ICMS sobre combustíveis sobe em fevereiro de 2027

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O ICMS sobre combustíveis vai subir em fevereiro de 2027. Os Convênios ICMS 127 e 128/2026, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 27 de outubro e publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro, atualizam as alíquotas específicas do imposto estadual. A nova tabela passa a valer em 1º de fevereiro de 2027.

Bico de bomba de combustível abastecendo um carro em posto, referência ao aumento das alíquotas do ICMS sobre combustíveis em fevereiro de 2027

Na prática, o reajuste chega ao preço da bomba e à rotina de quem vende combustível. Por isso, postos, distribuidoras e transportadoras precisam atualizar cadastros, contratos e sistemas antes da virada. Além disso, a cobrança segue o modelo monofásico criado pela Lei Complementar 192/2022.

Dessa forma, a lei cobra o imposto uma única vez na cadeia. Assim, o valor não se repete nas etapas seguintes, mas continua embutido no preço pago pelo consumidor.

ICMS sobre combustíveis: o que muda em fevereiro de 2027

O regime monofásico trabalha com alíquotas fixas. Ou seja, a lei define o valor por litro ou por quilo, e não como um percentual sobre o preço de venda. Por isso, cada produto tem uma tabela própria.

Na gasolina e no etanol anidro, a alíquota passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de R$ 0,07 (4,5%). No diesel e no biodiesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13 (11,1%). Já o GLP e o GLGN vão de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representa cerca de R$ 0,91 no botijão de 13 quilos.

Além disso, o reajuste é anual. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informou que o Confaz apenas cumpre a atualização prevista na Lei Complementar 192/2022. Na nota pública, os estados também afirmaram que monitoram os preços internacionais e avaliam antecipar os termos da lei quanto ao diesel.

Por que o diesel concentra o maior aumento

O diesel e o biodiesel tiveram a maior correção em pontos percentuais. Contudo, a justificativa não é o consumo urbano. O insumo pesa no transporte de cargas, no agronegócio e no frete, então o efeito se espalha pela cadeia produtiva.

Por isso, o reajuste interessa a empresas que não vendem combustível. Afinal, o custo do frete entra no preço de mercadorias, na formação de estoque e no cálculo de margem. Dessa forma, o planejamento de 2027 precisa considerar esse componente desde o início do ano.

Cabe lembrar que o imposto não incide apenas na bomba. Ele também aparece na aquisição de combustível para frota, gerador e máquina agrícola. Nesses casos, a empresa compra o produto com o tributo já embutido e avalia a possibilidade de crédito conforme a sua atividade e o regime de apuração.

Quem é afetado pelo novo ICMS sobre combustíveis

Os postos revendedores formam o primeiro grupo afetado. Ainda que o ICMS monofásico seja recolhido antes da revenda, o preço de compra muda. Assim, a margem de revenda e a política de preços precisam ser revistas.

O segundo grupo reúne distribuidoras e usinas. Nessas empresas, o cálculo do imposto, o recolhimento e a escrituração fiscal seguem tabelas específicas por produto e por unidade de medida. Por isso, alíquota desatualizada gera diferença de apuração e risco de autuação.

O terceiro grupo é o dos transportadores e frotistas. Nesse caso, o combustível é insumo de custo direto. Além disso, contratos de frete com cláusula de reajuste podem ser acionados quando o preço do diesel sobe de forma relevante.

O caminho do imposto na cadeia monofásica

No regime monofásico, a cobrança do ICMS ocorre na saída do produtor, do importador ou do formulador. Depois disso, as etapas seguintes não recolhem o imposto novamente sobre o mesmo produto. Em troca, a revenda não se credita do valor, porque ele já foi recolhido antes.

Essa lógica explica por que a alíquota por litro é tão sensível. Cada centavo definido no Confaz vira preço final, sem diluição ao longo da cadeia. Portanto, o impacto na inflação e no consumo aparece rápido.

Vale lembrar que a reforma tributária adiciona outro componente. Em outubro, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 3.074/2026 com as alíquotas específicas da CBS sobre combustíveis, entre elas R$ 0,7925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. A norma entra em vigor noventa dias após a publicação.

O que fazer antes da alta do ICMS sobre combustíveis

O primeiro passo é atualizar o cadastro de produtos e de alíquotas no sistema fiscal. Depois, vale conferir as regras de validação das notas e as tabelas usadas na escrituração. Em seguida, é preciso revisar a precificação e o fluxo de caixa.

Além disso, convém testar cenários. Uma simulação com R$ 1,64 por litro de gasolina e R$ 1,30 por litro de diesel mostra o efeito no custo, no preço e na margem. Esse exercício ajuda a negociar contratos e a ajustar a política comercial.

Por fim, documente as premissas usadas. A memória de cálculo sustenta a decisão e evita retrabalho quando a tabela definitiva entrar em vigor. Afinal, a norma pode sofrer ajuste até a data de efeitos.

Contratos, fretes e cláusulas de reajuste

Contratos de transporte costumam prever reajuste por variação de custo. Quando o diesel sobe, a cláusula pode ser acionada. Contudo, a revisão precisa de índice, período e comprovação documental.

Já nos contratos de fornecimento de mercadorias, o frete integra o custo. Se a empresa não revisa o preço, a margem diminui. Por isso, a área comercial e a contabilidade devem trabalhar com a mesma planilha de custos.

O conteúdo sobre a metodologia de cálculo da CBS sobre combustíveis mostra a outra camada da mudança. Já o artigo sobre a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol explica o que já está em vigor. E o material sobre os convênios de parcelamento de ICMS ratificados pelo Confaz ajuda a acompanhar a agenda dos estados.

O que acompanhar depois da publicação

O primeiro ponto é a confirmação dos efeitos em 1º de fevereiro de 2027. Até lá, a tabela do ICMS sobre combustíveis pode ser questionada ou ajustada. Por isso, a empresa deve manter o cadastro pronto para atualização rápida.

O segundo ponto é o comportamento dos estados. O próprio Comsefaz admitiu avaliar a antecipação de termos da lei para o diesel. Se isso ocorrer, o calendário muda e o impacto aparece antes do previsto.

O terceiro ponto é a integração com a reforma tributária. Afinal, a CBS específica sobre combustíveis já tem alíquotas divulgadas e começa a valer em 2027. Dessa forma, o setor convive com dois tributos novos e uma tabela de ICMS corrigida no mesmo ano.

Atualizar tabelas, simular cenários e conferir a apuração de vários clientes exige método. O guia do sistema contábil para escritórios mostra como organizar essa rotina e reduzir erros.

Em resumo, o ICMS sobre combustíveis sobe em 1º de fevereiro de 2027: R$ 1,64 por litro de gasolina e etanol anidro, R$ 1,30 por litro de diesel e biodiesel e R$ 1,54 por quilo de GLP. O reajuste decorre da atualização anual prevista na Lei Complementar 192/2022. A empresa que revisa cadastro, contrato e preço chega à virada com menos surpresa.

A base oficial está na nota pública do Comsefaz e na Lei Complementar 192/2022.

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