalmente.

A mudança para 40 horas será imediata?

Não.

O texto aprovado pela Câmara prevê uma transição de 14 meses para reduzir gradualmente a jornada.

A proposta estabelece uma primeira redução de duas horas e, depois, uma nova redução de duas horas após o período previsto no texto. Dessa forma, a jornada chegará às 40 horas semanais de maneira progressiva.

Portanto, a eventual aprovação da PEC não significa que todas as empresas precisarão passar imediatamente de 44 para 40 horas semanais.

O Senado pode mudar o texto aprovado pela Câmara

Esse é um dos pontos mais importantes da tramitação atual.

O senador Omar Aziz ainda avalia se manterá integralmente a versão aprovada pelos deputados. Segundo ele, o relatório deverá ficar pronto até 27 de agosto, mas o conteúdo final ainda está em análise.

Entretanto, existe uma consequência importante caso o Senado altere o mérito da proposta.

Se os senadores aprovarem um texto diferente daquele que saiu da Câmara, a PEC precisará retornar aos deputados para nova análise.

Por isso, a possibilidade de mudanças pode alongar o calendário de votação.

Por que o relatório de Omar Aziz é importante?

O relatório será o primeiro passo decisivo da PEC dentro da CCJ do Senado.

O senador precisa avaliar a constitucionalidade da proposta e apresentar seu entendimento sobre o texto que seguirá para votação.

Além disso, Aziz já declarou simpatia pelo modelo de 40 horas semanais e dois dias de descanso, embora ainda não tenha confirmado se manterá exatamente a redação aprovada pela Câmara.

Dessa maneira, o relatório poderá indicar quais pontos o Senado pretende preservar ou discutir.

PEC ainda precisa passar pela CCJ

A PEC não vai diretamente ao plenário.

Primeiramente, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado recebeu a matéria e distribuiu a relatoria a Omar Aziz em 21 de agosto.

Caso a CCJ aprove o texto, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

No plenário, uma PEC precisa de três quintos dos votos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 votos, em dois turnos.

Assim, ainda existem etapas importantes antes de qualquer mudança efetiva na jornada de trabalho.

O que pode acontecer depois da CCJ?

Existem alguns caminhos possíveis.

Se a CCJ aprovar o texto sem alterações relevantes, a proposta poderá avançar para o plenário do Senado.

Se o plenário aprovar o mesmo texto que veio da Câmara, a PEC poderá seguir para as etapas posteriores de promulgação.

Por outro lado, caso o Senado altere o conteúdo, a matéria retornará à Câmara.

Por isso, a decisão dos senadores sobre mudanças de mérito terá impacto direto sobre o prazo de conclusão da proposta.

Empresas podem precisar reorganizar as jornadas

Embora a PEC ainda não tenha virado norma constitucional, empresas já acompanham seus possíveis impactos.

A redução da jornada pode exigir mudanças em:

• escalas de trabalho;
• horários de funcionamento;
• distribuição das equipes;
• contratação de novos trabalhadores;
• banco de horas;
• controle de ponto;
• custos com horas extras;
• planejamento das folgas.

Além disso, setores que funcionam todos os dias da semana podem precisar reorganizar equipes para manter o atendimento.

Esse ponto preocupa principalmente atividades que dependem de operação contínua ou possuem horários extensos.

Comércio e serviços podem sentir impacto maior

Empresas de comércio, restaurantes, hotéis, hospitais, transporte e outros segmentos podem precisar avaliar como distribuir os trabalhadores dentro de uma jornada semanal menor.

Por exemplo, um estabelecimento que hoje mantém uma determinada equipe em escala 6×1 pode precisar contratar mais pessoas ou reorganizar horários para manter o mesmo período de funcionamento.

Entretanto, o impacto não será igual para todas as empresas.

Cada setor possui características diferentes, e o resultado dependerá do número de trabalhadores, horários de funcionamento, produtividade e modelo de escala.

O que muda para o trabalhador?

Para o trabalhador, a proposta prevê uma combinação de menor jornada e manutenção salarial.

Na prática, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, enquanto o trabalhador teria dois dias de repouso remunerado.

Dessa forma, a proposta pretende reduzir o tempo semanal de trabalho sem aplicar redução proporcional no salário.

O texto, porém, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Senado.

Empresas devem esperar a aprovação antes de alterar contratos

Apesar da importância do debate, a PEC ainda não mudou as regras trabalhistas atuais.

Por isso, empresas não devem alterar contratos, jornadas ou escalas exclusivamente com base na proposta.

Primeiramente, é necessário aguardar a conclusão da tramitação e a eventual promulgação da Emenda Constitucional.

Enquanto isso, os departamentos de recursos humanos e contabilidade podem fazer simulações para identificar os possíveis impactos.

Como as empresas podem se preparar?

Mesmo sem obrigação imediata, as empresas podem começar a avaliar diferentes cenários.

Primeiramente, vale mapear as atuais jornadas e escalas.

Depois, a empresa pode calcular quantas horas cada trabalhador realiza por semana e identificar as atividades que exigem cobertura durante sete dias.

Além disso, a gestão pode simular:

1. necessidade de novas contratações;
2. redistribuição de horários;
3. impacto na folha de pagamento;
4. aumento ou redução de horas extras;
5. alterações no banco de horas;
6. mudanças nos controles de ponto;
7. impacto sobre produtividade;
8. necessidade de renegociação de escalas.

Assim, a empresa terá uma visão mais clara do impacto caso a PEC seja aprovada.

O papel da contabilidade também pode aumentar

Uma eventual redução da jornada terá reflexos na folha, nos controles trabalhistas e nos custos das empresas.

Por isso, profissionais da contabilidade e do departamento pessoal precisarão acompanhar a tramitação e simular os efeitos sobre a folha de pagamento.

Além disso, os sistemas utilizados pelas empresas precisarão acompanhar eventuais mudanças nas jornadas, regras de cálculo e controles.

Dessa maneira, tecnologia e contabilidade poderão trabalhar juntas durante uma eventual adaptação.

Fim da escala 6×1 ainda depende de votação no Senado

O fim da escala 6×1 ainda não está em vigor.

A PEC 221/2019 está em tramitação no Senado e atualmente aguarda a apresentação do relatório de Omar Aziz na CCJ.

O texto aprovado pela Câmara prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso, mas o relator ainda analisa possíveis ajustes.

Portanto, trabalhadores e empresas devem acompanhar as próximas votações antes de tomar decisões definitivas.

A discussão também mostra que uma eventual redução da jornada exigirá preparação das empresas, principalmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo.

Fontes: Senado Federal, Agência Senado e Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

O fim da escala 6×1 já foi aprovado?

Ainda não. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara, mas continua em tramitação no Senado.

Quantas horas semanais a proposta prevê?

O texto aprovado pela Câmara estabelece 40 horas semanais como jornada máxima.

O salário será reduzido?

Não. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado e afirma que a redução da jornada não deverá reduzir os salários.

Quem é o relator da PEC no Senado?

O relator na CCJ é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Quando o parecer será apresentado?

Omar Aziz informou que pretende apresentar o parecer até 27 de agosto de 2026.

O Senado pode mudar a proposta?

Sim. Caso o Senado altere o mérito do texto aprovado pela Câmara, a PEC precisará retornar aos deputados para nova análise.