Receita Federal
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Alíquota da CBS: CNC pede divulgação antecipada à Receita Federal
A alíquota da CBS voltou ao centro das discussões da Reforma Tributária. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou um ofício…
Receita Federal disponibiliza versão 12.2.3 do Programa da ECF
O Programa da ECF 12.2.3 já está disponível para download no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A Receita Federal publicou a atualização como…
Reforma Tributária: Nota Técnica altera prazo para campos do CT-e
A Reforma Tributária CT-e ganhou uma nova atualização com a publicação da Nota Técnica 2026.002 v.1.01 no Portal Nacional do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A…
Receita e Comitê Gestor devem lançar programa para regularização de erros de IBS e CBS
A Regularização de erros de IBS e CBS deve ganhar um novo programa de conformidade nas próximas semanas. A Receita Federal e o Comitê Gestor do…
EFD-Reinf terá parada técnica para implantação do CNPJ alfanumérico
A EFD-Reinf CNPJ alfanumérico passará por uma parada técnica programada pela Receita Federal para viabilizar a implantação do novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica…
CARF rejeita indicador ROACE em preços de transferência
O CARF rejeita indicador ROACE em preços de transferência ao decidir que o índice não atende aos requisitos técnicos exigidos para ajustes de comparabilidade no método…
Nota Legal e reforma tributária: veja o que muda com IBS e CBS
A Nota Legal e reforma tributária passaram a despertar dúvidas após o início da implementação do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. No entanto,…
Receita confirma manutenção de benefício fiscal após atualização da NCM
O benefício fiscal após atualização da NCM continua válido quando a alteração ocorre apenas para atualizar o código de classificação da mercadoria. Esse foi o entendimento…
Receita e CGIBS oficializam documentação técnica para IBS e CBS em documentos fiscais eletrônicos
A documentação técnica para IBS e CBS foi oficializada pela Receita Federal (RFB) e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) por meio…
Receita publica novas Notas Técnicas da NF-e e NFC-e com foco na Reforma Tributária
As Notas Técnicas da NF-e e NFC-e receberam novas atualizações da Receita Federal para preparar os documentos fiscais eletrônicos para a Reforma Tributária. As mudanças ajustam…