IBS e CBS no Simples Nacional: empresa poderá revisar a escolha

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As empresas do Simples Nacional ganharam uma margem extra de segurança para decidir sobre IBS e CBS no Simples Nacional. Nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, a Fenacon publicou a informação de que a Receita Federal vai permitir rever a escolha do modelo de recolhimento mesmo depois do prazo de arrependimento, caso a alíquota de referência da CBS altere a avaliação feita em setembro. A Fenacon anunciou a possibilidade durante a coletiva de lançamento da força-tarefa da Reforma Tributária, realizada na sexta-feira, 18.

Congresso Nacional em Brasília: Senado vai definir a alíquota de referência da CBS — foto Eurico Zimbres/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5)

IBS e CBS no Simples Nacional: o que muda na escolha

Com a Reforma Tributária, as optantes pelo Simples Nacional vão escolher entre dois caminhos para recolher o IBS e a CBS em 2027. A primeira opção mantém os dois tributos dentro da guia única do regime, como ocorre hoje com os demais impostos. A segunda adota o chamado regime regular: a empresa segue no Simples para os outros tributos, mas apura e recolhe IBS e CBS separadamente, com aproveitamento de créditos pelos clientes.

A empresa precisa registrar a escolha para o primeiro semestre de 2027 até 30 de setembro de 2026. Quem não se manifestar permanece na sistemática atual do regime. Por isso, a decisão entra na agenda de setembro de praticamente todas as optantes.

Arrependimento e revisão: como funciona

O prazo de arrependimento já estava previsto: a empresa pode cancelar a opção pelo Simples Nacional e a escolha do modelo híbrido até 30 de novembro. A novidade divulgada pela Fenacon é outra. Se a alíquota de referência da CBS for definida depois disso e mudar o cenário, a Receita vai permitir revisar a decisão, mesmo após o prazo original.

A mudança importa porque a escolha de setembro acontece antes de a alíquota existir de fato. Assim, a empresa decide com simulações e projeções, mas sem o número final. Com a possibilidade de revisão, o risco de uma decisão definitiva sem o dado central diminui.

Alíquota de referência da CBS: o papel do Senado

O Congresso ainda vai definir a alíquota de referência da CBS para 2027. O Tribunal de Contas da União tem até 30 de outubro para enviar os cálculos ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual. Ou seja, a definição chega depois da janela de escolha, e é exatamente por isso que a revisão passou a ser admitida.

Impacto para contadores e empresas

Para o escritório contábil, o recado é duplo. Primeiro, a decisão de setembro segue urgente, porque define o recolhimento do primeiro semestre de 2027. Segundo, ela não é imutável: vale documentar os critérios da escolha e acompanhar a definição da alíquota para reavaliar em tempo hábil. A revisão de IBS e CBS no Simples Nacional reduz, portanto, o risco da decisão tomada nesta semana.

Na coletiva, o vice-presidente Institucional da Fenacon, Diogo Chamun, recomendou que as empresas façam simulações antes de escolher. A análise deve considerar o perfil de fornecedores e clientes, a composição da cadeia produtiva e os efeitos sobre crédito e caixa. O guia da opção pelo Simples Nacional para 2027 reúne os prazos do mês, e o material sobre o Simples Híbrido explica como funciona a apuração fora da guia única.

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Em resumo

  • A Receita Federal vai permitir revisar a escolha de IBS e CBS no Simples Nacional após a definição da alíquota de referência;
  • O prazo para escolher o modelo do primeiro semestre de 2027 termina em 30 de setembro de 2026;
  • O arrependimento segue até 30 de novembro, e a revisão poderá ocorrer depois, se a alíquota mudar o cenário;
  • O TCU envia os cálculos ao Senado até 30 de outubro, e o Senado tem até 15 de dezembro para decidir.

Fontes: Fenacon; g1. Imagem: Eurico Zimbres/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5).

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