Empresas que não regularizaram o Simples Nacional precisam ficar atentas para 2027

31 de agosto de 2026 marca uma data importante no calendário tributário brasileiro. Empresas que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional por causa de débitos precisam regularizar a situação dentro do prazo estabelecido para evitar a exclusão do regime em 2027.

A situação exige atenção dos escritórios contábeis. Afinal, além de acompanhar as pendências de cada cliente, os profissionais também precisam controlar prazos e outras obrigações fiscais que vencem no mesmo período.

Além disso, a Receita Federal definiu 31 de agosto de 2026 como prazo para algumas obrigações, entre elas a DCTFWeb, a DME e a DOI, referentes a julho de 2026.

O que acontece com a empresa que não regulariza as pendências?

A Receita Federal informa que os contribuintes que receberam o Termo de Exclusão precisam regularizar todos os débitos dentro de 90 dias após a ciência do termo.

Caso a empresa não resolva as pendências dentro desse período, a Receita efetiva a exclusão do Simples Nacional. Nesse caso, a exclusão produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Por isso, a empresa não deve tratar a situação como uma simples pendência administrativa. Na prática, a decisão pode alterar o planejamento tributário para o próximo ano.

Até 31 de dezembro de 2026, a empresa continua no Simples Nacional. No entanto, ela precisa acompanhar a situação e tomar as medidas necessárias dentro dos prazos definidos pela Receita Federal.

Regularização exige acompanhamento

Identificar uma dívida representa apenas o primeiro passo. Depois disso, o contribuinte precisa acompanhar o processo até a efetiva regularização.

Por exemplo, o escritório pode identificar os débitos, orientar o cliente e acompanhar o pagamento ou o parcelamento. Dessa forma, a equipe reduz o risco de perder prazos ou considerar uma pendência resolvida antes da hora.

Esse cuidado ganha ainda mais importância nos escritórios que atendem muitos clientes do Simples Nacional. Afinal, quanto maior a carteira, maior também o volume de informações e datas que a equipe precisa controlar.

Por que 2027 merece atenção especial?

O próximo ano também trará mudanças importantes para as empresas por causa da Reforma Tributária do Consumo.

Em agosto de 2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou regras para adaptar o regime às mudanças da reforma. Entre os principais pontos, aparecem o IBS e a CBS, com alterações previstas, em regra, a partir de 1º de janeiro de 2027.

Portanto, as empresas precisam olhar para 2027 com atenção redobrada. Não basta resolver as pendências atuais. Também é necessário preparar processos, informações e controles para um cenário tributário que continuará mudando.

Além disso, os escritórios contábeis terão de acompanhar as novas regras e orientar os clientes sobre seus impactos.

E se a empresa for excluída do Simples Nacional?

A exclusão não encerra necessariamente a possibilidade de retorno ao regime.

Empresas já constituídas podem solicitar uma nova opção pelo Simples Nacional dentro do período estabelecido para 2027. Para essas empresas, a solicitação ocorre em setembro de 2026 e, caso a opção seja aceita, os efeitos começam em 1º de janeiro de 2027.

No caso do MEI, a solicitação de nova opção pelo Simei ocorre em janeiro de 2027.

No entanto, a empresa deve analisar cada situação individualmente. Débitos, prazos, termos de exclusão e eventuais medidas administrativas podem mudar o caminho mais adequado.

Outros prazos terminam hoje

O movimento do calendário tributário em 31 de agosto não se limita às questões do Simples Nacional.

De acordo com a agenda oficial da Receita Federal, também terminam hoje os prazos para:

• DCTFWeb, referente a julho de 2026;
• DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie), referente a julho de 2026;
• DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), referente a julho de 2026.

Assim, os escritórios precisam organizar as atividades por prioridade. Ao mesmo tempo em que uma equipe acompanha a regularização de clientes, outra demanda pode exigir atenção para o cumprimento das obrigações do mês.

Como o escritório contábil pode evitar problemas?

O primeiro passo consiste em identificar quais clientes possuem pendências relacionadas ao Simples Nacional.

Depois disso, o escritório deve verificar a situação de cada empresa, acompanhar os prazos e registrar as providências necessárias. Além disso, vale revisar o calendário fiscal para os próximos meses.

Essa organização ajuda a equipe a evitar esquecimentos. Mais do que isso, permite que o contador tenha uma visão mais clara das tarefas que exigem atenção imediata.

Quando o escritório concentra informações em planilhas, e-mails, mensagens e sistemas diferentes, o controle pode ficar mais trabalhoso. Por outro lado, uma estrutura centralizada facilita o acompanhamento da rotina.

Tecnologia ganha importância na rotina contábil

As mudanças tributárias aumentam a quantidade de informações que os escritórios precisam acompanhar. Por isso, a tecnologia pode ajudar a reduzir tarefas manuais e melhorar o controle das operações.

Um sistema contábil adequado permite centralizar informações, organizar processos e acompanhar diferentes atividades em um único ambiente. Dessa forma, a equipe consegue dedicar mais tempo à análise e ao atendimento dos clientes.

Veja como escolher um sistema contábil para organizar melhor as informações e preparar seu escritório para uma rotina cada vez mais tecnológica.

O que as empresas precisam observar?

O dia 31 de agosto de 2026 representa um importante ponto de atenção para empresas que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional.

Quem não regularizar os débitos dentro do prazo pode enfrentar a exclusão do regime com efeitos em 2027. Além disso, os escritórios contábeis precisam acompanhar outras obrigações e preparar seus clientes para as mudanças que entrarão em cena no próximo ano.

Por isso, a recomendação é simples: regularizar as pendências, acompanhar os prazos e começar desde já a preparação para 2027.

Com a chegada de novas regras relacionadas ao IBS, à CBS e à Reforma Tributária, organização e controle terão um peso ainda maior na rotina contábil.

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